DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO III
Termo de referência - orientações para produção de estudos temáticos no
âmbito da estratégia brasil 2050
1. A estratégia Brasil 2050
O planejamento de longo prazo é essencial para formular políticas públicas
e planos governamentais coerentes e integrados, capazes de responder aos desafios
econômicos, sociais e ambientais atuais e futuros do Brasil. O referencial de longo prazo
nos permite gerar soluções para o presente, considerando o impacto que essas decisões
terão no futuro.
A Estratégia Brasil 2050 se propõe a ser este referencial, capaz de mobilizar
parcerias institucionais e recursos para orientar o desenvolvimento nacional até 2050. A
escolha por 2050 como ano de referência considera diversos fatores. Trata-se de marco
intermediário do século atual, o que facilita a comunicação, a compreensão e o
engajamento de pessoas e organizações, bem como o alinhamento com outras
iniciativas de planejamento.
No que se refere à mudança do clima, os países e instituições participantes
das iniciativas globais de mitigação e adaptação adotam 2050 como referência para o
alcance da neutralidade das emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE). Esse
horizonte temporal tem sido adotado por governos nacionais e subnacionais, bem como
por iniciativas de planejamento setorial, o que possibilita uma ampla perspectiva de
cooperação.
Além disso, em relação à dinâmica demográfica, até 2050 espera-se que
ocorra a inversão da pirâmide etária brasileira, o que demanda importante adequação
das políticas públicas em áreas como saúde, assistência social, educação e mercado de
trabalho.
A
Estratégia Brasil
2050 trará
orientações
estratégicas para
reduzir
desigualdades sociais e regionais; enfrentar as mudanças climáticas; preparar o país para
a transição demográfica; garantir um crescimento sustentável e inclusivo; e promover
um aumento dos investimentos de todos os segmentos e portes de negócios.
1.1 Como essa Estratégia será construída?
No art. 4º da Portaria GM/MPO Nº 244 de 07/08/2024 estão listadas as
atividades a serem desenvolvidas durante o processo de elaboração da Estratégia Brasil
2050:
I. Análise situacional e retrospectiva;
II. Definição e fundamentação de megatendências e incertezas críticas;
III. Elaboração e análise de estudos temáticos e prospectivos;
IV. Análise de estratégias ou planos nacionais, regionais e setoriais;
V. Elaboração do cenário desejado para 2050;
VI. Identificação de forças, fraquezas, ameaças e oportunidades; e
VII. Formulação dos atributos da Estratégia Brasil 2050: visão de futuro,
valores, diretrizes, eixos, desafios, orientações, indicadores-chave nacionais e metas.
Considerando as desigualdades existentes entre as regiões do Brasil, a
Estratégia terá também uma abordagem regionalizada, identificando problemas ou
oportunidades
cujo enfrentamento
requer articulação/cooperação
entre os entes
federados, o governo federal, a sociedade civil, a iniciativa privada e cooperações
internacionais.
1.2 Quando a Estratégia Brasil 2050 estará pronta?
O art. 6º da Portaria GM/MPO Nº 244, de 07/08/2024, prevê que a proposta
da Estratégia Brasil 2050 deverá ser finalizada até 31 de julho de 2025.
1.3 Quem vai participar da elaboração da Estratégia Brasil 2050?
De acordo com o art. 5º da Portaria GM/MPO Nº 244, de 07/08/2024, cabe
à Secretaria Nacional de Planejamento (SEPLAN) a coordenação do processo de
elaboração da Estratégia Brasil 2050.
Nesse processo, serão mobilizados o setor público e privado, estados e
municípios, academia, o Parlamento, o Poder Judiciário e a sociedade civil.
O objetivo é harmonizar as expectativas e a visão de desenvolvimento entre
os múltiplos setores da sociedade. Com isso, espera-se garantir maior legitimidade e
engajamento para enfrentar os desafios relacionados ao desenvolvimento econômico,
combater a fome e a pobreza, reduzir as desigualdades, assegurar a sustentabilidade
ambiental e climática, e promover o aumento dos investimentos e da produtividade.
1.4 Como os Ministérios irão participar deste processo?
A participação dos Ministérios ocorrerá em diferentes momentos e fóruns:
por
meio das
oficinas técnicas
que debaterão
os conteúdos
da estratégia,
da
disponibilização dos diagnósticos e planos existentes que comporão o inventário dos
estudos e publicações para o Brasil a longo prazo e da produção de estudos temáticos
com propostas de longo prazo, objeto desta demanda inicial.
Os pontos focais de cada Ministério serão os principais articuladores entre o
trabalho de elaboração do plano e as equipes do respectivo ministério. Caberá ao ponto
focal coordenar a realização das atividades das equipes nos respectivos ministérios,
emitir as comunicações necessárias e acompanhar as entregas nos prazos previstos,
entre outras atividades pertinentes no decorrer do processo de elaboração.
