DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 200
Brasília - DF, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 38
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 38
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 40
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 42
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 46
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 51
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 51
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 52
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 55
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57
Ministério Público da União................................................................................................... 60
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 63
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 70
Editais e Avisos........................................................................................................................ 71
................................... Esta edição é composta de 71 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 14/10/2024 a
edição extra nº 199-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, resolve:
D ES I G N A R
ADÃO VILLAVERDE, Professor da Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul - PUCRS, como representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep,
para participar do 13º Congresso Ibero-Americano de Sensores - Ibersensor 2024, bem como
visitar o Instituto de Tecnologia Argentino e participar de reuniões técnicas, com ônus para
Finep, no período de 21 a 25 de outubro de 2024, inclusive trânsito, na cidade de Buenos Aires,
República Argentina.
Brasília, 14 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
MINISTÉRIO DA FAZENDA
DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado da
Fazenda, no período de 21 a 25 de outubro de 2024.
Brasília, 14 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
ADRUALDO DE LIMA CATÃO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado
dos Transportes, no período de 18 a 27 de outubro de 2024.
Brasília, 14 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 764, de 10 de outubro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado das
Comunicações, JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, com ônus, no período de
15 a 24 de outubro, inclusive trânsito, com destino a Pequim, Xangai e Shenzhen,
República Popular da China, para participar de reuniões com representantes do
governo chinês e de empresas de telecomunicações. Autorizo. Em 14 de outubro de
2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 30, de 8 de outubro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLIN GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com ônus, no período de 19 a 23 de outubro de 2024, inclusive
trânsito, com destino a Roma, República Italiana, para participar da 52ª Sessão Plenária do
Comitê de Segurança Alimentar Mundial e de eventos paralelos, ocasião em que apresentará
a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Autorizo. Em 14 de outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
Nº 122, de 10 de outubro de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro de
Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD, objeto do despacho publicado no Diário
Oficial da União de 4 de outubro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o
período de 21 a 25 de outubro de 2024 e incluir como compromisso reuniões
presenciais com instituições financeiras e bancos multilaterais, mantidas as demais
condições. Autorizo. Em 14 de outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Exposição de Motivos
Nº 113, de 11 de outubro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, ESTHER DWECK, com ônus, no período de 18 a 27 de
outubro de 2024, inclusive trânsito, para:
- em Roma, República Italiana, participar da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança
Alimentar Mundial - CSA;
- em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, participar de reuniões
bilaterais com autoridades governamentais; e
- em Berlim, República Federal da Alemanha, participar da 28ª Conferência Anual do Fó r u m
para a Macroeconomia e Políticas Macroeconômicas sobre Perspectivas Progressivas em
Tempos de Policrise.
Autorizo. Em 14 de outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
Exposição de Motivos
Nº 39, de 2 de outubro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Igualdade
Racial, ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, com ônus, no período de 20 a 22 de outubro de
2024, inclusive trânsito, com destino a Cali, República da Colômbia, para participar de
eventos e reuniões no contexto da Conferência das Partes para a Convenção sobre
Diversidade Biológica - CO P 16. Autorizo. Em 14 de outubro de 2024.