DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.109, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008213/2024-02, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 1º a 11 de novembro de
2024, com ônus para este Ministério, do servidor GUILHERME SIMÕES PEREIRA, matrícula
SIAPE nº 3322183, Secretário Nacional de Periferias deste Ministério das Cidades, para
participar do 12º Fórum Urbano Mundial (12 World Urban Forum - WUF12), a ser realizado
nos dias 04 a 08 de novembro de 2024, na cidade de Cairo, no Egito.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.115, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.011582/2023-93, resolve:
Designar ALINE BARROS DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1699179, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, deste Ministério,
sem prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 1.099, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13, inciso
IV, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 4º,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o constante no
Processo SEI nº 80000.005655/2024-99, resolve:
Art. 1º CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor FRANCISCO OBEGIO
CAMILO, matrícula SIAPE nº 0519061, ocupante do cargo efetivo de Operador de
Computador, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério das Cidades, com
fundamento no art. 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no art. 26, § 2º, inciso I,
da referida emenda constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO DALVI SANTANA
PORTARIA Nº 1.100, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13, inciso
IV, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 3º,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o constante no
Processo SEI nº 80000.004417/2024-66, resolve:
Art. 1º CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, à
servidora RUBENILCE GOMES DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 0476826, ocupante do cargo
efetivo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério das Cidades, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO DALVI SANTANA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 9, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe
confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25
de agosto de 2021 c/c a Portaria MCID n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim
de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240,
de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo
em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de
outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com fundamento
nos artigos 143, 148 e 152 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art.
1º Reconduzir,
por 60
(sessenta)
dias, a
Comissão de
Processo
Administrativo Disciplinar designada pela Portaria 21, de 08 de dezembro de 2023,
publicada no DOU n.º 234, de 11 de dezembro de 2023, tendo como o último ato de
prorrogação efetivada pela Portaria n.º 7, de 15 de agosto de 2024, publicada no DOU n.º
158, de 16 de agosto de 2024, referente ao Processo n.º 80002.001137/2023-03, diante
das razões apresentadas no Ofício nº 7/2024/CPAD MCID 21/CORREG-GM-MCID, de 11 de
outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 771, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar ELMAR FEBRONIO DE SOUZA, CPF ***.578.201-**, do encargo de
substituto da função comissionada executiva do Coordenador de Serviços de Tecnologia da
Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Tecnologia da
Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.014883/2024-19).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 772, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar
RICARDO
PEREIRA
NUNES SANTOS,
CPF
***.017.375-**,
para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função comissionada executiva, o Coordenador de Serviços de Tecnologia da
Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Tecnologia da
Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.014883/2024-19).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 774, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar FABIANE DOS REIS BRAGA, CPF ***.079.397-**, para exercer, no
período de 21 a 28 de outubro de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo
comissionado executivo de Chefe de Gabinete da Presidência, código CCE 1.13, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta
MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FERREIRA, CPF ***.501.447-** (Processo SEI nº
01341.005280/2024-20).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 775, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 2 de outubro de 2024, FERNANDA MESQUITA
FERREIRA, CPF ***.707.317-**, do cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de
Consultoria Finalística, código CCE 1.07, da Procuradoria Federal, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.015068/2024-69).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 776, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar MARLENE MOREIRA DE SOUZA DA SILVA, CPF ***.625.401-**, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da
Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo, do Gabinete da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.014207/2024-37).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 777, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:
Designar FRANCISCO SANTOS DE ALENCAR BEZERRA, Técnico de Nível Superior,
Matrícula SIAPE nº **883**, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal - SIPEC, de Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo
SEI nº 01245.012603/2024-20).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.593, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo § 6º do art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os representantes escolhidos pelas entidades dos setores de
ensino, pesquisa, ciência e tecnologia para compor o Conselho Nacional de Ciência e
Tecnologia - CCT, em cumprimento ao disposto no art. 3º, inciso III, alíneas "b", "g" e "j",
e §5º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.140, de 15
de agosto de 2024:
b) Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior:
Dácio Roberto Matheus, como titular;
Sandra Regina Goulart Almeida, como suplente.
g) Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica:
Júlio Xandro Heck, como titular;
Ana Paula Palheta Santana, como suplente.
j) da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG:
Rogean Vinicius Santos Soares, como titular;
Isadora Magalda Morais Cortez, como suplente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro Substituto de 27 de setembro de 2024,
publicado no DOU nº 189, Seção 2, Pág. 4, de 30/09/2024, referente ao
afastamento do país de ALINE BESSA VELOSO, onde se lê: "no período de
21/10/2024 a 27/10/2024", leia-se: "no período de 21/10/2024 a 28/10/2024",
mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01350.000991/2024-
07.
No Despacho do Ministro Substituto de 25 de setembro de 2024,
publicado no DOU nº 187, Seção 2, Pág. 6, de 26/09/2024, referente ao
afastamento do país de MÁRCIO AKIRA HARADA, onde se lê: "no período de
13/10/2024 a 20/10/2024", leia-se: "no período de 03/11/2024 a 10/11/2024",
mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01350.000997/2024-
76.
No Despacho da Ministra de 21 de agosto de 2024, publicado no
DOU nº 162, Seção 2, Pág. 5, de 22/08/2024, referente ao afastamento do país
de MARCO ANTONIO CHAMON, onde se lê: "no período de 12/10/2024 a
19/10/2024", leia-se: "no período de 11/10/2024 a 18/10/2024", mantendo-se
as demais condições, conforme Processo nº 01245.009308/2024-96.
No Despacho da Ministra de 12 de junho de 2024, publicado no DOU
nº 112, Seção 2, Pág. 7, de 13/06/2024, referente ao afastamento do país de
RÓCIO GLÓRIA DOS
REIS, onde se lê: "no período
de 22/06/2024 a
28/06/2024", leia-se: "no período de 22/06/2024 a 29/06/2024", mantendo-se
as demais condições, conforme Processo nº 01343.000378/2024-71.