2. Estudos temáticos
O objetivo da elaboração dos estudos temáticos é organizar e utilizar as
reflexões já existentes no âmbito do Governo brasileiro sobre temas estratégicos para
o futuro do país. O foco, portanto, não é a realização de diagnóstico, embora uma visão
situacional seja necessária, mas sim a exploração do futuro e suas possibilidades. O
centro da produção é a visão prospectiva de longo prazo (2050).
O desafio, desse modo, está na capacidade dos textos de superar o foco na
situação atual e nos problemas já colocados, direcionando a atenção para a reflexão
sobre como deverá se configurar o futuro no âmbito deste tema, tendo como
referencial os objetivos apontados na Estratégia Brasil 2050, quais sejam:
¸ Reduzir desigualdades sociais e regionais (combate à fome e à pobreza);
¸ Enfrentar as mudanças climáticas;
¸ Preparar o país para a transição demográfica;
¸ Promover a sustentabilidade macroeconômica;
¸ Promover o aumento dos investimentos (infraestrutura, agricultura familiar,
agronegócio, indústria, comércio e serviços) e garantir crescimento econômico (inclusão,
produtividade, emprego e educação profissional).
É importante ressaltar que a lista de temas selecionados, exibida na seção 3,
não esgota tudo o que o governo faz. Ela será complementada e adensada por
diferentes frentes em andamento, que ao final produzirão uma visão mais ampla dos
nossos desafios futuros.
Em uma dessas frentes, serão elaborados quatro estudos mais aprofundados,
em áreas que não estão contempladas na lista de temas da seção, quais sejam:
¸ Adaptação e mitigação às mudanças climáticas;
¸ Transição demográfica;
¸ Infraestrutura (logística, energia e telecomunicações);
¸ Fundamentos macroeconômicos e fiscais.
3. Temas selecionados
1. Erradicar a pobreza e enfrentar a desigualdade social;
2. Assegurar o acesso e a qualidade da educação básica, de forma inclusiva
e equitativa, preparando crianças, adolescentes e jovens para lidar com os desafios
profissionais e éticos do futuro;
3. Adaptar as políticas e a estrutura do sistema único de saúde à nova
dinâmica demográfica do Brasil, aos riscos epidemiológicos e às demais morbidades
causadas pelas mudanças climáticas;
4. Garantir a cobertura e a sustentabilidade de longo prazo da previdência e assistência
social frente à nova dinâmica demográfica e às diferentes modalidades de acesso aos benefícios;
5. Valorizar e
promover a cultura nas dimensões
simbólica, social e
econômica, fortalecendo sua capacidade de expressar a identidade nacional, fomentar a
cidadania e gerar oportunidades;
6. Valorizar a diversidade e equidade, reforçando políticas de proteção e
atenção às mulheres e de promoção da igualdade étnico-racial;
7. Impulsionar a modernização e a integração dos sistemas de segurança pública,
com foco nas atividades de prevenção baseadas no uso intensivo de dados e evidências;
8. Incentivar a transição para
cidades sustentáveis e resilientes, com
investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico e equipamentos
sociais;
9. Promover a descarbonização da economia;
10. Impulsionar a transição e a segurança energética brasileira, com a
expansão de fontes limpas e renováveis;
11. Aumentar a produtividade e a competitividade da economia, por meio da
melhoria do ambiente de negócios e da oferta de educação profissional e superior de
qualidade;
12. Impulsionar a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a
inovação de
forma articulada às vocações
econômicas regionais e
aos setores
estratégicos para o futuro do país;
13. Fomentar a geração de trabalho de qualidade frente aos novos desafios
do mercado de trabalho;
14. Promover a transformação digital de forma inclusiva, bem como a gestão
de dados de forma segura, incorporando os avanços proporcionados pela IA de forma
democrática e responsável;
15. Ampliar a segurança hídrica para garantir os usos múltiplos da água;
16. Conservar a biodiversidade e estimular a bioeconomia para gerar valor
econômico, social e ambiental;
17. Ampliar a inserção soberana do Brasil na nova ordem mundial, com
fortalecimento da integração sul-americana;
18. Transformação e preparação do Estado para o futuro, assegurando-se o
adequado funcionamento de instituições e liberdades democráticas.
4. Detalhamento dos temas
Esta parte do documento apresenta uma lista de subtemas que deverão ser
abordados em cada um dos estudos. Trata-se de uma lista de partida, que será objeto
de negociação entre os órgãos setoriais e o MPO, conforme detalhado mais adiante.
