DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2024 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
RIO BRILHANTE -
MS, através da Comissão de Contratação,
torna púbico para
conhecimento dos interessados que encontra-se aberto o CREDENCIAMENTO Nº 001/2024,
na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com às disposições do
Artigo 74 e 79, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações,
Decreto Municipal nº 33.050, de 08 de agosto de 2024, Lei Complementar 123, de 14 de
Dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, Lei Complementar 147, de 07 de Agosto
de 2014 e Lei Complementar 155, de 27 de Outubro de 2016, subsidiariamente e demais
legislação aplicável, visando o Credenciamento para contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de saúde na área de APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (exames), por
profissionais habilitados, de forma complementar à rede da Promoção, Proteção e
Recuperação da saúde dos pacientes do SUS - Sistema Único de Saúde, do Município de
Rio Brilhante/MS. O cadastro da documentação ocorrerá a partir das 11h00min do dia 15
de
outubro
de
2024,
no
Portal:
Bolsa
de
Licitações
do
Brasil
-
BLL:
https://bllcompras.com/Home/Login, permanecendo em aberto para quaisquer novos
interessados até a data de 14 outubro de 2025. Data da primeira sessão: a partir das
09h00min do dia 14 de novembro de 2024. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos
interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS,
Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das
07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).
Rio Brilhante/MS, 14 de outubro de 2024
BRUNO ROCHA SILVA
Presidente da Comissão de Contratação
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2024
De posse dos documentos que compõem o processo em referência RATIFICO,
para cumprimento da exigência contida do Artigo 74 e 79, Caput, da Lei Federal nº 14.133,
de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, Decreto Municipal nº 33.050, de 08 de agosto
de 2024, Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006 e suas alterações
posteriores, Lei Complementar 147, de 07 de Agosto de 2014 e Lei Complementar 155, de
27 de Outubro de 2016, subsidiariamente e demais legislação aplicável, a contratação
através da inexigibilidade de licitação, por inexistência de competição por prováveis
interessados no procedimento, abaixo fundamentada, conforme condições a seguir.
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024. OBJETO: visando o
Credenciamento para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
saúde na área de APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (exames), por profissionais habilitados, de
forma complementar à rede da Promoção, Proteção e Recuperação da saúde dos pacientes
do SUS - Sistema Único de Saúde, do Município de Rio Brilhante/MS, de forma
complementar a Rede Municipal de Saúde, atendendo o Fundo Municipal de Saúde.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.038 - MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 50 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.1002 50 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.1002 2.040 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
- PSF 9 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.1002
9 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.1002 9 -
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.0000 9 -
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600.0000 2.050 -
PROGRAMA MÉDIA E ALTA COMPL. AMBULATORIAL
E HOSPITALAR - MAC 20 -
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500 1002 20 -
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.0000 20 -
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600.0000 20 -
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.621.0000 20 -
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.621.0000
VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Credenciamento será de até 12 (doze) meses a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme prorrogada a vigência do Edital
e nos termos da Legislação vigente. FUNDAMENTO LEGAL: A contratação a ser formalizada
se fundamenta na inexigência de licitação prevista às disposições do Artigo 74 e 79, Caput,
da Lei 14.133/21. Proceda-se, a seguir as providências complementares, visando
cumprimento das exigências legais, vinculando-se à presente ratificação, todos os
documentos aqui arrolados e apensados ao processo.
Rio Brilhante - MS, 14 de outubro de 2.024
GUSTAVO TONELLI PERES
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212/2024
O MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, por intermédio do Prefeito Municipal, TORNA
PÚBLICO aos interessados, que promoverá Licitação na modalidade Pregão Presencial pelo
Sistema de Registro de Preços, obedecendo ao critério de julgamento do tipo "menor
preço unitário" para atendimento do objeto abaixo descrito:
OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa
para a Administração Pública visando a formação de Registro de Preços para aquisição de
materiais de higiene e limpeza, copa e cozinha e descartáveis para suprir as necessidades
das secretarias municipais, em conformidade com as especificações e quantidades
estabelecidas no Termo de Referências.
Data da Realização: 29 de outubro de 2024.
Horário: 07h30min
Local: Sede no recinto da Prefeitura Municipal de Terenos, sito á Av. Dr.
Antônio José Paniago, n°. 119, Centro, Terenos/MS.
Edital na Íntegra: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal
de Terenos - MS, com informações dadas pelo Fone (67) 3246 - 8209, em horário de
expediente tido das 7h00min às 13h00min de segunda a sexta-feira, em dias úteis. Os
interessados poderão obter o edital completo através de solicitação enviada no e-mail:
licitacao@terenos.ms.gov.br
ou
através
do
link
http://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_terenos.
Terenos - MS, 14 de outubro de 2024.
HENRIQUE WANCURA BUDKE
Prefeito
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 11/2024
Prefeitura Municipal de Água Boa - MG, Concorrência 0011/2024 - CALÇAMENTO
DE ESTRADA VICINAL COM BLOCOS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO PARA A ASSOCIAÇÃO
MORRO DA DONA TINHÁ, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MG. Data de Abertura:
31/10/2024 às 08h30min.
