DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024101500049
49
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
8. Incentivar a transição para cidades sustentáveis e resilientes, com investimentos
integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico e equipamentos sociais
Subtemas a serem abordados:
¸ Planejamento urbano integrado e sustentável
¸ Transporte público e mobilidade urbana
¸ Habitação acessível e digna
¸ Universalização do acesso a saneamento básico
¸ Resiliência urbana a desastres climáticos (inundações, secas, ondas de
calor)
¸ Áreas verdes e espaços públicos de qualidade
¸ Uso de tecnologias inteligentes para gestão urbana (cidades inteligentes)
¸ Urbanização de favelas
9. Promover a descarbonização da economia
Subtemas a serem abordados:
¸ Descarbonização da indústria, agricultura e pecuária
¸ Desmatamento e uso da terra
¸ Transporte de baixo carbono
¸ Adaptação de cadeias produtivas para processos mais sustentáveis
¸ Economia circular (reciclagem, redução de resíduos e eficiência no uso de
recursos)
¸ Regulação do mercado de carbono (créditos de carbono)
¸ Tecnologias para captura e armazenamento de carbono
¸ Estratégias de financiamento para a transição verde
10. Impulsionar a transição e a segurança energética brasileira, com a
expansão de fontes limpas e renováveis
Subtemas a serem abordados:
¸ Expansão da matriz energética renovável e redução da dependência de
combustíveis fósseis
¸ Garantia de segurança energética e resiliência do sistema energético
¸ Modernização e resiliência da infraestrutura de geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica
¸ Incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em
tecnologias de energia limpa
¸ Promoção de eficiência energética
¸ Investimentos em hidrogênio de baixa emissão de carbono e bioenergia
¸ Ampliar o conhecimento geológico, inclusive dos minerais críticos para a
transição energética
11. Aumentar a produtividade e a competitividade da economia, por meio da
melhoria do ambiente de negócios e da oferta de educação profissional e superior de qualidade
Subtemas a serem abordados:
¸
Ambiente
de
negócios
(ambiente
regulatório,
desburocratização,
simplificação de processos regulatórios)
¸ Apoio ao empreendedorismo e às pequenas e médias empresas com
políticas de incentivo e facilitação
¸ Formação de capital humano especializado em áreas estratégicas
¸ Expansão da oferta de educação profissional e tecnológica articulada às
vocações regionais e demandas do setor produtivo
¸ Redução das desigualdades regionais de cobertura e qualidade do ensino
superior e o técnico profissional
¸ Integração da educação superior e profissional com o setor produtivo por
meio de programas de estágio, trainee e parcerias com o setor privado
¸ Educação continuada e formação para adaptação às novas demandas do
mercado
¸ Desenvolvimento e expansão de segmentos de alta intensidade tecnológica
e de inovação, bem como de setores estratégicos da economia verde
¸ Elevação da autonomia estratégica em setores produtivos de relevante
interesse público, como saúde, energia, defesa e segurança pública
12. Impulsionar a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação de
forma articulada às vocações econômicas regionais e aos setores estratégicos para o futuro do país
Subtemas a serem abordados:
¸ Incentivos à inovação tecnológica e à pesquisa básica e aplicada
¸ Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação (infraestrutura, financiamento e
governança para CT&I)
¸ Iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação em setores com alta
relevância estratégica
para a ampliação da
inserção global competitiva
e o
desenvolvimento do Brasil no longo prazo
¸ Fomento à transformação digital do setor produtivo, com desenvolvimento,
implantação e uso de tecnologias emergentes de forma ética, segura e confiável
¸ Indústria 4.0 e Agricultura 4.0
¸Estímulo à cooperação entre governo, setor produtivo, instituições científicas
e tecnológicas (centros de pesquisa e desenvolvimento, polos de inovação, hubs
tecnológicos) e sociedade civil
¸ Proteção e incentivo à propriedade intelectual
¸ Atração de investimentos externos em setores estratégicos
¸ Soberania tecnológica e produtiva, garantindo a autonomia tecnológica em
áreas críticas e a capacidade produtiva do País em áreas críticas de interesse
nacional
13. Fomentar a geração de trabalho de qualidade frente aos novos desafios
do mercado de trabalho
Subtemas a serem abordados:
¸ Políticas para a promoção do trabalho decente e com direitos assegurados
(desafios da regulação e da fiscalização)
¸ Ampliação de competências e habilidades com vistas ao aumento da