1. Erradicar a pobreza e enfrentar a desigualdade social
Subtemas a serem abordados:
¸ Inclusão socioeconômica
¸ Erradicação da fome e promoção da segurança alimentar nutricional
¸ Transferência de renda e cidadania
¸ Mecanismos de proteção e assistência social
¸ Desigualdades de gênero, raça e regional
¸ Acesso universal a serviços básicos de saúde e saneamento
¸ Sistemas integrados de informações para políticas públicas
¸ O cuidado com um direito universal e progressivo
2. Assegurar o acesso e a qualidade da educação básica, de forma inclusiva
e equitativa, preparando crianças, adolescentes e jovens para lidar com os desafios
profissionais e éticos do futuro
Subtemas a serem abordados:
¸ Educação de qualidade, equitativa e inclusiva
¸ Cobertura e qualidade na Educação infantil
¸ Aprendizagem, acesso e permanência dos estudantes nas escolas
¸ Desenvolvimento de habilidades e competências essenciais para a vida
cidadã e produtiva
¸ Redução das desigualdades dos sistemas educacionais do país
¸ Gestão dos sistemas educacionais e dos regimes de colaboração
¸ Profissionalização da gestão escolar e fortalecimento da profissão docente
3. Adaptar as políticas e a estrutura do sistema único de saúde à nova
dinâmica demográfica do Brasil, aos riscos epidemiológicos e às demais morbidades
causadas pelas mudanças climáticas
Subtemas a serem abordados:
¸ Impactos do envelhecimento populacional na demanda por serviços de
saúde
¸ Acesso igualitário e universal a serviços básicos de saúde
¸ Envelhecimento ativo e saudável
¸ Impactos das mudanças climáticas na saúde no aumento de doenças
transmissíveis por vetores e não transmissíveis crônicas
¸Vigilância e capacidade de resposta do sistema de saúde para torná-lo mais
resiliente a eventos climáticos extremos (como inundações, secas, e ondas de calor)
¸ Políticas de saúde orientadas às necessidades específicas das populações
mais vulneráveis, que podem ser exacerbadas pelos impactos das mudanças
climáticas
¸Desenvolvimento tecnológico e adensamento da produção nacional em bens
e serviços de saúde
4. Garantir a cobertura e a sustentabilidade de longo prazo da previdência
e dos benefícios da assistência social frente à nova dinâmica demográfica e às
diferentes modalidades de acesso aos benefícios
Subtemas a serem abordados:
¸ Impactos da mudança demográfica
¸ Previdência urbana e rural
¸ Salário-mínimo, políticas de igualdade salarial e de renda básica universal
¸ MEI e trabalho autônomo
¸ Inserção no mercado formal de trabalho e aumento de produtividade
¸ Privilégios e desigualdades
¸ Proteção a grupos mais vulneráveis, considerando o Benefício de Prestação
Continuada (BPC)
5. Valorizar e
promover a cultura nas dimensões
simbólica, social e
econômica, fortalecendo sua capacidade de expressar a identidade nacional, fomentar a
cidadania e gerar oportunidades
Subtemas a serem abordados:
¸ Valorização
da cultura como vetor
de inclusão social
e cidadania,
promovendo o acesso universal à cultura
¸ Preservação do patrimônio histórico, cultural e imaterial
¸Desenvolvimento da economia criativa, incentivando a geração de empregos
e oportunidades de negócios
¸ Fortalecimento do cooperativismo e associativismo
¸ Cultura empreendedora e inclusão socioprodutiva pelo empreendedorismo
¸Incentivo à produção cultural local, refletindo a diversidade regional e étnica
do país
¸ Fomento ao empreendedorismo cultural, integrando cultura e economia
para promover o desenvolvimento local
¸ Internacionalização da cultura brasileira, expandindo a presença de artistas
e produções brasileiras no exterior
6. Valorizar a diversidade e equidade, reforçando políticas de proteção e
atenção às mulheres e de promoção da igualdade étnico-racial
Subtemas a serem abordados:
¸ Isonomia salarial e equidade tributária entre homens e mulheres
¸ Promoção de oportunidades iguais no mercado de trabalho
¸ Inclusão, valorização e efetivação de direitos de povos indígenas e povos e
comunidades tradicionais
¸ Combate à violência de gênero e raça
¸ Racismo estrutural e políticas de reparação histórica
¸ Educação inclusiva e afirmativa
¸ Direitos reprodutivos
7. Impulsionar a modernização e a integração dos sistemas de segurança
pública, com foco nas atividades de prevenção baseadas no uso intensivo de dados e
evidências
Subtemas a serem abordados:
¸ Criminalidade violenta: crimes contra a
vida; e crimes contra o
patrimônio
¸ Violência contra mulheres, populações vulneráveis e/ou jovens negros
¸ Violência policial
¸ Cooperação entre órgãos de segurança pública
¸ Integração dos sistemas de informação, coleta e padronização de dados
¸ Políticas integradas e baseadas em evidências
¸ Abordagens preventivas baseadas em dados
¸Uso de tecnologias avançadas (IA, big data, análise preditiva, monitoramento
em tempo real etc.)