DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 407, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente
com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de
Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO
o
Memorando
GGP nº
88/2024,
baixam
as
seguintes
determinações:
Art. 1º Nomear a Senhora DANIELA PRAXEDES SCARANO para exercer o cargo
em comissão de Assessor II junto à Gerência de Compras e Contratos - GCC, a partir do dia
07 de outubro de 2024.
Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora
nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da
multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-
SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 167 CREMESP, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 11 de outubro de 2024, o Sr. MARCELO
MENDES DE MENEZES do cargo de Oficial Administrativo.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
DECISÃO CRO-BA Nº 4/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA - CRO-BA,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente, o disposto no §2° do artigo 89
do Regimento Interno desta Autarquia instituído pela Resolução CRO-BA nº 01/2009;
CONSIDERANDO a solicitação do Conselheiro secretário, Dr. Tamar Eduardo, para a recondução
do Conselheiro Dr. Marcel Arriaga à Presidência da Autarquia, licenciado da função desde
06/06/2024, em virtude da disputa eleitoral, para mandato eletivo de vereador nesta Capital;
CONSIDERANDO o estrito cumprimento da deliberação do Plenário em 07/10/2024, que, por
unanimidade, deferiu a recondução do Conselheiro Marcel Lautenschlager Arriaga (CRO/BA nº
5.172) à presidência da autarquia; CONSIDERANDO que a Resolução CRO-BA n°01/2009, que
instituiu o Regimento Interno desta Autarquia, prevê implicitamente a recondução, após o
afastamento de forma transitória do Presidente, decide:
Art. 1º Alterar, para todos os efeitos jurídicos e legais, a composição da
Diretoria do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, a partir de 07 de outubro de
2024, inclusive, a fim de que o Cirurgião-Dentista Marcel Lautenschlager Arriaga (CRO/BA
nº 5.172) retorne ao exercício do seu cargo de Presidente e que o Cirurgião-Dentista Tamar
Eduardo Couto Vieira (CRO/BA nº 4.862), deixe de acumular o exercício de seu cargo de
Secretário com o de Presidente, permanecendo somente como Secretário, em
conformidade com o Regimento Interno aprovado pela Resolução CRO- BA n°01/2009.
Art. 2º Manter o Cirurgião-Dentista José Mário Lobo de Melo (CRO/BA n°3.342)
no exercício do cargo de Tesoureiro.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, determinando-
se a sua imediata e ampla divulgação, a fim de que passe a produzir todos os seus efeitos.
Esta Decisão tem vigência a partir de 07/10/2024, independente de sua publicação.
Cumpram-se. Publique-se. Salvador - BA, 07 de outubro de 2024.
MARCEL LAUTENSCHLAGER ARRIAGA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 138, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA E ESTE TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA
DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de se adequar corretamente às normativas
estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Federal de Psicologia n.
003/2007, de 12 de fevereiro de 2007;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Resolução do Conselho Federal de
Psicologia nº 05/2023, de 22 de março de 2023;
CONSIDERANDO, finalmente, a decisão da 2403ª Reunião Plenária Ordinária do
Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 21 de setembro de 2024, resolvem:
Art. 1º Indicar a nova composição da Comissão Gestora da Subsede Bauru
pertencente ao Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, nomeando a
psicóloga e psicólogos abaixo:
Nadia Roberta Tamos Gomes - CRP 06/105013 - Coordenadora;
Fábio Henrique Martinez Delgado - CRP 06/95260 - Subcoordenador;
Tiago Alexandre Gomes Gonçalves - CRP 06/123775 - Membro.