produtividade do trabalho
¸ Novas formas de trabalho (economia digital, trabalho híbrido e remoto,
economia popular e solidária, economia do cuidado)
¸ Trabalho autônomo, MEI, informalização e precarização do mercado de
trabalho
¸ Fortalecimento e focalização de programas de aprendizagem e formação
técnica
¸ Desigualdades, inclusão de grupos vulneráveis e combate ao etarismo no
mercado de trabalho
¸ Mecanismos de proteção social, custos (diretos e indiretos) da mão de
obra
¸ MEI e trabalho autônomo
14. Promover a transformação digital de forma inclusiva, bem como a gestão de dados de
forma segura, incorporando os avanços proporcionados pela IA de forma democrática e responsável
Subtemas a serem abordados:
¸ Incentivo à transformação digital nos setores público e privado
¸ Expansão da infraestrutura digital
e da conectividade (cobertura e
qualidade)
¸ Fomento à economia digital
¸ Inclusão digital e redução do gap tecnológico regional e social
¸ Políticas e ações para um ambiente digital mais seguro
¸ Fortalecimento das capacidades
nacionais de defesa contra-ataques
cibernéticos
¸ Proteção de dados pessoais e corporativos. Regulação e governança sobre
proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
15. Ampliar a segurança hídrica para garantir os usos múltiplos da água
Subtemas a serem abordados:
¸ Escassez hídrica e distribuição desigual de recursos
¸ Aumento da demanda por água
¸ Adaptação às mudanças climáticas e aos eventos extremos
¸ Proteção e recuperação de nascentes e bacias hidrográficas
¸Eficiência e combate aos desperdícios na distribuição e no uso da água (em
especial nos setores chave)
¸ Infraestrutura hídrica para captação, armazenamento e distribuição
¸ Inovação em tecnologias de reuso e dessalinização de água
¸ Governança dos recursos hídricos e cooperação entre os setores público e
privado
16. Conservar a biodiversidade e estimular a bioeconomia para gerar valor
econômico, social e ambiental
Subtemas a serem abordados:
¸Proteção e conservação de biomas e espécies nativas ameaçadas (Amazônia,
Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal, Caatinga, Pampa e biomas marinhos)
¸ Oceanos - economia azul
¸ Monitoramento e combate ao desmatamento e à degradação ambiental
¸ Políticas de conservação, concessão e restauração ambiental
¸ Valorização da biodiversidade e desenvolvimento de cadeias produtivas
sustentáveis
¸ Incentivos a pesquisa científica para o desenvolvimento de bioprodutos e
bioprocessos
¸ Participação de comunidades locais e tradicionais na preservação e no uso
sustentável dos recursos naturais
¸ Financiamento verde e incentivos fiscais para projetos de bioeconomia
17. Ampliar a inserção soberana do Brasil na nova ordem mundial, com
fortalecimento da integração sul-americana
Subtemas a serem abordados:
¸
Inserção
econômica:
comércio
internacional;
acordos
bilaterais
e
multilaterais (novos eixos e blocos econômicos); mudanças no comércio internacional;
diversificação das exportações e das parcerias comerciais; defesa comercial; apoio à
internacionalização de empresas brasileiras e a ampliação do investimento externo
¸ Inserção política e diplomática: participação em organizações internacionais;
diplomacia regional e global; soft power (promover a imagem do país globalmente e
ampliar sua influência de forma indireta)
¸ Cooperação militar e defesa nacional
¸ Defesa do território e dos interesses nacionais
¸ Inserção regional e integração sul-americana
¸
Governança
global:
multilateralismo
e
reforma
de
instituições
internacionais
18. Transformação e preparação do Estado para o futuro, assegurando-se o
adequado funcionamento de instituições e liberdades democráticas
Subtemas a serem abordados:
¸ Valorização da democracia representativa e participativa
¸ Controle social e participação cidadã
¸ Fortalecimento da governança pública e da transparência nas três esferas
federativas (federal, estadual e municipal)
¸ Modernização da gestão pública e inovação e eficiência dos serviços
públicos
(digitalização,
inteligência
artificial,
otimização
de
recursos,
inovação
tecnológica, melhoria e agilização de processos)
¸ Profissionalização da gestão pública,
seleção e desenvolvimento de
lideranças, gestão por resultado e valorização dos servidores
¸ Diversidade e igualdade de gênero e raça na gestão pública
¸ Incentivo à gestão pública baseada em dados e evidências
¸ Cooperação interfederativa, parcerias com empresas e com a sociedade
civil
4. Matriz de responsabilidade pela elaboração dos estudos
Para
cada tema,
foi
definido um
Ministério
que
deverá atuar
como
coordenador da elaboração do estudo correspondente e até cinco Ministérios que
poderão contribuir como colaboradores.
