DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 987, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 923, de 24 de
setembro de 2024, por meio da qual a servidora Polyana Ligia Layme de Albuquerque Cardoso
foi designada para apoiar o Gabinete de Desembargador - Juiz Federal, em regime de dedicação
exclusiva, a contar de 20 de setembro de 2024 até ulterior deliberação; CONSIDERANDO o
disposto na Portaria nº 595, de 22 de julho de 2024, mediante a qual a servidora Fabíola Koury
Soares foi designada para apoiar o Gabinete de Desembargador - Juiz de Direito 1;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 986, de 09 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Fabíola Koury Soares do apoio ao Gabinete de
Desembargador - Juiz de Direito 1 e designar a servidora Polyana Ligia Layme de Albuquerque
Cardoso para prestar o apoio em referência até 31 de outubro de 2024, em regime de
dedicação exclusiva.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 595, de 22 de julho de 2024.
Art. 3º Estabelecer que esta Portaria produza efeitos a partir de 14 de outubro de 2024.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 105, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 20/2024; e CONSIDERANDO
o que consta do processo SEI n° 2024.0.000029816-0, resolve:
Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a MARI NICE NASCIMENTO DA COSTA
E SILVA, companheira do servidor efetivo LUIS CARLOS RIBEIRO DE MAGALHÃES, matrícula
nº 09615087, Analista Judiciário, NS C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com
fundamento no que dispõe o artigo 23, caput e § 4º, c/c o artigo 24, §§ 1°, inciso II, e 2°,
da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo
16, inciso I, e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 25/07/1991,
c/c a Portaria ME nº 424, de 30/12/2020.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 162, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no
exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar PAULO EVARISTO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de
Gerenciamento de Aplicações.
Art. 2º Designar LUIS CEZAR DARIENZO ALVES, Analista Judiciário - Apoio
Especializado - Tecnologia da Informação, para a função comissionada de Chefe de Seção,
nível FC-6, da Seção de Gerenciamento de Aplicações.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 4 de outubro de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.773, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 0032426/2024, resolve:
Ceder o servidor OTACILIO GUEDES MARQUES, matrícula 312586, Analista
Judiciário, Apoio Especializado, Arquivologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para exercer a função de confiança, código
FC-03, de Assistente III, do Gabinete da Diretoria-Geral, pelo prazo de 1 (um) ano, com
ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
(*) Republicado por ter saído, no DOU 14/10/2024, Edição: 199, Seção: 2, Página: 73 com
incorreção no original.
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.014, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1029876/2024, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO VITOR SANTIAGO GOMES, matrícula N. 319.140, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente do Distrito Fe d e r a l .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.030, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1029966/2024, resolve:
Art. 1º Designar ANDREA JANSEN ALENCAR, matrícula N. 312.444, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da
1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG 1.031, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030052/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar CASSIO LUIZ DRUMOND DE ALENCAR, matrícula N. 308.665,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Criança e o Adolescente do Distrito Federal.
Art. 2º Exonerar RUBENICE MARIÁ SILVA COSTA, matrícula N. 318.088, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão,
CJ-03, de Diretor de Secretaria da 11ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 3º Nomear a Bacharela em Direito, RUBENICE MARIÁ SILVA COSTA, matrícula
N. 318.088, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Criança e o Adolescente do Distrito Federal.
Art. 4º Nomear o Bacharel em Direito, CASSIO LUIZ DRUMOND DE ALENCAR,
matrícula N. 308.665, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 11ª Vara Cível
da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.034, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030107/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar RICARDO CABRAL LOPES, matrícula N. 311.070, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-04, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Substituto de
Segundo Grau Demétrius Gomes Cavalcanti.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.036, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de
9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0031701/2022, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora CAROLINA TEIXEIRA CABRAL IASBECH, matrícula
321.155, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Federal, pelo prazo de um ano, a contar de 15 de
dezembro de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível IV, código CC-4, da Assessoria
Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária, da
Procuradoria-Geral Eleitoral, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em
comissão para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 141, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0033512/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 08 de outubro de 2024, em virtude de seu(sua) ocupante, Gabriela Teles
Cardoso, matrícula 319325, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 1.081, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD
8349/2020, resolve:
Alterar a Portaria nº 318/2016-SEP, publicada no DEJ de 7/3/2016, alterada
pela Portaria 409/2021-SGP, publicada no DOU de 3/8/2021, Seção 2, Edição 145, para
incluir a Gratificação de Atividade Externa / GAE, com fulcro nos §§1º e 3º do artigo 16,
da Lei 11.416/2006, alterada pela Lei 14.687/2023, a partir de 22/12/2023.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 1.082, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD
7487/2020, resolve:
Alterar a Portaria 379/2024, publicada no D.O.U em 25/04/2024, Edição 80,
Seção 2, Página 61 que concedeu Pensão Post Mortem em favor de MARCIA FATIMA DE
SOUZA, referente ao instituidor servidor falecido em atividade ADRIANO MACIEL DE
ALVARENGA, para onde se lê: 217, inciso I, leia-se: 217, inciso II.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.158, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6.252/2024, resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 08/10/2024, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor CEZAR ANDRE
WEIMER, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo
33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de CALCULISTA-FC04, da Vara do
Trabalho de Estância Velha.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 4.140, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
6202/2024, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a MARIA ANGÉLICA COUTINHO SCHMITT, na
condição de cônjuge do servidor falecido HAROLDO WALDEMAR SCHMITT, com
fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16,
inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o
artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 15-09-2024, data do óbito do
servidor aposentado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA