DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500034
34
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21210.000068/2019-10 - Contrato nº SETAD/PR nº 020/2024 - Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento -
CNPJ
26.461.699/0052-20.
Contratado:
Adalberto Scherer
Filho, Registro JUCEPAR
2021/329-L, Objeto:
Administração e
operacionalização de leilão destinado ao desfazimento de bens móveis inservíveis
(mobiliários em geral, equipamentos operacionais e de informática) de propriedade da
Conab - sede e Unidade Armazenadora de Ponta Grossa/PR. Modalidade: Chamamento
Público - Credenciamento. Data da Assinatura: 11/10/2024. Vigência: 11/10/2024 a
11/10/2025. Assinam pela CONAB: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional e
PAULO HENRIQUE NUNES, Gerente Substituto de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: ADALBERTO SCHERER FILHO, Leiloeiro Público Oficial.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº
21456.000532/2024-44. Contrato
Administrativo Conab
nº 27/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95.
Contratada: CENTRO DE RETINA E VÍTREO DE PALMAS SS, CNPJ nº07.424.784/0001-24.
Objeto: credenciamento para a prestação de serviços de oftalmologia pela contratada
destinados aos titulares e dependentes típicos, excluídos os dependentes a t í p i c o s . Fo n t e
de Recurso: 1000,Natureza de Despesa: 33.90.36.30 e 33.90.39.50, PTRES 225306,
Plano Interno MEDICOS, PO 0001 e Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 225306,
Plano Interno PERIÓDICOS, PO 0002. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação .
Fundamento Legal: Arts. 421, 425 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CONAB, Lei 13.303/16 e demais legislações pertinentes. Valor contratação: Por se tratar
de benefício de assistência à saúde,
são indeterminadas as despesas a serem
contraídas, restando prejudicada sua estimativa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir
da assinatura Data da Assinatura: 14/10/2024. Assinam pela Contratante: MA R CO
TULIO DO NASCIMENTO - Superintendente Regional e SUZANIR SANTOS DE CASTRO
SCHEID - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: MARCIO
ADRIANO GOMES FERREIRA . Representante Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024
RETIFICAÇÃO II
A CEASAMINAS comunica aos interessados, por intermédio de seu Diretor-
Presidente, que o edital do Pregão Eletrônico nº 46/2024, cujo aviso foi publicado na Seção
3, edição 191, do Diário Oficial da União na data de 02/10/2024 está sendo alterado,
conforme solicitado pelo Fiscal do Contrato e fundamentado nos autos licitatórios, fls 123.
No item 6.8.3.3.1 do edital, 5.8.3.3.1 do termo de referência, minuta do contrato e na
proposta comercial, onde se lê "20% (vinte por cento) do lance vencedor, correspondentes
a R$ 101.400,00 (cento e um mil e quatrocentos reais) serão pagos à vista e em até 03
(três) dias úteis, contados da data de comunicação da homologação do certame, emitida
pela Comissão Permanente de Licitação, por intermédio de boleto bancário às Centrais de
Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasaminas, CNPJ nº 17.504.325/0001-04 leia-se
"20% (vinte por cento) do lance vencedor, correspondentes a R$ 101.480,00 (cento e um
mil e quatrocentos e oitenta reais) serão pagos à vista e em até 03 (três) dias úteis,
contados da data de comunicação da homologação do certame, emitida pela Comissão
Permanente de Licitação, por intermédio de boleto bancário às Centrais de Abastecimento
de Minas Gerais S.A. - Ceasaminas, CNPJ nº 17.504.325/0001-04;. O edital retificado
encontra-se disponível no site www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br, sob o
número 1056900. Os demais dispositivos do edital permanecem inalterados e a sessão será
remarcada para o dia 29 de outubro de 2024, às 09h30min.
Contagem-MG, 14 de outubro de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA
Diretor-Presidente
Interino
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024
Processo: nº 084/2024. Contratação de Serviços - Seguro de Responsabilidade Civil de
Executivos para os Diretores, Conselheiros (Administração e Fiscal) e Gestores de Contratos
da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, conforme
quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir
de 15/10/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal,
1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br.
Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS
Pregoeira
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL
CONVOCAÇÃO ADICIONAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MDS Nº 14/2024
Divulgação de Convocação Adicional do Edital de Chamamento Público MDS nº 14/2024 - Seleção de organizações da sociedade civil (OSC) para atuarem como Entidades
Gestoras, interessadas em celebrar termo de colaboração para viabilizar a implementação do Programa Cozinha Solidária, nos termos do Decreto 11.937, de 5 de março de
2024.
1. DA RATIFICAÇÃO do resultado definitivo E CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES CLASSIFICADAS ENTRE 18º E 23º LUGAR
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nos termos do item 7.9.1, ratifica e torna público o resultado definitivo do Edital de
Chamamento Público MDS nº 14/2024, conforme tabela abaixo:
.
