DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 3.563, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta dos processos administrativos nº
08200.027008/2024-54 e nº 08200.004760/1982-80 em cumprimento à decisão proferida nos
autos da Ação Judicial nº 5066776-19.2023.4.02.5101/1º Juizado Especial Federal do Rio de
Janeiro e 8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator e Parecer de Força Executória nº
01974/2024/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão por morte de ELIZABETH DE AZEVEDO SILVEIRA, matrícula
SIAPE n.º 395.251, filha maior do ex-servidor EMILIO DANTAS DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº
188.240;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação, com efeitos financeiros
a partir de 04/2023.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.568, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08240.007752/2024-66, resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal RONALD RAMIRO RAMOS, matrícula PF
nº 20.321, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08430.007330/2024-53, resolve:
Nº 3.569 DISPENSAR o Agente Administrativo JULIANO TABAJARA DA SILVA, matrícula PF nº
14.004, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.01.
Nº 3.570 DESIGNAR a Agente Administrativo SABRINA CARDONA PERES, matrícula PF nº
21.062, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio
Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul,
código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
PORTARIA DG/PF Nº 347, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.032588/2024-00,
Autoriza que se afaste do país os Delegado de Polícia Federal ARCELINO VIEIRA
DAMASCENO e ANDRÉ SANTOS BARBOSA, com o objetivo de participar do evento "Reunião
Regional Técnica-Operativa para a Abordagem das Novas Dinâmicas do Narcotráfico e seus
Delitos Conexos", em Santa Cruz de La Sierra/Bolívia, no período de de 05 a 10 de
novembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 349, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.014895/2024-09:
Autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal DANIEL
MOSTARDEIRO COLA, com o objetivo departicipar do evento "14th INTERPOL Match-Fixing
Task Force (IMFTF)", em Praga, República Tcheca, no período de 13 a 18 de outubro de
2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PG Nº 350, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.034048/2024-52:
Autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal MILTON
FORNAZARI JUNIOR, a Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA e o Agente de
Polícia Federal BRUNO MALVACCINI D'ALMEIDA E MENDES com o objetivo de participarem da
"Reunião Operacional Trasnacional contra o Contrabando de Migrantes", em Madri/Espanha,
no período de 19 a 24 de outubro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 231, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do Senhor
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial
da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na Portaria nº
287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia
25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso das
atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela
Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança
Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 89, de 11 de abril de 2024.
Art. 2º Dispensar o secretário titular da 5ª Junta Administrativa de Recursos de
Infrações da SPRF/SC, abaixo informado:
I - 5ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Carlos Magno da Cruz Júnior.
Art. 2º Alterar o inciso V, alínea "a" do artigo 5ª, da PORTARIA GAB-SC/SPRF-
SC/PRF Nº 289, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, publicada na seção 2 do DOU nº 160, de 22 de
agosto de 2023 e Designar o secretário titular da 5ª Junta Administrativa de Recursos de
Infrações da SPRF/SC, ciente da livre dispensa, abaixo informado:
I - 5ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Tiago Pires de Souza.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos para a data de 06 de abril de 2024.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 232, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do
Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na
Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária
Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro
de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de
dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 210, de 25 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos para a data de 25 de setembro de 2024.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 233, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do
Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na
Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária
Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro
de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de
dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a alínea "a", inciso I, do artigo 1º e a alínea "a", inciso
I, do artigo 3º da PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 189, de 20 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 01 de outubro de 2024.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 234, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do
Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na
Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária
Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro
de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de
dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:
Art. 1º Alterar a alínea a, do inciso II, do artigo 1º da PORTARIA GAB-SC/SPRF-
SC/PRF Nº 132, de 28 de abril de 2023 para Nomear o Membro Titular (Presidente),
Representante da PRF/SC na 8ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC,
abaixo informado:
I - 8ª JARI/PRF/SC:
a) Membro Titular (Presidente): Estevão Augusto Maia Amâncio.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 01 de outubro de 2024.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 64.583/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
FÁBIO CHICUTA FRANCO, Coordenador-geral do Departamento de Florestas, da
Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar da "16ª
Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica", na Cidade de Cali,
Colômbia, de 20 a 25 de outubro de 2024, incluso trânsito - Com ônus., nos termos do
processo SEI 02000.011017/2024-01.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 64.592/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora:
RENATA CAROLINA GATTI, Chefe de Projeto II, do Departamento de Áreas
Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para
participar da 16ª Reunião da Conferência das Partes (COP-16) da Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB), na cidade de Cali, Colômbia, de 20 de outubro a 3 de novembro de 2024,
inclusive trânsito - com ônus, nos termos do Processo Administrativo 02000.011158/2024-16.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL N° 2.548, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e no art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela
Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Sara Raquel Laurentino Barbosa de Lima, matrícula
nº 336****, com lotação na Coordenação de Gestão e Integração de Instrumentos de
Qualidade Ambiental (Cogic/Diqua), como membro Titular da Comissão de Ética do Ibama,
para o mandato de 17 de outubro de 2024 a 17 de outubro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO