DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.120, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10388.000094/2024-59, resolve:
Art. 1º Designar KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA, matrícula Siape nº
1135787, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Maranhão da Diretoria de Contratações e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.121, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.013080/2024-22, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2024, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial,
de nível superior, a servidora MÔNICA MARIA LEBEDEFF ROCHA, matrícula Siape nº
1724669, ocupante do cargo de Médica, no Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor
da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do
Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.122, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.013080/2024-22, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, à servidora ROSANE
FRANÇA CANTINI, matrícula Siape nº 0436399, ocupante do cargo de Psicólogo, em
exercício no Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Divisão de Promoção à
Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral
de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 22 de outubro a 24
de novembro de 2024, incluindo trânsito, da servidora Marcy Picanço de Figueiredo SIAPE
nº **459**, Assessora Técnica da Fundação Escola Nacional de Administração Pública -
Enap, para participação no Seminário ''Academia Gerenciando a Governança Gloval
(Managing Global Governance (MGG) Academy) - módulo Projeto Criador de
Transformações (Change Maker Project)'', em Bonn, Alemanha a ser realizado no período
de 25 de outubro a 22 de novembro de 2024 (Processo nº 04600.002824/2024-91).
NATÁLIA TELES DA MOTA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 175, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar TAÍS DE SANT'ANNA MACHADO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, no período de 21/10/2024 a 25/10/2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza:
O afastamento do país das servidoras Sra. ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS
SANTOS SILVA, Secretária-Executiva e o Sr. Assessor Especial, RAFAEL CENTENO DE
REZENDE, em missão, para representar o Ministério na Conferência das Partes para a
Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16), em Cali, Colômbia. O afastamento se dará
no período de 28 de outubro a 1 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus
(Processo nº 21290.004209/2024-80).
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 196, de 9 de outubro de
2024, Seção 2, pág. 49,
onde se lê: "... Os afastamentos ocorrerão nos períodos 20 a 29 de outubro de
2024, para os servidores RONALDO DOS SANTOS e PAULA BALDUINO DE MELO, e 21 a 29
de outubro de 2024 para o servidor FABIANO CAMPELO BECHELANY",
leia-se: "... Os afastamentos ocorrerão nos períodos 20 a 30 de outubro de
2024, para os servidores RONALDO DOS SANTOS e PAULA BALDUINO DE MELO, e 21 a 30
de outubro de 2024 para o servidor FABIANO CAMPELO BECHELANY".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.450, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024,
considerando o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo n. 90799.001476/2024-05, resolve:
DESIGNAR CAROLINE MENDONCA DA MATTA para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Assuntos Estratégicos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 519, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUIZ FERNANDO PIRES AUGUSTO, para substituir o Auditor-
Chefe, código CGE II, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica Revogada a Portaria ANA nº 618, de 5 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 7 de dezembro de 2023, Seção 2, página 38.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.679 - Designar HUGO TEIXEIRA MONTEZUMA SALES para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Consultor Jurídico-Adjunto da Consultoria Jurídica, código
FCE 1.14, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Nº 1.680 - Designar ESDRAS HENRIQUE SPAGNOL para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Contencioso Judicial da Consultoria Jurídica,
código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.683 - Nomear ANTONIO DE PÁDUA DA CRUZ NASCIMENTO para exercer o cargo de
Chefe da Divisão de Projetos de Prevenção da Coordenação de Projetos de Prevenção da
Coordenação-Geral de Prevenção da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.688 - Designar LUCIANA SALIM SILVEIRA SIMÕES para exercer a função de Chefe do
Serviço de Biblioteca da Coordenação de Documentação e Informação da Coordenação-
Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.692 - Dispensar RODRIGO DE BRITO CARNEVALE do encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, código CCE 1.13, a partir de 8 de outubro de 2024.
Nº 1.693 - Designar TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria
Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da
Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13.