DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 172, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO,
no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO
DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria
Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de
2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Juliana Salbego Bitencourte Hecht, matrícula MPF
nº 27436, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora
regional da República Luciana Marcelino Martins - GABPRR39, no período de 14 e
15/10/2024 em virtude de férias da titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 427, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar LIVIA DE SOUZA MEDEIROS, matrícula 19290, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe
Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. André Luiz Tarquínio da Silva Barreto, da
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Dispensar LIVIA DE SOUZA MEDEIROS, matrícula 19290, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV,
Código CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA PR/PB Nº 320, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ HILDECARLOS MAIA, matrícula 24752,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do encargo de
Substituto Eventual da Coordenadoria de Administração da Procuradoria da República na
Paraíba, CC-3, designando, em seu lugar, para o referido encargo, o servidor ELDER
GOUVEIA
DE
ARAÚJO, 
matrícula
21164,
ocupante
do
cargo 
de
Técnico
do
MPU/Administração, código TC020101.
BRUNO GALVÃO PAIVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 953, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:
Art. 1º Exonerar LETÍCIA LEMES GONÇALVES, matrícula 33436, ocupante do
Cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRM3-CBS, da Procuradoria
da República no Município de São João de Meriti.
Art. 2º Nomear JULIANA DE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 23452, ocupante do
cargo Técnica do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível IV,
CC-4, do GABPRM3-CBS, da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 954, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar JULIANA DE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 23452, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II,
FC-2, do GABPRM3-CBS, da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti.
Art. 2º Designar ÉRIKA SANCHES ABDIAS BRANCO, matrícula 27892, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II,
FC-2, do GABPRM3-CBS, da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 956, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELO PIRES DE SOUZA, matrícula 3373, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Chefe do Núcleo de Registro e
Acompanhamento Funcional, FC-3, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar, até dia 31/10/2024, LEONARDO FRANZINI SANTOS, matrícula
32355, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de
Confiança de Chefe do Núcleo de Registro e Acompanhamento Funcional, FC-3, da
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 958, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PR/RJ nº 929, de 8 de outubro de 2024,
publicada no DOU nº 197, Seção 2, página 63, de 10 de outubro de 2024.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 143, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n.
75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00040812/2024, resolve:
Art. 1º - Designar, pelo período de 09 a 18/10/2024 o servidor Luciano Ferreira
de Carvalho, matrícula 33586, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do
cargo em comissão, código CC-2, de Assessor-Chefe Nível II do GAECO da Procuradoria da
República em Rondônia.
Art. 2º - Designar, pelo período de 01 a 20/11/2024 a servidora Luiza Brasil de
Castro França Manussakis, matrícula 29676, Analista do MPU/Direito, para o encargo de
substituto do cargo em comissão, código CC-2, de Assessor-Chefe Nível II do GAECO da
Procuradoria da República em Rondônia.
DANIELA LOPES DE FARIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 277 /PGJM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do
Processo nº 19.03.0000.0006818/2020-42, resolve:
Art. 1º Designar o Dr. SOEL ARPINI, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº
950-4, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, para atuar, sem
prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício,
unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto
PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 2º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em
Brasília/DF, no período de 14/10 a 21/10/2024, observado o disposto no § 2º do art. 14 da
Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos
extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").
Art. 2º Designar o Dr. LUÍS ANTONIO GRIGOLETTO, Promotor de Justiça Militar,
matrícula nº 648-3, lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para
atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de
Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do At o
Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 4º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar
em Brasília/DF, no período de 15 a 18/10 e 21/10/2024, observado o disposto no § 2º do
art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição
dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").
Art. 3º Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento, aos
membros designados nesta Portaria, da gratificação por exercício cumulativo de ofício,
observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e
outros normativos aplicáveis.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 651 /DG/SEC/MPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o militar ABRAÃO LINCOLN RAMOS DA SILVA, cedido do Comando do Exército,
matrícula nº 1890-2, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1
(70261), da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, a contar de 08 de outubro de 2024.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.466, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008494/2024-64, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ALESSANDRA SARAIVA GUIMARÃES KENUPP,
matrícula 6006649-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do
encargo de substituta eventual do Chefe do Departamento de Engenharia, código CC-4, da
Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar o servidor STEVEN CRUVINEL RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula
6004149-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para
o encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Engenharia, código CC-4,
da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 3º Designar o servidor SINVAL DE MELO MONTEIRO JUNIOR, matrícula
6004159-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para
o encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Engenharia, código CC-4,
da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.473, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
20.02.1101.0000196/2024-30, resolve:
Art. 1º Nomear INGRID RAFAELLA FERREIRA DUARTE, bacharela em Engenharia de Produção,
para o cargo em comissão de Assessora Nível I da Procuradoria Geral do Trabalho, código CC-1.
Art. 2º A servidora irá exercer suas atribuições na Procuradoria do Trabalho no
Município de Boa Vista/RR.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

                            

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