DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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199
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 4, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada
pela Portaria nº 4230 de 27 de dezembro de 2023 publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico da CGU, de 28 de dezembro de 2023, de acordo com a Listagem de Eliminação
de Documentos n° 01/2024, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da
União, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente
à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição,
a
Coordenação
de Gestão
Documental
da
Diretoria
de Gestão
Coorporativa
-
CGDOC/CGLCD/DGC eliminará 43,82 metros lineares dos documentos relativos ao Código
de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às
atividades-meio do Poder Executivo Federal: 018 - contratação de prestação de serviços ;
023.6 - auxílios ; 024.51 - relação com instituições de ensino e agentes de integração ;
024.52 - plano de estágio ; 028.11 - com ônus ; 029.5 - contratação de serviços
profissionais transitórios ; 031.11 - material permanente ; 031.12 - material de consumo ;
034 - contratação de prestação de serviços ; 042.6 - locação. arrendamento. sublocação ;
044.4 - controle de uso ; 045.4 - vigilância patrimonial ; 061.1 - adoção e controle dos
procedimentos de protocolo ; 062.11 - compra ; 067 - contratação de prestação de serviços
; 069.3 - publicação de matérias ; 071.4 - serviço de telefonia. serviço de fax ; 071.5 -
serviço de transmissão de dados, voz e imagem ; 991 - gestão de comunicações eventuais,
do período de 1989 a 2020, da Controladoria-Geral da União.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento
ou cópias de folhas de um processo.
ERICA FERNANDA DE HOLANDA COMPAGNUCCI
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Contrato nº 21/2024, publicado no Diário Oficial da União em 30
de Setembro de 2024, seção 3, coluna 1, página 189. Onde se lê: "Contrato nº 21/2024"
leia-se: " Contrato nº 19/2024".
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios
e
a
empresa
ILP
INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO
LTDA.
-
ME.
Processo:
19.04.4671.0111926/2024-52. Objeto: Participação de 1 (um) membro na capacitação
"Oratória de Alto Impacto, Inteligência Comunicacional Inspiradoras", na modalidade
presencial, no período de 18 a 20 de outubro de 2024, em Brasília-DF, com ônus de
inscrição. Valor total: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade
de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: HENRIQUE
NEVES ROCHA ALVES - Secretário-Geral Adjunto Substituto do MPDFT, em 11/10/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2020. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da
Cláusula Segunda do contrato, de forma a prorrogar sua vigência; e resguardar o direito ao
reajuste do valor contratado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
VIGÊNCIA: 01/12/2024 a 30/11/2025. NOTA DE EMPENHO: 2024NE000013, de 11/01/2024.
CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Claro S.A.
DATA E ASSINATURA: 11/09/2024, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Fernanda de
Paula e Silva Arruda e Hider Vinicius Goeking, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Emergencial nº 9/2024. Contratante: União, por
intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás
- PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: TAFA - Engenharia Ltda. - ME, CNPJ nº
12.859.652/0001-65. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato
cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva e
corretiva do Edifício-sede da Procuradoria da República no Estado de Goiás e das unidades
das Procuradorias da República nos municípios de Anápolis, Luziânia. Nova Vigência: de
31/12/2024 (inclusive) a 28/06/2025. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual
da Contratante; Marcos Denes da Silva Neiva, representante da Contratada. Aprovação da
Procuradora-chefe da PR/GO, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência
n° 1.18.000.002127/2023-78. Data da assinatura: 11/10/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo termo aditivo contrato nº 01/2024. PGEA n.° 1.21.000.000433/2024-65.
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de
Mato Grosso do Sul. Contratada: Stilo Segurança Ltda. CNPJ: 08.112.812/0001-30. Objeto:
Alterar valor global em virtude de repactuação. Valor Global: R$ 2.302.045,07 (dois milhões,
trezentos e dois mil, quarenta e cinco reais e sete centavos). Elemento De Despesa:
3.3.90.37. Programa de Trabalho: 03062058142640001. Vigência: 01/03/2024 a 20/05/2025.
Data da Assinatura: 14/10/2024. Assinam: Déborah Jeffery de Oliveira, Secretária Estadual
Substituta, pela Contratante; Amilto José do Pilar, Sócio-Proprietário, pela Contratada.
Ratificação da Autoridade Superior: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 7/2024
Notícia de Fato n. 1.22.011.000448/2024-67.
