DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2020
celebrado entre a Agência Nacional de Telecomunicações e a TIM S.A.; Data de Assinatura:
04/10/2024; Assinaturas: pela Anatel, Presidente Carlos Manuel Baigorri e Conselheiro
Vicente Bandeira de Aquino Neto, pela TIM S.A., o Diretor Presidente, Alberto Mario
Griselli e pelo Regulatory and Institutional Affairs Officer, Mário Girasole; Vigência: a partir
da publicação do presente Extrato no DOU até o prazo em que vigorar o Termo Original ou
até que suas condições venham a ser substituídas por outro Termo Aditivo; Objeto:
prorrogação do prazo de atendimento para o quarto ano de vigência do compromisso
"Fibra até o site concentrador do município", constante da Cláusula 11.2, alínea "d", da
Seção II do Capítulo XI - "Dos Projetos Estruturantes" do Termo Original; Termo de
Ajustamento de Conduta nº 1/2020-Anatel;Processo nº 53500.030084/2020-93. CARLOS
MANUEL BAIGORRI - Presidente da Anatel. VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO -
Conselheiro da Anatel. ALBERTO MARIO GRISELLI - Diretor Presidente da TIM S.A. MÁRIO
GIRASOLE - Diretor da TIM S.A.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 413009
Nº Processo: 53554.003020/2023. Objeto: Contratação de serviços continuados
de Vigilância e Segurança Armada e Ostensiva Diurna e Noturna para atender às
necessidades da Anatel Sergipe (UO081), a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, por um período de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado
até o limite de 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133 de 2021,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Rua 
Alceu 
Amoroso 
Lima 
822, 
Pituba 
- 
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413009-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente Regional
(SIASGnet - 11/10/2024) 413009-41231-2024NE080000
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2024 - UASG 413010
Nº Processo: 53560000660202497.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 10.493.063/0001-80 - INTELIGATE TECNOLOGIAS DE ACESSO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de sistema de controle veicular e de acesso
de pedestres, bem como sua respectiva instalação, na sede da Gerência Regional nos
Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí (GR09), incluindo toda a infraestrutura
necessária, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/10/2024 a
11/02/2025. Valor Total: R$ 67.500,00. Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: nº 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/03010
Contrato n° TLB-ASS-2024/14222
Data de Assinatura: 14/10/2024.
Contratada: Método Telecomunicações e Comércio LTDA
CNPJ/MF: 65.295.172.0001/85
Objeto: A contratação dos serviços prestados pelo FORNECEDOR de soluções de Edge Computing.
Vigência: 14/10/2024 até 14/10/2029.
Fundamentação Legal: Inciso I do § 3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras: LEVI PEREIRA FIGUEIREDO NETO (Diretor Comercial) e DANIEL
HANNA LAGUNA (Gerente de Relação com Operadoras e Parceiros), p/ Contratada: EMERSON
RICIERI BRITO (Representante Legal), KLEBER BOSCATO CHRISTIANO (Representante Legal).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2024/04517
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Bioseg Brasília Soluções em
Segurança e Medicina do Trabalho Ltda
Objeto: Contratação do treinamento acerca das Norma Regulamentadoras: NR 06 - Guarda
e Conservação dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI´s, NR 10 - Segurança e
Instalações e Serviços em Eletricidade, NR 12 - Máquinas e Equipamentos, NR 20 - Líquidos
Inflamáveis e NR 35 - Trabalho em Altura
Valor total: R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais)
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso
II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC)
Aprovado por: George Arnaud Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Wallyson Lemos dos Reis Oliveira (Diretor substituto da Diretoria
Administrativo-Financeira e Relações com Investidores).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE PENALIDADE
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a empresa EFRAIM
TRANSPORTES EIRELI; CNPJ: 29.720.106/0001-41, por estar em local incerto e não
sabido para envio de correspondência, acerca da ABERTURA do processo administrativo
de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com os Correios pelo
prazo de 12 meses, para que, caso queira, apresente razões de defesa, no prazo de
10 até (dez) dias úteis, nos termos do art. 83, § 2º, da Lei 13.303/2016 - ( Processos
Administrativos: 53123.051632/2023-14 - 53123.052229/2023-02 - 53123.052281/2023-
51 e 53123.052258/2023-66).