OS EDITAIS E SEUS ANEXOS poderão ser adquiridos na Sala da CPL na Avenida
Espírito Santo nº 14 - Centro - Água Boa - MG e PELO SITE: www.aguaboa.mg.gov.br.
Água Boa - MG, 14 de outubro de 2024.
JOSIAS SOARES LOPES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023
O Município de Arinos/MG, torna público o interesse em aderir como CARONA,
à Ata de Registro de Preços nº 008/2023 do Pregão Eletrônico nº 006/2023, referente ao
Processo nº 23034.028908/2022-18, realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE. Objeto: Aquisição de Veículo tipo ônibus Rural, Escolar, tipo ORE2,
referente ao Termo de compromisso PAC nº 963211-4, firmado entre o município e o
FNDE/MEC de acordo com extrato de execução do plano de ações articuladas - PAR (novo
PAC caminho da escola) a fim de aumentar o efetivo de transporte escolar. Fornecedor:
IVG Brasil Ltda., CNPJ: 36.519.422/0001-15. Valor global: R$ 398.500,00.
Arinos, 14 de outubro de 2024.
MARLI JOSÉ DA FONSECA
Secretária Municipal da Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2023
INTENÇÃO - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2023
A Prefeitura Municipal de Bom Repouso/MG., torna público o interesse em
aderir à Ata de Registro de Preços nº 05/2023, FNDE - Processo Administrativo nº
23034.036823/2023-86, Pregão eletrônico nº 06/2023, adquirindo: 01 ÔNIBUS RURAL
ESCOLAR ORE 1 - Mecânica, Valor total de R$ 412.000,00. Fornecedor: Volkswagem Truck
& Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda.
Em 14 de outubro de 2024.
EDMILSON ANDRADE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024
O Município de Cajuri torna pública a realização de procedimento de Licitação,
na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2024, do tipo Menor Preço, Processo nº
087/2024, objetivando a Contratação de Empresa especializada, para fins de aquisição de
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos
hospitalares, conforme informações constantes deste Edital, tudo conforme descrito e
especificado no Anexo I do Termo de Referência. O Pregão será conduzido pela Agente de
Contratação, auxiliada pela Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 132/2024. Início
da sessão da disputa de preços: às 09h00min do dia 29/10/2024. Local: https://bnc.org.br.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.
Cajuri-MG, 14 de outubro de 2024.
WITÓRIA A. NOGUEIRA FERRAZ
Equipe de Apoio
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024
Município de Capinópolis-MG. Aviso do Pregão Eletrônico nº 056/2024, tipo
menor preço por item. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa do ramo de fornecimento de materiais médico hospitalares, insumos odontológicos
e medicamentos, em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Início
da disputa do pregão eletrônico: 30/10/2024 às 15h00min (quinze horas). Edital nos sites:
www.capinopolis.mg.gov.br e www.licitanet.com.br. Informações pelo telefone: 034-3263-
0320. Capinópolis-MG, 14/10/2024. Lucas Victor da Silva e Souza. Pregoeiro.
Capinópolis-MG, 14 de outubro de 2024.
LUCAS VICTOR DA SILVA E SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2024
PROCESSO Nº 025/2024
Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema - MG, Aviso do Leilão Público Nº
001/2024 - Processo Nº 025/2024. Objeto: ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS
RECUPERÁVEIS E BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DE IPANEMA - MG. Abertura dia 05/11/2024 as 10h00min.
A FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL PODERÁ SER FEITA PELO E-MAIL:
compras.conceicaodeipanema2017@gmail.com ou pelo site: www.rafaelleiloeiro.com.br.
Conceição de Ipanema - MG, 14 de Outubro de 2024.
ADRIELLI MARIA DE ALMEIDA ROCHA CARVALHO
Agente de Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº PMC/276/2024. Partes: MUNICÍPIO DE
CONGONHAS x QUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada de ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES DO
TEATRO DOM SILVÉRIO GOMES PIMENTA INCLUINDO A PRAÇA DE LIGAÇÃO ENTRE O
TEATRO E O PRÉDIO DA ROMARIA, PÁTIO DE MANOBRA, MURO DE FECHAMENTO E
REVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS MG, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE
MATERIAL E MÃO DE OBRA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento e seus anexos. Vigência: 12 (doze) meses contatos da assinatura do
contrato. Valor: R$ R$2.840.410,73.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024
INEXIGIBILIDADE 039/2024
A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete torna público que fará realizar,
nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, Credenciamento de pessoa física ou pessoa
jurídica, para prestação de serviços de "Oficineiros Sociais" e "Entrevistadores Sociais" no
Município de Conselheiro Lafaiete, conforme especificações constantes do Anexo I do
Edital. Data de Credenciamento: a partir do dia 31/10/2024 às 09h:30min até às
16h:00min, na sala de Licitações, Av. Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em
Conselheiro Lafaiete/MG ou pelo e-mail: licita.lafaiete@gmail.com. Esclarecimentos pelo
telefone (31) 3764-9801, ramal 1035 ou e-mail: licita.lafaiete@gmail.com. O edital poderá
ser retirado pelo site: www.conselheirolafaiete.mg.gov.br.
Conselheiro Lafaiete/MG, 14 de outubro de 2024.
PAULO HENRIQUE DE CARVALHO BITTENCOURT
Agente de Contratação
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