O Ministério Coordenador será responsável por liderar o processo de
elaboração dos estudos temáticos, garantindo a articulação interministerial e a
integração dos esforços necessários. Suas atribuições incluem:
¸ Coordenação geral: identificar e executar todas as etapas e tarefas
necessárias para
elaboração do estudo, assegurando
que os objetivos
e prazos
estabelecidos sejam cumpridos (ver Roteiro do Trabalho e Prazos e próximos passos, na
seção 6 deste documento).
¸ Gestão dos recursos e
orçamento: gerenciar os recursos (humanos,
financeiros, materiais, técnicos etc.) necessários para a execução dos estudos, em
coordenação com outros ministérios e entidades envolvidas.
¸ Validar o escopo do estudo: negociar junto à Seplan, caso considere
necessário, ajustes no escopo do estudo, adicionando ou retirando subtemas elencados
anteriormente na lista preliminar.
¸ Articulação
interministerial: acionar
os Ministérios
colaboradores e
coordenar sua participação na elaboração do estudo, demandando envio de conteúdos,
produção de partes específicas do texto e/ou participação em atividades como oficinas
e reuniões de trabalho, conforme necessário.
¸ Consolidar estudos temáticos: compilar o material recebido e organizar os
estudos temáticos conforme determinado no Guia para Elaboração do Conteúdo do
Estudo (seção 6 deste documento).
Os Ministérios Colaboradores serão
responsáveis por prover subsídios
técnicos para elaboração dos estudos temáticos. Suas atribuições incluem:
¸ Fornecer dados e diagnósticos: disponibilizar diagnósticos atualizados e
dados setoriais necessários para a elaboração do estudo, conforme demandado pelo
Ministério coordenador.
¸Apoiar na produção de capítulos e seções específicas: contribuir diretamente
na escrita de capítulos e/ou seções do estudo que concernam à sua área de atuação,
conforme demandado pelo Ministério coordenador.
¸ Participar em oficinas, reuniões de trabalho e outras atividades: participar
ativamente de oficinas, reuniões de trabalho e outras atividades promovidas pelo
Ministério Coordenador, conforme demandado.
Órgãos coordenadores e colaboradores por tema
.Tema
.Coordenador
.Colaboradores
.1. Pobreza e desigualdade
social
.Ministério
do
Desenvolvimento Social
.1. Ministério da Educação
2. Ministério da Previdência
3.
Ministério
do
Desenvolvimento Agrário
4. Ministério do Trabalho e
Emprego
.2. Acesso e qualidade da
educação básica
.Ministério da Educação
.1.
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia e Inovação
2.
Ministério
do
Desenvolvimento Social
3.
Ministério do
Trabalho
e
Emprego
.3. Sistema de saúde, nova
dinâmica demográfica
e
riscos epidemiológicos
.Ministério da Saúde
.1.
Ministério
do
Desenvolvimento Social
2.
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia e Inovação
3. Ministério do Meio Ambiente
Fechar