DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
O Presidente da Comissão de Contratação, torna público que aos 15 dias do mês
de outubro de 2024,
publico o aviso de contratação direta
, Nº PROCESSO:
63342.003224/2024-06; Dispensa Eletrônica nº 90007/2024; Objeto: Aquisição de Gás
liquefeito de petróleo (13KG); P13 para o Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro,
nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2020, por meio da Modalidade Compra
Dispensa Eletrônica, com dispensa de licitação, e fulcro na Lei 14.133 de 1º abril de 2020, no
art. 75. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Proposta de
Venda nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às 11h30 horas e das 14:00 horas às 16:00
horas até o dia 17/10/2024, na Secretaria do Centro de Obtenção da Marinha no Rio de
Janeiro ou até as 09:00 horas do dia 17/10/2024, do Auditório da Base de Abastecimento da
Marinha no Rio de Janeiro. O encerramento ocorrerá no dia 17/10/2024 às 09:00 horas.
Rio de Janeiro - RJ, 14 de outubro de 2024.
CC (IM) LÍLIAN PACIÊNCIA MARQUES
Ordenadora de Despesa
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO 
TERMO
ADITIVO 
AO 
CONTRATO: 
779000/20-02/04;
Processo: 
nº
63192.000228/2020-61; Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº
779000/20-02/00, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
21/10/2024 a 21/04/2025, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993;
Contratada: ELEVADORES IVIMAIA LTDA, CNPJ nº 05.531.749/0001-89; Contratante:
Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM), CNPJ
00.394.502/0192-44; Valor: R$ 4.154,74 (quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e
setenta e quatro centavos mensais; Procedimento: Pregão Eletrônico nº 01/2020; Data da
Assinatura 10 de outubro de 2024; Rio de Janeiro - RJ, em 14 de outubro de 2024. ASS
CMG (IM) JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES GUERRA. CAR Ordenador de Despesas.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110798
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 60631.002275/2020-35.
Pregão. 
Nº 
12/2020. 
Contratante: 
ESCOLA
SUPERIOR 
DE 
DEFESA. 
Contratado:
17.008.737/0001-53 - DMI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do Contrato nº 02/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 04/11/2024 a 03/11/2025, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei n.º
8.666, de 1993. Valor total atualizado do contrato: R$3.135.204,03. Data de Assinatura:
08/10/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA (ESD), pessoa jurídica
de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 44.253.600/0001-37, com sede na DF 001, KM
27, 4, SHIS - Jardim Botânico, Brasília - DF- CEP 71686-9, vem NOTIFICAR a Empresa
LIVRETO COMERCIO DE LIVROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ
nº: 51.136.807/0001-97, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou
pessoal, uma vez não localizada em endereço cadastral disponível, em razão da aplicação
de Sanções Administrativas de Impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 4 (quatro)
meses, prevista no subitem "b" do item 8.2 do Aviso de Dispensa nº 9/2023 e de acordo
com o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133/21 e Multa no valor de R$ 2.214.73 (dois mil
duzentos e quatorze reais e setenta e três centavos) nos termos do subitem "b" do item
8.2 do Aviso de Dispensa nº 9/2023 e de acordo com o inciso II do art. 156 da Lei nº
14.133/21, aplicadas por meio do Despacho Decisório nº 429/ESD SLIC/ESD DOF/ ES D
SCMDO/ESD SATA/ESD COMANDO-MD, de 07 de outubro de 2024, após regular Processo
Administrativo Sancionatório autuado sob nº 60094.000598/2024-42. Assim, fica essa
empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 166 da
Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data
de publicação desta notificação, dirigida ao Senhor Ordenador de Despesas, Coronel de
Artilharia TARCILO DE ARRUDA PROENÇA, no endereço: DF 001, KM 27, 4, SHIS - Jardim
Botânico, Brasília - DF- CEP 71686-900. O Processo Administrativo nº 60094.000598/2024-
42, encontram-se à disposição para vista da interessada, na Seção de Licitação e Contratos,
o qual poderá ser solicitado por meio do e-mail: diana.loer@defesa.gov.br, o que não
modifica ou altera o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso.
Brasília - DF, 14 de outubro de 2024.
TARCILO DE ARRUDA PROENÇA
Ordenador de Despesas
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
AVISO DE PENALIDADE Nº 7/2024
A União, por intermédio do Ministério da Defesa, neste ato representada pelo
Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à
empresa H DE F PIRES SERVIÇOS LTDA (CNPJ 18.655.861/0001-73), de Impedimento de Licitar e
Contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) meses, prevista no subitens 9.2.3 e 9.7 do Edital
de Pregão Eletrônico nº 10/2023, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021 e art. 24 da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de 29 de novembro de 2023.
Esta decisão foi aplicada por meio do Despacho Decisório nº 93/ASSADI/DEADI / S EO R I / S G - M D,
de 9 de setembro de 2024, subscrito pelo Diretor do Departamento de Administração Interna,
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA, após regular Processo Administrativo Sancionador
nº 60584.001266/2023-82.
WALDIR F. DAS N. SILVEIRA JR
Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 373053
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 54000.060379/2022-50.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA).
Contratado: 11.203.800/0001-26 - TC MONITORAMENTO DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogar vigência por mais 12(doze) meses.. Vigência: 07/10/2024 a 07/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 194.000,00. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 1.425, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 54180.000170/2013-75.