FRITZ TEIXEIRA GUIMARAES FRAGA
Gerente Corporativo CS
AVISO DE PENALIDADE
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a empresa TECSERV
EMPREENDIMENTOS EIRELI; CNPJ: 32.846.158/0001-73, por estar em local incerto e não
sabido para envio de correspondência, acerca da ABERTURA do processo administrativo de
aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com os Correios pelo prazo
de 12 meses, para que, caso queira, apresente razões de defesa, no prazo de 10 até (dez)
dias úteis, nos termos do art. 83, § 2º, da Lei 13.303/2016 - ( Processos Administrativos:
53177.027676/2024-71 e 53177.027683/2024-72).
FRITZ TEIXEIRA GUIMARAES FRAGA
Gerente Corporativo CS
AVISO DE PENALIDADE
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a empresa LEONARDO
AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA; CNPJ: 35.198.565/0001-00, por estar em local incerto e não
sabido para envio de correspondência, acerca da ABERTURA do processo administrativo de
aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com os Correios pelo prazo
de 11 meses, para que, caso queira, apresente razões de defesa, no prazo de 10 até (dez)
dias úteis, nos termos do art. 83, § 2º, da Lei 13.303/2016 - (Processo Administrativo:
53137.011059/2024-20).
FRITZ TEIXEIRA GUIMARAES FRAGA
Gerente Corporativo CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE ALTERAÇÃO
Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal
Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro
teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações pelo e-
mail pontodecoleta.rj@correios.com.br; EDILSON ROCHA BENEVENUTO; Coordenador da
Comissão De Credenciamento SE/RJ
EDILSON ROCHA BENEVENUTO
Coordenador da Comissão de Credenciamento SE/RJ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
20º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912268565. GALVÃO E
PASSOS PECCINI LTDA (AGF JOAQUIM GALVÃO). Prorrogação da autorização de
operacionalização da área acessória do tipo Guichê de Retaguarda em Imóvel Principal.
Data de assinatura/vigência: 09/10/2024
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo, prorrogação do Contrato de Locação de imóvel Nº 52/2019 AC SP
MARKET, SÃO JOAQUIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, vigência: 22/10/2024 a
21/10/2025, valor global R$ 118.318,56. Data da assinatura: 23/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 613/2024 SE/SPM
Aquisição de cadeiras fixas CFL-02 para a Superintendência de São Paulo
Metropolitana, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1054827. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 28/10/2024 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Instrumento de distrato amigável do Termo de Convênio n.º 10/2020, com vigência de
16/11/2020 a 15/11/2025, firmado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
CNPJ-MF 34.028.316/0001-03 e a Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis, RS, CNPJ-MF
87.896.882/0001-01, relativo à prestação de serviços postais no Distrito Toroquá, no Município
de São Francisco de Assis, RS. Vigência do Termo de Distrato a partir de 31/08/2024.
Fundamentação legal: no Decreto n.º 6.170/07, e na Portaria Ministerial nº 507, de 24
novembro de 2011, no artigo 116, da Lei 8.666/93, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC,
de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria n.º 4.474, de 31 de agosto de 2018, do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Espécie: Instrumento de distrato por Acordo entre as partes do Acordo de Cooperação Técnica
n.º 1/2022, com vigência de 13/01/2022 a 12/01/2027, firmado entre a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, CNPJ-MF 34.028.316/0001-03 e a Prefeitura Municipal de General
Câmara, RS, CNPJ-MF 88.117.726/0001-50, relativo à prestação de serviços postais no Distrito
de Santo Amaro do Sul, no Município de General Câmara. Vigência do Termo de Distrato a
partir de 01/05/2024. Fundamentação legal: na Lei nº 13.303/2016, na Instrução Normativa n.º
01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial nº 4.474 de 31 de
agosto de 2018.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 625/24 SE/GO
Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga de Logística
Integrada dos Correios no Estado do GO, por Sistema de Registro de Preços -
SRP
-
ID
1055617.
Recebimento das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 06/11/2024
às 
09h 
e 
início 
da 
disputa 
às 
10h. 
Informações 
pelo 
e-mail: 
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 597/24 SE/AM
Aquisição de Fita de Arquear, Mala de Ráfia (Saco) sem impressão, Mala de Ráfia
(Saco) com impressão e Caixeta, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1052415.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 28/10/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-
mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG