DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024101500016
16
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.008544/2024-30, resolve:
Nº 590 Exonerar ALICIA DAIANA OLIVEIRA BENTES, do Cargo Comissionado Executivo de
Gerente de Projeto do Inmetro, código CCE 3.13.
Nº 591 Dispensar ALICIA DAIANA OLIVEIRA BENTES, do encargo de Substituta de Coordenadora-
Geral de Comunicação Social e Relações Institucionais do Inmetro, código CCE 1.13.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
Presidente Substituto
PORTARIA Nº 592, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º
do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e
considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008544/2024-30, resolve:
Art. 1º Nomear ALICIA DAIANA OLIVEIRA BENTES, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Comunicação Social e Relações
Institucionais do Inmetro, código CCE 1.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 215, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081,
de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.011612/2024-84, resolve:
Dispensar RENATA RIBEIRO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1891584, do encargo
de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico VII, da
Coordenação-Geral de Marcas II, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações
Geográficas, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 216, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081,
de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.011612/2024-84, resolve:
Designar RENATA RIBEIRO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1891584, para exercer o
encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico VII, da Coordenação-Geral de
Marcas II, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 145, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em
vista o contido no Processo INPI nº 52402.010638/2024-13, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora JUSSARA DE SOUZA FEIJÓ
MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0449494, ocupante do cargo de Técnico em Propriedade
Industrial, classe "ESPECIAL", padrão III, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 171, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições
legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do
Regimento Interno da Suframa, na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os
termos do Processo SEI nº 52710.008054/2024-96, resolve:
Dispensar CAMILLA DO SOCORRO CHAVES ABITBOL da função comissionada de Assistente,
código FCE 2.07, da Procuradoria Federal, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Designar LEONARDO PERDIZ DA COSTA para exercer a função comissionada de Assistente,
código FCE 2.07, da Procuradoria Federal, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País a servidora:
FERNANDA DO NASCIMENTO THOMAZ, Coordenadora-Geral de Memória e
Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas da Assessoria
Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, para participar como palestrante
na conferência da série sobre Direito Transnacional, patrocinada pela Faculdade de Direito
da Universidade de Michigan, o Donia Human Rights Center e o Latin American and
Caribbean Studies Center, sob o título "Movimentos Sociais, Direitos Humanos e
Transformações Constitucionais: Visões da América Latina", em Ann Arbor, Estados Unidos
da América, no período de 15 a 22 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus
limitado. Processo SEI 00135.220356/2024-18.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 397, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ROBERTO JOSÉ DA ROCHA JÚNIOR, para exercer o encargo de
substituto da função de Coordenador-Geral de Logística e Eventos, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério,
código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 398, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ROGERIO DE SALES LOPES, para exercer o encargo de substituto da
função de Coordenador de Logística, da Coordenação-Geral de Logística e Eventos, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste
Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 410, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar MARLI APARECIDA VIEIRA DA SILVA do cargo de Coordenadora-Geral
de Cerimonial do Gabinete da Ministra deste Ministério, código CCE 1.13.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.029, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: CLOVIS MEIRELES NOBREGA JUNIOR
Matrícula Siape: 1890163
Código da vaga: 840097
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Processo nº 23000.021757/2024-18
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: MARIA CRISTINA MORAIS DE CARVALHO
Matrícula Siape: 2306810
Código da vaga: 943110
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
Processo nº 23000.021757/2024-18
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 1.030, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR EVANDRO COSTA DE MEDEIROS, Matrícula Siape nº 1358219, para
exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Educação Ambiental para Diversidade e Sustentabilidade, da Diretoria de Políticas de
Educação do Campo e Educação Ambiental, da Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 1.031, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR VIVIANE VAZZI PEDRO, CPF nº ***.245.988-**, para exercer o cargo de
Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Educação no Campo, da
Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Ambiental, da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.032, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.939, de 24 de outubro de 2023, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.002917/2021-91.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA