DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa SALUTEM SERVIÇOS
DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ 34.027.041/0001-93
pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 0003665-03.2024.4.05.7600,
notificar a empresa citada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de
publicação deste edital, para apresentar eventual recurso quanto ao processo de apuração
de penalidade no P.E. nº 90009/2024, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas
aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do
e-mail licitacoes.nufip@jfce.jus.br, ou pelo telefone (85) 3521-2625.
Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Supervisor da Seção de Licitações
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
TA 01 ao TC 01/2022 que celebram entre si a JFPB e a ASCARE - ASSOCIAÇÃO DOS CATAD O R ES
DE RECICLÁVEIS DE JOÃO PESSOA; objeto: prorrogar a vigência do Termo de Compromisso
originário por mais 24 meses, no período de 20/10/2024 a 20/10/2026; assinatura:
04/10/2024; signatários: Manuel M de V Neto-JFDF e Carlos G da Silva-Presidente.
TA 01 ao TC 02/2022 que celebram entre si a JFPB e a COTRAMARE - COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL LTDA; objeto: prorrogar a vigência do Termo de
Compromisso originário por mais 24 meses, no período de 20/10/2024 a 20/10/2026; assinatura:
04/10/2024; signatários: Manuel M de V Neto-JFDF e Lucicleide H do Nascimento-Presidente.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90021/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0002423-27.2024.4. , publicada no D.O.U de 10/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para continuidade do projeto de segurança eletrônica com futura
aquisição de equipamentos de cftv (circuito fechado de tv), controle de acesso, alarmes,
acessórios, software para integração do sistema e serviços de instalação e configuração do
sistema da Justiça Federal na Paraíba Novo Edital: 15/10/2024 das 08h00 às 12h00 e
de12h01 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim JOAO
PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 15/10/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 30/10/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARCOS ANTONIO BRAGA GUIMARAES
Supervisor da Seção de Licitações e Contratos
(SIDEC - 14/10/2024) 090008-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 90008
Nº Processo: 26008820244057400. Objeto: Registro de preços para futura aquisição
de eletrodomésticos, eletrônicos e materiais diversos para atender as demandas das unidades
de trabalho da Justiça Federal na Paraíba. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 15/10/2024 das
08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro
Gondim, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-90023-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 29/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail:
pregoeiro@jfpb.jus.br; Telefone:(83)3690-1000.
ADRIANA COSTA RAMOS CUNHA
Supervisora-assistente de Contratos
(SIASGnet - 14/10/2024) 90008-00001-2024NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DO FORO
RATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2024 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO
RN, CNPJ nº 05.441.836/000-45 e a APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA
LTDA - UNIVERSIDADE POTIGUAR, CNPJ nº 08.480.071/0001-40. OBJETO: Concessão de
estágio, remunerado e não obrigatório, por parte da JFRN aos estudantes de nível superior
matriculados na instituição de ensino superior. AMPARO LEGAL: Lei nº 11.788/2008, nas
Resoluções: nº 208/2012 e nº 315/2014 - CJF, Resolução nº 14/2015 - TRF5, no que couber,
na Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 11/10/2024 a 11/10/2029. ASSINADO: 11/10/2024, pela
JFRN, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro, e, em 30/09/2024, pela UNP, Sr.
Guilherme Guerra Ribeiro, em 09/10/2024, Sr. Abílio Gomes de Carvalho Júnior.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
(UASG Nº 927692)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133 de 2021 e legislação aplicável. O
CONSELHO 
DE 
ARQUITETURA 
E 
URBANISMO 
DA 
BAHIA 
- 
CAU/BA, 
CNPJ/MF
15.158.665/0001-03, por sua Pregoeira e equipe de apoio, designada pela Portaria
02/2024, de 12/01/2024, torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 90005/2024,
para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de
viagens sob demanda, abrangendo viagens aéreas nacionais e internacionais (incluindo
seguro-viagem para viagens internacionais), bem como viagens terrestres. O serviço inclui
a aquisição e emissão de bilhetes de passagens. O Edital encontra-se disponível na página
oficial do CAU/BA na Internet (www.cauba.gov.br), Link: https://cauba.gov.br/licitações/,
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser solicitado pelo e-mail:
licitacoes@cauba.gov.br. 
Dotação
Orçamentária 
-
Elemento 
de
Despesas:
6.2.2.1.1.01.04.06.001 - Passagens Conselheiros e Convidados e 6.2.2.1.1.01.04.06.002 -
Passagens Funcionários, previstos no Plano de Ação 2024 e Plano de Contratação Anual
2024. Valor estimado global anual: 425.705,28 (quatrocentos e vinte e cinco mil,
setecentos e cinco reais e vinte e oito centavos); Local de realização: Portal de Compras do
Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br), Data: 25/10/2024, Hora: 8h;
Pregoeira: Juliana Marçal dos Santos.
Em 10 de outubro de 2024
TIAGO FONTENELLE BRASILEIRO
Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2024
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), considerando o
resultado final do Concurso Público n° 1/2023 para provimento de vagas e formação de
cadastro de reserva de nível superior e nível médio, cuja homologação foi publicada no
Diário Oficial da União em 19 de abril de 2024, convoca aprovados(as) para manifestação
de interesse em assumir emprego público desta autarquia, no prazo máximo de até 5
(cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, através do e-mail rh@caubr.gov.br,
nos termos da Portaria Normativa n° 139, de 22 de maio de 2024, para os seguintes
empregos públicos: Emprego 9: Assistente Administrativo(a) - Dandara Maria Vitalina da
Silva Caldeira.
