DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500257
257
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação De Interessados
Outorga de escritura pública. prazo 15 (QUINZE) DIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS, Tânia Menezes Lepesqueur, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
na Lei Municipal 390 de 13 de junho de 2012, faz saber que, por meio do presente edital Ficam
Notificados Eventuais Proprietários Anteriores, Posseiros, Confrontantes E Demais Interessados incertos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 554/2024
COMPRASNET Nº. 90554/2024 - LEI FEDERAL Nº. 14.133/202. Participação ampla
concorrência. Critério de julgamento "menor preço por item". Contratante: prefeitura
municipal de uberlândia - secretaria municipal de saúde - Objeto: Futura e eventual
aquisição de medicamentos de uso humano (carbonato de cálcio, piridoxina e outros), que
serão utilizados pelos pacientes atendidos na Rede Municipal de Saúde de Uberlândia.
VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 466.400,00. DATA DA SESSÃO PÚBLICA:
Dia 08/11/2024, às 09h (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras. UASG: 926922.
Uberlândia-MG, 14 de outubro de 2024.
MARIA BARBOSA POLICARPO.
Diretora de Compras
e não sabidos, assim como e especialmente os confrontantes e proprietários relacionados, porém com
endereços incertos e não sabidos, de que a pessoa abaixo relacionada requereu nesta prefeitura a
outorga de escritura pública do seguinte e respectivo lote localizado na zona urbana de Uruana de
Minas, e alienados pela Prefeitura Municipal de Unaí-MG, em hasta pública: Requerente 1: Glebesson
Teixeira Fonseca Barbosa - lote 02 da quadra 04, com área de 462,69m² (quatrocentos e sessenta e dois
metros e sessenta e nove centímetros quadrados), frente 15,90m com a Rua Eloi Ferreira de Morais,
fundos 15,90 com o lote 05 do Sr. Ismar Batista Estrela, lateral direita 29,10m o lote 03 do sr. João da
Cruz Alves Pereira, lateral esquerda 29,10m com o lote 01do Sr. Onofre Máximo dos Santos. Cujo
imóvel a requerente alegou ter adquirido dos herdeiros de Generosa Fonseca Melo e Severino Teixeira
de Souza, que adquiriu de Plinio Jarbas Valadares. Imóvel este que foi adquirido da Prefeitura Municipal
de Unaí, por Genésio Pereira da Mota, conforme escritura de Compra e Venda, 30/06/1972, livro nº 6,
Fls. 69ª 70vº. Assim, e para que tomem conhecimento de todos os termos dos procedimentos
administrativos que tramitam na Prefeitura Municipal de Uruana de Minas, e de que, os proprietários
que adquiriram da Prefeitura Municipal de Unaí, por hasta pública, os imóveis acima citados, eventuais
interessados que não concordarem com a outorga da escritura dos referidos lotes, aos respectivos
requerentes, deverão impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, da publicação do presente
edital, no Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal de Uruana de Minas. Caso ninguém alegue
qualquer restrição e desde que cumprida às demais formalidades legais, será outorgada as escrituras
públicas aos requerentes referidos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente
edital, que será publicado, nos termos da lei. Dado e passado na cidade de Uruana de minas
Uruana de Minas, 11 de outubro de 2024.
TANIA MENEZES LEPESQUEUR.
Prefeita
Confira as facilidades oferecidas
pela Imprensa Nacional:
Diário Oficial da União Digital
A informação oficial ao alcance de todos
App Store
Google Play
Baixe o App DOU nas lojas
Acesse o portal da
Imprensa Nacional
www.in.gov.br