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de
Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril
de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com os artigos 112 e 116 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela
Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30
de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICO: Art. 1. Tramita na citada Superintendência o
Processo Administrativo n° 54180.000170/2013-75, que trata da regularização fundiária das
terras da Comunidade Quilombola de Tapera, localizada no Município de Petrópolis, Estado
do Rio de Janeiro. O território ora em processo de regularização é o que consta no
Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) (SEI 20768727) realizado por equipe
multidisciplinar instituída pela Ordem de Serviço nº 1902/2023/SR(RJ)G/SR(RJ)/INCRA (SEI
18354286), aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme ata SEI n° 21404714,
analise
jurídica SEI
20834964 e
SEI
21252570, constantes
no citado
processo
administrativo. Art. 2. A comunidade quilombola é composta por 27 (vinte e sete) famílias
e o território identificado e delimitado possui área de 594,7364 ha (quinhentos e noventa
e quatro hectares, setenta e três ares e sessenta e quatro centiares), perímetro de
10.744,94 m e com os seguintes limites e confrontações, conforme memorial descritivo
constante no RTID: ao norte, com o Condomínio Cantagalo e Outros (com diversas
matrículas), PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS; ao leste, com
PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS (PARNASO); segue-se confrontando ao sul com
a FAZENDA PADOMAR GLEBA B - DESMEMBRADA; FAZENDA LES BOUGAINVILLES; CNS:
09.083-7 | Mat. 6219, 6059, 6220 | FAZENDA BOA ESPERANÇA (GLEBA H1); e , a oeste com
Fazenda Boa Esperança Gleba H1D Matrículas 6219, 6221, 6222, 6223, 6224, 6225, 6226,
6227, 6228 e 6229, Condomínio Cantagalo e Outros (com diversas matrículas); terminando
assim as confrontações do território. Art. 4. No perímetro descrito incide o seguinte
registro imobiliário lavrado no 10º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Petrópolis:
Fazenda Padomar, registrada sob o nº 10.447, de propriedade da Sociedade empresarial
limitada 
Jacarehi 
Empreendimentos 
Imobiliários 
e 
Agropecuários 
LTDA/CNPJ
30.262.125/0001-50. Art. 5. Nestes termos, a Superintendente Regional do INCRA no Rio
de Janeiro NOTIFICA os detentores de domínio, abrangidos pelo perímetro descrito, para,
no prazo de 90 (noventa) dias, apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação. Art. 6. Para mais informações e para consulta ao processo
administrativo, em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-
mail para: divisao.ordenamento.rjo@incra.gov.br ou servico.quilombolas.rjo@incra.gov.br
ou procurar o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da Superintendência
Regional do INCRA no Rio de Janeiro, situada na Av. Presidente Vargas, nº 522, 8º andar,
Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.071-000, Telefone: (21) 2224-
3701/ (21) 2224-5561 e (21) 2224-5501, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 12:00 e das
13:00 às 17:00 horas.
MARIA LÚCIA DE PONTES
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2696/2024 - UASG 373062
Número do Contrato: 1150/2023.
Nº Processo: 54000.072425/2023-44.
Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ).
Contratado: 36.561.231/0001-11 - INSET BRAZAO IMUNIZACOES LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses,
a partir
de 26/10/2024 até
26/10/2025, podendo
ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 26/10/2024 a 26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 14.629,76. Data de Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90018/2024
A licitação em epígrafe foi considerada FRACASSADA, face a desclassificação da
única proposta apresentada, nos termos do art. 3º, inciso LV, do RLC da Conab, resultado
licitatório este devidamente homologado pela autoridade competente.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO
Pregoeira
(SIDEC - 14/10/2024) 135100-22211-2024NE000038
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 21200.004925/2024-29. Contrato de nº 60/2024. Dispensa de Licitação nº
14/2024. 
Contratante: 
COMPANHIA 
NACIONAL 
DE 
ABASTECIMENTO 
, 
CNPJ:
26.461.699/0001-80. Contratada SUPREME TREINAMENTO LTDA CNPJ: 53.940.195/0001-16.
Objeto: Contratação de uma inscrição para empregado, indicado da CONAB, no curso de
revisão, reajuste e repactuação, nos contratos de compras e serviços.. Fundamento Legal:
Art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 12
(doze) meses, a contar da data de assinatura.. Data da assinatura: 14/10/2024. dotação
Orçamentária: PTRES: 229508, Fonte de Recurso: 1050000052, Natureza da Despesa: 339039,
Nota de Empenho: 2024NE2491 de 24/09/2024. Assinam pela Contratante:JOÃO E D EG A R
PRETTO - Diretor - Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor-Executivo da Diretoria de
Gestão de Pessoas.. Assina pela Contratada:HILDALAYNE JAQUES , Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 21218.000449/2024-88. Contrato de nº 27/2024. Dispensa de Licitação nº
15/2024. 
Contratante: 
COMPANHIA 
NACIONAL 
DE 
ABASTECIMENTO 
, 
CNPJ:
26.461.699/0001-80. Contratada C. C. R. DE OLIVEIRA, CNPJ: 11.573.440/0001-54.
Objeto: Aquisição de 2.000 unidades de caixas de papelão em material rígido, capaz de
resistir o acondicionamento de 16 (dezesseis) quilogramas de produto e de suportar o
empilhamento máximo
de 05
caixas, com
as seguintes
medidas: 58
cm de
comprimento X 28 de largura e 38 de altura, cada e 150 unidades de fita adesiva
transparente de 48mm x 100m, a fim de atender à Unidade Armazenadora em
Manaus. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e
Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 30 dias de 11/10/2024 a 11/11/2024. Data da
assinatura: 11/10/2024. PTRES: 247554, FONTE: 3000A00353, ND:33903019 e PI:
02792108023, autorizados na Lei Orçamentária Anual - LOA, Nota de Empenho n.º
2024NE14, de 10/10/2024. Declaram a Dispensa e assinam pela Contratante: LUIZA
FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente
Regional, e FABRICIO BEZERRA
ROZENO, Gerente de Finanças e Administração, Substituto. Assina pela Contratada:
CLAUDIA CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, Representante Legal

                            

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