ELANE COELHO LIMA
Coordenadora de Gestão de Pessoas Substituta do CAU/BR
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2024 - CAU/CE
Espécie: Extrato de Termo de Doação. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará -
CAU/CE, situado à Rua do Rosário, 77, sala 703 - Centro, CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE.
Processo nº 00154.0004052024-70. Doador: Arqfor Serviços de Arquitetura Ltda. Donatário:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará. Objeto: Doação, sem encargos, pelo(a)
doador(a), dos serviços de profissional engenheiro ou arquiteto e urbanista para elaborar
laudo técnico completo de engenharia de inspeção estrutural e das instalações elétricas,
hidráulicas e lógicas, conforme condições especificadas no Termo de Doação. Data da
Assinatura: 09/10/2024.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO
FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18 CEP-CAU/DF
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei n.° 12.378/2010, em cumprimento à Resolução CAU/BR n.°
198/2020, comunica aos interessados listados abaixo, por se encontrarem em lugar incerto
e não sabido, que devem apresentar recurso no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital. 1) Processo n.°
2038162/2024, empresa RKG ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ 41.***.***/0001-7,
tendo em vista a Deliberação n.° 054/2024-CEP-CAU/DF, de 16/07/2024, que decidiu: "pela
MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO n° 100018541 E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de
7 (SETE) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 2) Processo
n.° 2108462 /2024, empresa WIN7 PROJETOS E CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA, CNPJ
37.***.***/0001-6*, tendo em
vista a Deliberação n.°
059/2024-CEP-CAU/DF, de
14/08/2024, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE
MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no
CAU/DF". 3) Processo n.° 2108243 /2024, empresa WMCL NOVA ERA MATERIAS DE
CONSTRUCAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 35.***.***/0001-6*, tendo em vista
a Deliberação n.° 062/2024-CEP-CAU/DF, de 14/08/2024, que decidiu: "pela M A N U T E N Ç ÃO
DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, por ausência de registro de
pessoa jurídica no CAU/DF". 4) Processo n.° 2041302/2024, empresa TERRACO IMOVEIS E
CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 36.***.***/0001-0*, tendo em vista a Deliberação n.°
057/2024-CEP-CAU/DF, de 16/07/2024, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE
INFRAÇÃO n.° 1000185192/2023 E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, por ausência de
registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 5) Processo n.° 1604143/2022, empresa EXECUTE
EDIFICAÇOES, CNPJ 20.***.***/0001-5*, tendo em vista a Deliberação n.° 044/2024-CEP-
CAU/DF, de 16/07/2024, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO n°
1000163620-01, E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência
de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 6) Processo n.° 1611704/2022, empresa DELTA-
S CONSTRUTORA, CNPJ 32.***.***/0001-2*, tendo em vista a Deliberação n.° 043/2024-
CEP-CAU/DF, de 16/07/2024, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO n.°
1000165128-01, E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência
de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 7) Processo n.° 2039018/2024, empresa TAS
ENGENHARIA LTDA, CNPJ 33.***.***/0001-4*, tendo em vista a Deliberação n.° 048/2024-
CEP-CAU/DF, de 16/07/2024, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO n°
1000185151-01, E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência
de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 8) Processo n.° 2038138 /2024, empresa
GABRIELLI
DE
MENDONCA
DOS 
SANTOS
SERVICOS
DE
ARQUITETURA,
CNPJ
31.***.***/0001-0*, tendo em
vista a Deliberação n.°
047/2024-CEP-CAU/DF, de
16/07/2024, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO n° 1000100217-01,
E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência de registro de
pessoa jurídica no CAU/DF". 9) Processo n.° 1586576/2022, arquiteta e urbanista LUCIANA
CHAVES BRASIL, CPF n.° *393.856*, tendo em vista a Deliberação n.° 019/2024-CEP-
CAU/DF, de 17/04/2024, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO n.°
1000161420/2022, E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, por ausência de registro de
responsabilidade técnica".
RICARDO REIS MEIRA
Presidente do CAU/DF
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 5/2024 Processo nº. 00196.003979/2024-11.
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para
a contratação da empresa CORPORATUM COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA.
inscrito no CNPJ sob o n. 52.224.422/0001-44, no valor R$ 56.300,00 (cinquenta e seis mil
e trezentos reais), visando à contratação de serviços de transporte e montagem de arquivo
deslizante. A referida contratação tem o intuito de retirar da antiga sede do CNPq (SHIS QI
01 Ed. Santos Dumont) arquivo deslizante, fruto de doação, de acordo (PAD -
00196.007032/2023-91), conforme especificações contidas no Termo de Referência, com
fundamento legal no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, de acordo com parecer da
Divisão de Licitações, Contratos e Convênios - DLCC.
Em 10 de outubro de 2024
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Cofen
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EDITAL DE DEFERIMENTO DE CHAPAS
SUBSTITUTIVO
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO, instituída pela Portaria nº 249, de 12 de junho de 2024,
considerando a decisão de fls. 4.971 a 4.983, torna público o deferimento do pedido de
inscrição da Chapa nº 01 - "Oposição - Nova Gestão, Nova Era", composta pelos
seguintes profissionais: ANA AMÉLIA MELLO CABRAL - CREFITO 32.349-F, FABIANA DOS
SANTOS PRADO - CREFITO 79.906-F, ISABEL KOTLARESKY MAIA - CREFITO 19.227-T0,
REGINA CELIA DE SÁ CARVALHO - CREFITO 175.831-F, GABRIEL BOM CARRATE - CREFITO
145.726-F, CLAUDIA CRISTIANE CAMILO - CREFITO 56.916-F, FABIANA LONGO SUZUKI

                            

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