DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de GUILHERME SANTOS
MELLO, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, em Pequim, República
Popular da China, realizar reuniões bilaterais com autoridades do governo chinês, assim
como como lideranças empresariais chinesas; em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos,
realizar reuniões bilaterais com autoridades do governo local, no período de 15 a 21 de
outubro de 2024 inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 12177.000270/2024-63).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de
26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de JOÃO PAULO DE RESENDE,
Subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais da Secretaria Executiva do Ministério da
Fazenda, a fim de assessorar o Secretário Executivo nos eventos paralelos e nas reuniões:
"5th Finance and Central Bank Deputies Meeting e 4th G20 Finance Ministers and Central
Bank Governors Meeting", em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de
20 a
26 de
outubro de 2024,
inclusive trânsito, com
ônus. (Processo
SEI nº
19995.007916/2024-49).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PGFN Nº 1.867, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no
D.O.U
de 11
de
março de
2020, bem
como
o disposto
no
Processo SEI
nº
19726.011146/2024-17, resolve:
Designar ERICA DE SANTANA SILVA BARRETTO, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1571543, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão de Negociação, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PGFN Nº 1.851, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
12883.003083/2024-65, resolve:
Designar NICOLAS CAINÃ MEDEIROS DE MENDONÇA, matrícula Siape nº
1843379, Assistente Técnico-Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual
do Chefe de Serviço de Apoio da Dívida Ativa, código FCE 1.05, da Procuradoria da da
Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 238, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023, de acordo com § 3º do art. 10
do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.395149/2024-94, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MIRIAN TAKADA, matrícula
SiapeCad nº 00022181, para exercer o encargo de Substituta da Secretária Especial Adjunta
da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.17, no período de 15 a 17 de outubro de 2024, em
razão da ausência simultânea da Secretária Especial Adjunta titular e de sua substituta.
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO CARVALHO
NEPOMUCENO, matrícula nº 135718, lotado e em exercício na Superintendência-Regional
da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, no período de 27 de outubro a 2 de
novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Rodada de Negociação
do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Emirados Árabes Unidos, a se realizar na
cidade de Montevidéu, Uruguai. (Processo Sei nº 18220.2508/2024-07)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil
FREDERICO IGOR LEITE FABER, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil
em Assunção/Paraguai, no período de 22 a 25 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para participar da Reunião Bilateral entre o Brasil e o Paraguai, dos Organismos
Nacionais Competentes de Aplicação do Acordo de Transporte Internacional Terrestre
(ATIT), a se realizar na cidade de Brasília, Brasil. (Processo Sei nº 18220.002556/2024-97)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIHEGO ANTONIO
SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1173768, lotado e em exercício na Alfândega da
Receita Federal do Brasil do Porto de Manaus/AM, no período de 1 a 10 de novembro de
2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar como facilitador no IWT Case
Development Training for Indian Customs administration, promovido pela Organização
Mundial das Aduanas (OMA), que custeará todas as despesas com diárias e passagens,
sendo que o seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, a se realizar na cidade de Palasamudram, Índia. (Processo Sei nº
18220.002529/2024-14)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO OLIVEIRA
SENE, matrícula nº 1799109, lotado e em exercício na Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos/SP, no período de 17 a 22 de novembro de
2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 44ª Reunião do Comitê de Contato
OMA (Organização Mundial de Aduanas)/UPU (União Postal Universal), a se realizar na
cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.002530/2024-49)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o
disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos
§§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto
11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 1.401 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o Nº
14044.720298/2023-71, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa Work & Shop Administração Financeira, Imobiliária, Comercial e Empresarial
EIRELI, CNPJ 08.281.855/0001-40, constantes no processo administrativo de admissibilidade
Nº 14044.720248/2022-11, designando o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno
Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil
Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747 e o Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape nº 1537289, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante e estabelecendo o prazo de 180
(cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Nº 1.402 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o Nº
14044.720166/2024-20, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 10.711.787/0001-53, constantes
no processo administrativo de admissibilidade Nº 14044.720069/2023-56, designando o
Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Klauber Cristofen Pires, matrícula siape nº
1261039, o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Gilmário Cruz dos Santos
Andrade, matrícula siape nº 1537176 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil
Paulo Roberto Miranda Magnavita, matrícula siape nº 153094, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante e estabelecendo o prazo de 180
(cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
LEONARDO ABRAS
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13075.180053/2024-59, resolve:
Nº 1.375 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS HENRIQUE MELO
JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01295984, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), Código FCE 1.07.
Nº 1.376 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS HENRIQUE MELO JUNIOR,
matrícula SiapeCad nº 01295984, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-
Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), Código FCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.381, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º
da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-Processo nº
14021.133208/2023-75, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
FLEMMING ZEEMANN DO PINHO, matrícula Siape nº 40806-1301541 e SiapeCad nº
883052, aposentado por invalidez por intermédio da Portaria SRA/MF- AM nº 108, de 25
de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 29 de agosto de 2016,
na Classe "S", Padrão "IV", em vaga de Código nº 0652581.
Art. 2º Lotar o servidor na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.382, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13031.582535/2024-56, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GILMAR DA SILVA
MEDEIROS, matrícula SiapeCad nº 01294037, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Receita Federal do Brasil em Montes Claros (MG), Código FCE 1.07, no
período de 14 de outubro de 2024 a 18 de outubro de 2024, em razão da ausência
simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

                            

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