.Nº Proposta
.Entidade
.CNPJ
.Nota 
da
proposta
.Desempate
Item A
.Desempate
Item B
.Data 
de
Constituição
.Classificação
. .022855/2024
.INSTITUTO COMPARTILHA
.07.206.048/0001-08
.24
.
.
.
.1ª
. .023572/2024
.ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AGROBIODIVERSIDADE
DOS POVOS DA AMAZÔNIA EM DEFESA DO MEIO
AMBIENTE E DA VIDA - ANAPAMAV
.10.573.005/0001-67
.20
.4
.2
.23/04/2008
.2ª
. .022706/2024
.ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA
.11.453.014/0001-87
.20
.4
.2
.03/12/2009
.3ª
. .022727/2024
.ASSOCIAÇÃO 
DA 
JUVENTUDE 
CAMPONESA
NORDESTINA, TERRA LIVRE
.09.423.270/0001-80
.20
.3
.2
.
.4ª
. .023529/2024
.INDESC 
- 
INSTITUTO
NACIONAL 
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL
.07.393.987/0001-09
.19
.4
.2
.13/05/2005
.5ª
. .022776/2024
.ASSOCIAÇÃO CIDADE PARA TODOS
.28.799.171/0001-41
.19
.4
.2
.13/07/2017
.6ª
. .022872/2024
.ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA
AGROBIODIVERSIDADE - AGROBIO
.00.071.317/0001-19
.17,5
.4
.2
.
.7ª
. .022870/2024
.INSTITUTO CÉU ESTRELA GUIA
.23.491.453/0001-63
.17,5
.2
.1,5
.
.8ª
. .022903/2024
.INSTITUTO
DE 
DESENVOLVIMENTO
ARTÍSTICO
E
CULTURAL DO CEARÁ
.13.880.144/0001-21
.17
.
.
.
.9ª
. .023520/2024
.ASSOCIAÇÃO MENINOS E MENINAS DE PROGRESSO -
AMMEP
.07.943.257/0001-26
.16
.2
.2
.20/02/2006
.10ª
. .022878/2024
.CENTRO DE ESTUDOS BRASIL POPULAR
.10.920.923/0001-15
.16
.2
.2
.06/03/2009
.11ª
. .023473/2024
.INSTITUTO KAIRÓS ÉTICA E ATUAÇÃO RESPONSÁVEL
.07.037.770/0001-58
.15,5
.
.
.
.12ª
. .023374/2024
.MOVIMENTO ORGANIZACIONAL VENCER EDUCAR E
R EA L I Z A R
.10.935.841/0001-44
.15
.4
.2
.
.13ª
. .022783/2024
.ASSOCIAÇÃO AMPARO AO PRÓXIMO
.31.059.075/0001-71
.15
.2
.2
.27/07/2018
.14ª
. .022840/2024
.INSTITUTO CULTURAL ÁGUAS DO AMANHÃ
.40.246.330/0001-86
.15
.2
.2
.04/01/2020
.15ª
. .022158/2024
.ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES
DO
LOTEAMENTO
SANTA PAULA
.08.925.124/0001-90
.13,5
.
.
.
.16ª
. .023487/2024
.CARITAS ARQUIDIOCESANA DE TERESINA
.06.865.166/0001-57
.13
.2
.2
.23/10/1969
.17ª
. .023506/2024
.ASSOCIAÇÃO FAZENDO A DIFERENÇA GRU
.45.854.065/0001-32
.13
.2
.2
.18/02/2022
.18ª
. .023575/2024
.ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DE APOIO SOCIAL
RNA
.04.566.353/0001-04
.13
.2
.1
.
.19ª
. .022796/2024
.ASSOCIAÇÃO PLENITUDE DO AMOR (APA)
.20.888.423/0001-05
.12,5
.
.
.
.20ª
. .023516/2024
.ASSOCIAÇÃO ESTADUAL CARLOS DORNELES
.04.674.671/0001-99
.12
.2
.2
.07/08/2001
.21ª
. .022808/2024
.INSTITUTO 
NACIONAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO
HUMANO
.07.969.138/0001-42
.12
.2
.2
.06/02/2006
.22ª
. .022581/2024
.INSTITUTO 
BENEFICENTE
ABRIGO 
LAR
TRÊS
CO R AÇÕ ES
.45.611.594/0001-05
.8
.
.
.
.23ª
Inicialmente foram convocadas as 17 (dezessete) primeiras Entidades Gestoras classificadas para apresentação de documentação comprobatória e adequações do plano
de trabalho, conforme divulgado na data de 26 de agosto de 2024.
Por meio desta publicação ficam convocadas as entidades classificadas entre 18º e 23º lugares para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, de documentação
comprobatória e adequações do plano de trabalho, em função da disponibilidade orçamentária, para a formalização dos termos de colaboração, nos termos do item 5 e do item
8.2 do Edital de Chamamento Público MDS nº 14/2024.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome