DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.556, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913650 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código CCE 1.05, a contar de 03 de outubro de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.558, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023,
tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº
690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023
e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913951 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.566, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913016 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador, código FCE 1.10, a contar de 11 de outubro de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.561/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso
II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada em
Boletim de Serviço Eletrônico de 03 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. DJALDÉA ROSÂNGELA FELIX
FERNANDES, nascida em 15/11/1961, instituída por falecimento do ex-servidor ativo,
matrícula ABIN nº 17023, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário,
Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6,
da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º, o § 4º do art. 11 e o §2º do Artigo 24 da Emenda
Constitucional 103/2019, a contar de 14/07/2024, data do óbito. (00091.011670/2024-65)
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 471, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000758/2024-21, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Procurador da Fazenda Nacional, João Carlos Souto, matrícula
Siape nº 0154.200, lotado e em exercício na Escola Superior da Advocacia-Geral da União,
para participar de reunião com a Organização dos Estados Americanos (OEA), na cidade de
Washington, DC, nos Estados Unidos da América, no período de 3 a 9 de novembro de
2024, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 473, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.100537/2024-00, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país da Advogada da União Nereida de Lima Del Águila, matrícula Siape
nº 2355844, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação na 7ª
reunião do Grupo de Trabalho do Projeto Jurisdição, da Conferência da Haia de Direito
Internacional Privado, e do Mini Simpósio de Direito Internacional Privado, que realizar-se-
ão na cidade de Tóquio, Japão, no período de 25 de outubro de 2024 a 3 de novembro de
2024, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 359/PGF/AGU, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe conferem os
incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista a
nomeação procedida pela Portaria nº 450, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 193, de 4 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 2, e considerando o contido no
Processo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, na unidade jurídica da Procuradoria-Geral
Federal constante do Anexo, o Procurador Federal nomeado pela Portaria nº 450, de 3 de
outubro de 2024.
Art. 2º A lotação e o exercício na respectiva unidade se consolidará com a posse.
Art. 3º O nomeado deverá tomar posse perante o titular da respectiva unidade
de lotação, até o prazo limite previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
§ 1º A posse do Procurador Federal dar-se-á somente após a análise dos
documentos e exames relacionados no Anexo da Portaria nº 450, de 3 de outubro de 2024, não
produzindo qualquer efeito jurídico o ato firmado em momento anterior.
§ 2º Os custos com os deslocamentos para a posse e exercício correrão às expensas
do nomeado.
Art. 4º Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo para os
empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do art. 15 da Lei nº
8.112, de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato da posse.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA MAIA VENTURINI
ANEXO
.
.Seq.
.NOME
.Opção
.ÓRGÃOS DE
LOT AÇ ÃO
.ÓRGÃOS DE
EXERCÍCIO
.
.53º-A
.ADRIANO DE SOUZA BRAGA
.1ª
.PRF-1
.PRF-1
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 366, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00434.006720/2021-11, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ CARLOS BARROS ROJAS, matrícula
Siape nº 0886102, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 762491, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.221, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.050758/2024-42, resolve:
D ES I G N A R
CASSIO TEIXEIRA CONSTANTINO, matrícula Siape nº 1807800, Técnico em Atividade de
Mineração, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.04 (21014187), do Gabinete da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.233, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.001049/2023-32, resolve:
D ES I G N A R
ROGER SANTOS GONZAGA, matrícula Siape nº 3413793, Advogado da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101371), da
Coordenação Regional
Trabalhista, da Coordenação-Geral Jurídica,
da Procuradoria
Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.234, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.001049/2023-32, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1030884, Advogado da União, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101371), da
Coordenação Regional Trabalhista, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da
União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.235, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00412.001049/2023-32, resolve:
D ES I G N A R
CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1030884, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101371),
da Coordenação Regional Trabalhista, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional
da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.251, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00676.000690/2023-59, resolve:
DISPENSAR
DEUZARINA DA SILVA NASCIMENTO MOURA, matrícula Siape nº 1016007, Datilógrafa, da Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.03 (21014996), da Unidade Estadual
de Administração no Amapá, da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da
Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a partir de 15 de outubro
de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA