DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 291, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.173090/2024-70,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Elisa Guedes Guerra, matrícula SIAPE nº 2079733,
para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, da
Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Gab-Sucon) desta Agência, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 31, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição, tendo em vista o disposto na
Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, e na Portaria SUROD nº 90, de 9 de março
de 2022, e em face do que consta do Processo nº 50500.148670/2024-29, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória,
destinada ao acompanhamento da execução do contrato de concessão referente ao Edital
de Concessão nº 01/2023, para a exploração da rodovia BR-277/373/376/476/PR e PR-
418/423/427/PR, sob a responsabilidade da Via Araucária Concessionária de Rodovias.
Parágrafo Único.
A Comissão
Tripartite, deverá
observar as
diretrizes
estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022, que ao regulamentar o disposto no art. 5º e
incisos da Resolução ANTT nº 5.938/2021, disciplina o funcionamento das comissões
tripartites de rodovia concedida no âmbito dos contratos de concessão de exploração de
infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes
Terrestres.
Art. 2º Integram a referida Comissão Tripartite, como representantes da ANTT,
nos termos do §1º da Portaria 90/2022, os servidores abaixo relacionados:
I - Orlei Damazio Silveira, 1515915, titular da Coordenação Regional de
Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Santa Catarina/SC, que coordenará os trabalhos da
Comissão;
II- Marisa Dagmar Tiefensee, 1517832,
Chefe de Escritório Regional -
Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária de Curitiba/PR, que
substituirá o Coordenador dos trabalhos da Comissão.
Parágrafo Único. O prazo previsto no inciso IV do art. 5º, da Resolução ANTT nº
5.938/2021, será definido pelo Coordenador dos trabalhos da Comissão Tripartite.
Art. 3º Esta Portaria terá sua vigência coincidente com o prazo de vigência do
contrato de concessão, sendo automaticamente encerrada ao término do referido
contrato, em conformidade com o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução ANTT nº
5.938/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
PORTARIA Nº 32, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE DE
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição, tendo em vista o
disposto na Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, e na Portaria SUROD nº 90,
de 9 de março de 2022, e em face do que consta do Processo nº 50500.148664/2024-71,
resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória,
destinada ao acompanhamento da execução do contrato de concessão referente ao Edital
de Concessão nº 02/2023, para a exploração da rodovia BR-153/277/369/PR e PR-
092/151/239/407/408/411/508/804/855/PR, sob
a responsabilidade
da EPR
Litoral
Pioneiro.
Parágrafo Único.
A Comissão
Tripartite, deverá
observar as
diretrizes
estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022, que ao regulamentar o disposto no art. 5º e
incisos da Resolução ANTT nº 5.938/2021, disciplina o funcionamento das comissões
tripartites de rodovia concedida no âmbito dos contratos de concessão de exploração de
infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes
Terrestres.
Art. 2º Integram a referida Comissão Tripartite, como representantes da ANTT,
nos termos do §1º da Portaria 90/2022, os servidores abaixo relacionados:
I - Orlei Damazio Silveira, 1515915, titular da Coordenação Regional de
Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Santa Catarina/SC, que coordenará os trabalhos da
Comissão;
II- Marisa Dagmar Tiefensee, 1517832,
Chefe de Escritório Regional -
Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária de Curitiba/PR, que
substituirá o Coordenador dos trabalhos da Comissão.
Parágrafo Único. O prazo previsto no inciso IV do art. 5º da Resolução ANTT nº
5.938/2021 será definido pelo Coordenador dos trabalhos da Comissão Tripartite.
Art. 3º Esta Portaria terá sua vigência coincidente com o prazo de vigência do
contrato de concessão, sendo automaticamente encerrada ao término do referido
contrato, em conformidade com o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução ANTT nº
5.938/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 5.031, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura
Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário
Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º,§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe
sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à
apuração de supostas irregularidades praticadas pela Empresa BARA - Construções e
Perfurações EIRELI, CNPJ nº 09.***.***/0001-49, referentes aos atos e fatos analisados na
NOTA 
TÉCNICA
Nº 
89/2022/CORREGEDORIA/MOL,
constante 
no
Processo 
nº
50600.034977/2019-58.
Art. 2º DESIGNAR os servidores
ISAAC SILVA DE MENDONÇA, Analista
Administrativo, SIAPE nº 2065002 e MARCELO SOUSA LIMA, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2062435, servidores estáveis do quadro de pessoal do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja prontamente atendida
a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 5º da Lei nº 12.846/2013, visando ao
posterior julgamento.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
PORTARIA Nº 5.012, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO 
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, designado pela
Portaria n.º 549, de 29/11/2018, publicada no D.O.U. de 30/11/2018, e no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Resolução n°39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144,
inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar
sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR 03 (três) servidores do quadro do DNIT, designados
para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias
federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos
nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
.
ID
NOME COMPLETO
.M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
. .
.
.DNIT
.SIAPE
.
. .1
.Leandro José Grobbério Franchini e Silva
.4597-7
.2063865
.S OT - ES
. .2
.Luiz Carlos dos Santos Rodrigues
.2124-5
.1161677
.S OT - ES
. .3
.Thanira Thammy Bastos Vilches
.2063262
.4567-5
.S P P ES Q - ES
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU SCHEIBE NETO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 208, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear FERNANDO SOUZA VECHI, CPF: ***.998.029-**, para exercer o
cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017) na COORDENAÇÃO DE PLANOS DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e
Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISABETH BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 210, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear EDUARDO ABEL DOS SANTOS GONÇALVES, CPF: ***.678.421-**,
para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022) na COORD E N AÇ ÃO
DE PROJETOS RODOVIÁRIOS 1, vinculada à Superintendência de Projetos Rodoviários da
Diretoria de Planejamento da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISABETH BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 211, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear CARLOS EDUARDO DA SILVA DUARTE, CPF: ***.829.031-**, para
exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na COORDENAÇÃO DE
PROJETOS RODOVIÁRIOS 2, vinculada à Superintendência de Projetos Rodoviários da
Diretoria de Planejamento da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISABETH BRAGA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 339, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA, matrícula SIAPE
n°1666789, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete,
código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 195, de 30 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 340, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR DENILVA PEREIRA BONFIM, matrícula Siape nº 1922530, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código FCE
1.15, de Assuntos Técnicos deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, no período de 15 a 20 de outubro de 2024.
ANA CARLA M. LOPES
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-
Executiva, com ônus, no período de 20 de outubro a 27 de outubro de 2024, inclusive
trânsito, para:
- em Assunção, República do Paraguai, participar da 1ª Conferência Regional de
Empoderamento das Mulheres no Turismo na América Latina e no Caribe, realizada pela
Organização Mundial do Turismo (ONU Turismo) e pela Secretaria de Turismo do Paraguai
(SENATUR), (72031.007469/2024-07).
- em Paris, República Francesa, representar o Ministério do Turismo na 114ª
Sessão do Comitê de Turismo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), bem como participar de reunião sobre o Fórum Global sobre
Estatísticas, Conhecimento e Políticas de Turismo, (72031.007909/2024-18).
CELSO SABINO

                            

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