DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, EDNA MARIA GLORIA DIAS TEIXEIRA, ponto n° 5892, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Encadernação e Douração,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, SANDRA CRISTINA TELLES VIEIRA, ponto n° 7331, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de
Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação
de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 5.024 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de outubro de 2024, DIRLEY LOPES MAIA, ponto n.º 276415, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL ULYSSES.
Nº 5.025 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de outubro de 2024, THIAGO DE CASTRO MARTINS, ponto n.º 278168,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO PORTUGAL.
Nº 5.026 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de outubro de 2024, ARTHUR MORAIS PIANCHÃO DE OLIVEIRA, ponto
n.º 278354, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO AIHARA .
Nº 5.027 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de outubro de 2024, PATRÍCIA ALVES BELO, ponto n.º 278456, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROSÂNGELA REIS.
Nº 5.028 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADRIANA REGINA DOS REIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANA
PAULA LEÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 5.029 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELISA BROM DE FREITAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DE L EG A D O
RAMAGEM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 5.030 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IGOR AIRES DE MELO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ SILVA, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 5.031 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SIRVALDO SOCORRO DE TOLEDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ
SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.896, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição
que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo
ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
constante no Processo nº 00200.017165/2024-40, resolve:
Autorizar, até 31 de março de 2025, a prorrogação da cessão do servidor desta
Casa Legislativa ANDRE LUIZ BANDEIRA MOLINA, matrícula nº 226029, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, especialidade Informática Legislativa, à Presidência da
República, para continuar exercendo o Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código
CCE 1.17, na Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de
Segurança Institucional, com ônus para o órgão cedente.
MARCIO TANCREDI
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 2.861, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que a necessidade de
regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento ao
disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da
União, e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº
00200.014449/2018-36, resolve:
alterar a Portaria da Diretoria-Geral n° 2.477, de 2018, publicada na página 52
do Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de setembro de 2018, que aposentou
voluntariamente PIERRE ROCHA, Técnico Legislativo, Especialidade Edificações, Nível II,
Padrão M-36, para excluir a vantagem prevista no art. 193 da Lei nº 8.112/1990,
observando-se o limite remuneratório determinado pelo art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1353049, resolve:
Nº 2.919 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
JOAQUIM REBOUÇAS DA SILVA, matrícula nº 416505, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSJBAGAT - Gabinete do Senador Jaime
Bagattoli, a partir de 12/10/2024.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1353091, resolve:
Nº 2.920 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS, matrícula nº 409021, do cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSRCUNHA - Gabinete do
Senador Rodrigo Cunha, a partir de 14/10/2024.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 164, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso
das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e
tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
I - Dispensar ISABELLA NATIARA FERREIRA COSTA, Analista Judiciário, área Judiciária,
da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Análise Processual;
II - Dispensar ITACYR UCHÔA SANTIAGO JUNIOR, Analista Judiciário, área Judiciária,
da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Análise Processual;
III - Designar MARIA AURÉLIA DA SILVA LOURENÇO, Analista Judiciário, área
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de
Análise Processual; e
IV - Designar DANIELLE MOISÉS DE BRITO, Analista Judiciário, área Judiciária, para
exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de Análise Processual.
ANDREIA SILVA REGO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 804, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam dispensados:
I - Adriano Alves de Sena, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função
Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;
II - Aline Yuka Shinike Assakawa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da
Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da
Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Ficam designados:
I - ADRIANO ALVES DE SENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer
a Função
Comissionada
de
Assistente IV,
Nível
FC-4,
da Secretaria
de
Administração, da Secretaria do Tribunal;
II - ALINE YUKA SHINIKE ASSAKAWA, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de
Administração, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA MAIA GRESTA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 631, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º,
II e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar GUILHERME SILVA FIGUEIREDO, matrícula S064178, do em
cargo em comissão de Coordenador de Tecnologia da Informação, código CJ-2, da
Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Art. 2º Nomear o servidor para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, código
CJ-3, da Assessoria Especial de Tecnologia, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n.
20 de 10 de outubro de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 632, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do
art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO JOSIMAR DAS NEVES ALVES, matrícula S052277, para
substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria Especial de Tecnologia, código CJ-3, da Secretaria
Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar a designação do servidor para substituir o Coordenador de
Tecnologia da Informação, código CJ-2, objeto da Portaria STJ/GDG n. 226 de 20 de março
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro HERMAN BENJAMIN
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria STJ/GP n. 633 de 10 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 14 subsequente, seção 2, página 70, de forma que onde se
lê "SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA", leia-se "Ministro HERMAN BENJAMIN".