O Procurador da República ao final assinado FAZ SABER À investigada ANA PAULA
SILVA DE SOUZA e a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 30
(trinta) dias, que se promoveu o arquivamento dos autos da Notícia de Fato n.
1.22.011.000448/2024-67, nos termos do despacho PRM-SETE LAGOAS-MANIFES T AÇ ÃO -
1817/2024. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do investigado, fica o
interessado intimado, por meio deste edital, da promoção de arquivamento PRM-SETE
LAGOAS-MANIFESTAÇÃO-1817/2024, conforme prevê o art. 28, caput do Código de Processo
Penal. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada
no Diário Oficial do MPF, conforme prevê o art. 19-A, §4º, da Resolução CNMP nº 181/2017.
FELIPE GIARDINI
Procurador da República
Em substituição
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 200008
Nº Processo: 0000686/2024-89. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços de lavanderia para rouparia médico-hospitalar em tecido, visando
atender o Departamento de Atenção à Saúde do Ministério Público Militar no Distrito
Federal, rouparia decorrente de vestimenta reutilizável para realização de exames
cardiológicos
e também
rouparia decorrente
de
demais atendimentos,
conforme
especificações e condições do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
15/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas
Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-
5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
30/10/2024
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na
íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos:
www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 11/10/2024) 200008-00001-2024NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90012/2024/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência,
cujo objeto foi adjudicado da seguinte forma: grupo 1 à ESSENCIAL COSMETICOS
INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 01.592.547/0001-96, no valor de R$4.839,50; grupos 2, 3, 5 e item
40 à FERRAGENS CENTERLIDER CONSTRUTOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
37.984.028/0001-10, nos valores respectivos de R$21.104,70, R$61.446,80, R$1.700,70 e
R$5.600,00; grupo 4 à COMERCIAL DE EMBALAGENS E HIGIENE LIMPEZA LTDA, CNPJ:
30.046.594/0001-32, no valor de R$5.963,70, grupos 7 e 8 à INTEGRA TECH SOLUCO ES
LTDA, CNPJ: 52.627.084/0001-91, nos valores respectivos de R$483,40 e R$57.081,82,
grupo 9 à ILMACIA LIMA FERREIRA CARVALHO, CNPJ: 07.806.993/0001-32, no valor de
R$4.960,00 e item 1 à NOVA SOLUCOES COMERCIO LTDA, CNPJ: 42.001.011/0001-36, no
valor de R$10.680,00.
Brasília - DF, 14 de outubro de 2024.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência,
cujo objeto foi adjudicado da seguinte forma: itens 1 e 3 à HOSTSERVER DO BRASIL
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 19.833.155/0001-37, com valores respectivos de R$95,00 e
R$9.523,80; item 2 à AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ nº 21.308.480/0001-22,
com valor de R$10.200,00 e itens 4 e 5 à TRUSTCERT TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM
CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ nº 20.363.464/0001-70, com valores respectivos de
R$1.860,00 e R$2.200,00.
Brasília - DF, 14 de outubro de 2024.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002117/2024-38. Espécie: Sexto Termo
Aditivo do Contrato nº 14/2020, que tem como objeto a prestação de serviços continuados
de recepção, com pessoal habilitado à sua realização, nas dependências da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região - Sede e Anexo. Contratada: VINIL GESTÃO E FAC I L I T I ES
LTDA., CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto: alterar as cláusulas segunda e sexta, que
tratam do valor e da garantia. Data da Assinatura: 07/10/2024. Signatários: Dr. Fabio
Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do
Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001703/2024-61. Espécie: Oitavo Termo Aditivo
do Contrato nº 12/2017, que tem como objeto a prestação de serviço de ESTACIONAMENTO
e guarda de veículos. Contratada: ALL PARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS
S/A, CNPJ nº 60.537.263/0001-66. Objeto: alterar a cláusula quarta, que trata da vigência.
Data da Assinatura: 26/08/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela
Contratante, e Elenice Yoko Furuya, Representante Legal, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo a Convênio. Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Faculdade de Direito do
Sul de Minas - FDSM; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos;
Signatários: Carlos Alberto Costa Peixoto -Procurador-Coordenador da PTM Pouso Alegre, e
Luiz Otávio de Oliveira Rezende - Diretor da Faculdade FDSM. Assinatura: 11/10/2024.
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