DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.351, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.081297/2024-15, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores GESILÉA FONSECA TELES,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 4 a 10
de novembro de 2024, e RENATO COUTO RAMPASO, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, no período de 3 a 10 de novembro de 2024, para
participarem do Programa de Intercâmbio Tecnológico Governamental Giga, e do evento
"Smart City Expo", em Barcelona Espanha, ambos trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.357 DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990;
Considerando a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
Considerando o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
Considerando o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.081297/2024-15, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro VICENTE BANDEIRA DE
AQUINO NETO, para participar do Programa de Intercâmbio Tecnológico Governamental
Giga, e do evento "Smart City Expo", em Barcelona Espanha, no período de 4 a 10 de
novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.358 DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Considerando a Lei nº
13.848, de 25 de junho de 2019; Considerando o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
Considerando o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.076091/2024-65, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da Conselheira CRISTIANA CAMARATE
SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA, para participar da Terceira Reunião da Comissão de
Estudos 1
(CE1) do
Setor de Desenvolvimento
das Telecomunicações
da União
Internacional de Telecomunicações (UIT-D), em Genebra, Suíça, no período de 2 a 10 de
novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.360, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
Considerando a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
Considerando o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
Considerando o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.076355/2024-81, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores MARINA CRUZ VIEIRA
VILLELA SOARES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
o evento da Accademia Juris Roma, Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma
Perspectiva Comparada: Europa-Brasil, em Roma, Itália, e da 29ª Conferência das Partes na
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), em Baku,
Azerbaijão, no período de 9 a 18 de novembro de 2024, e ALEXANDRE CAMPOS MORAES,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para a 29ª
Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
(COP29), em Baku, Azerbaijão, no período de 10 a 18 de novembro de 2024, ambos
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 583, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar CAUÊ OLIVEIRA FANHA, matrícula SIAPE nº 1717787, para
exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de
Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 16 a 31 de
outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 584, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO RIBEIRO DA ROCHA, Matrícula Siape nº 1299724,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário de Planejamento,
Orçamento e Administração, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Cultura, no período de 14 a 25 de outubro de 2024, com a convalidação dos atos
praticados a contar da referida data de início da substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 140, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora MARIA DULCE DE FARIA, ocupante do cargo
de Chefe da Seção de Cartografia da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, para participar do
X Simpósio Luso-Brasileiro de Cartografia Histórica, em Viana do Castelo / Portugal, no
período de 3 a 9 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a FBN. Processo
nº 01400.026017/2024-22.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 141, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora MARIA FERNANDES MARIGHELLA, ocupante
do cargo de Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar da 15ª
Bienal de Havana, em Havana / Cuba, no período de 13 a 18 de novembro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para a Funarte. Processo nº 01400.025531/2024-41.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 142, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora CHAYENNE SÁ DE SOUZA GUERREIRO,
ocupante do cargo de Coordenadora de Comunicação da Fundação Nacional de Artes -
Funarte, para participar da 15ª Bienal de Havana, em Havana / Cuba, no período de 13 a
18 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Funarte. Processo nº
01400.025680/2024-18.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP/MINC Nº 81, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as
informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.021230/2024-48, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO DA
ROCHA, Matrícula SIAPE nº 0225130, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Distribuição
II, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo
20, § 2º, inciso I, e no artigo 8º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar extinto o código da vaga nº 94056, conforme o art. 1º, inciso I, do
Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018, publicado no DOU em 10 de janeiro de 2018.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNA MARIA DOS SANTOS
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 317, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com
as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Boaz Mavoungou, matrícula SIAPE nº 3434112, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador da Presidência, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, desta Fundação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.867/4PC2, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67272.002153/2024-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SARMIR BARBOZA INÁCIO, companheira de
JOSÉ ELIAS SUMAR, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM-481004,
SIAPE nº 0197000, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 18 de outubro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento)
dos proventos integrais, da classe "S", padrão III, NI, com o acréscimo de 20% (vinte por
cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com
fundamento no inciso IV, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de março de 2024,
data do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.931/4PC2, DE 13 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
n°67422.014943/2024-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GUERRA,
viúva de LIERRE GARCIA DE SOUZA GUERRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
código AGADM 481004, SIAPE nº 0193953, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 6 de setembro de 2024, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com
acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28
de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n°
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art.
1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de setembro de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Ministério da Cultura