Art. 2º Revogar a Portaria CRP-06 nº 116, de 05 de agosto de 2024, publicada
na Edição nº 155, Seção 2, pág. 62, do DOU de 13/08/2024.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
EDUARDO DE MENEZES PEDROSO
Conselheiro Tesoureiro
Editais e Avisos
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL PROGEP NUB Nº 6/2024
Processo nº 23110.014948/2024-86
A UNIVERSIDADE
FEDERAL DE PELOTAS,
neste ato
representada pelo
Coordenador de Administração de Pessoal, nos autos do processo administrativo nº
23110.014948/2024-86:
FAZ SABER, a todos os que do presente edital tiverem conhecimento, que
tramita na instituição o processo administrativo nº 23110.014948/2024-86, instaurado de
modo a atender a Trilha de Auditoria da CGU, na apuração de regularidade nos cálculos e
pagamentos de aposentadoria e pensão com base na média de 80% das maiores
remunerações, referente a averbação de tempo de contribuição da servidora H E LO I S A
HELENA DOS SANTOS NASCIMENTO, SIAPE 1214661, CPF Nº ***614.200-** , que encontra-
se em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 -
Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo
4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante
de diversas tentativas frustradas de citação e tendo em vista a interessada encontrar-se em
local incerto ou não sabido, NOTIFICA a Sra. MARIA JULIA PEREIRA VAZ, CPF nº 037.***.***-05,
SIAPE nº 1854390, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência dos fatos e apresentar
defesa, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 21290.200322/2024-
94, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 6º, da
Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG.
O inteiro teor do processo, pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e
Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61)
2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico
cleonita.menezes@gestao.gov.br com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br.
Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno
cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição
Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.
JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO
Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 23, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro
de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, e tendo em vista o constante no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000171/2024-59, torna pública a
convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em
substituírem 3 (três) ofícios de direito criminal e 1 (um) ofício de tutela coletiva de
Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupados pelo Procurador-Geral da
República (2º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral da República (32º Ofício), pelo Vice-
Procurador-Geral Eleitoral (14º Ofício) e pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (67º
Ofício), nos seguintes termos:
As substituições dar-se-ão em 2 (dois) períodos distintos e consecutivos: 24 (vinte e
quatro) dias, no período de 4 a 27 de novembro de 2024; e 22 (vinte e dois) dias, no período de
28 de novembro a 19 de dezembro de 2024, quando os membros designados serão
integralmente desonerados do ofício de origem.
As substituições serão presenciais e remotas, autorizadas, em cada período de
substituição, 1 (uma) viagem com a concessão de até 12 (doze) diárias, ou 2 (duas) viagens,
com a concessão de até 5 (cinco) diárias em cada uma, a critério dos membros designados, para
o exercício das atividades presenciais.
As substituições contarão com o auxílio das assessorias dos ofícios a serem
substituídos e a distribuição dos ofícios substituídos será equivalente a 75% (setenta e cinco
por cento) da distribuição regular a um ofício comum da Procuradoria-Geral da República.
As respostas à convocação deverão indicar os períodos e os ofícios pretendidos e
ser encaminhadas, acompanhadas das manifestações dos Procuradores-Chefes das unidades
de origem e dos relatórios estatísticos de movimentação processual e de produtividade, dos
últimos 3 (três) meses, até as 18h do dia 21 de outubro de 2024, ao Conselho Superior do
Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
EDITAL CSMPF Nº 24, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47,
§ 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de
6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, e tendo em
vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000171/2024-59,
torna pública a convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de
interesse em substituírem 1 (um) ofício de direito criminal de Subprocurador-Geral da
República (10º Ofício), nos seguintes termos:
A substituição se dará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) dias, no período de 4
a 27 de novembro de 2024, quando o membro designado será integralmente desonerado
do ofício de origem.
A substituição será presencial e remota, autorizada 1 (uma) viagem com a
concessão de até 12 (doze) diárias, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco)
diárias em cada uma, a critério do membro designado, para o exercício das atividades
presenciais.
A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído e
a distribuição do ofício substituído será equivalente a 100% (cem por cento) da distribuição
regular a um ofício comum da Procuradoria-Geral da República.
A resposta à convocação deverá
ser encaminhada, acompanhada da
manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de
movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 (três) meses, até as 18h do dia
21 de outubro de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema
Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Não sendo possível notificá-la pessoalmente, notifica pelo presente, para
querendo, tomar ciência e acompanhar todos os atos do processo administrativo acima
indicado (art. 46 da Lei nº 9.784/1999), ficando ainda ciente de que poderá apresentar
alegações no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação do presente edital.
Considerando-a notificada, poderá ter acesso ao processo acima discriminado
mediante solicitação a ser encaminhada ao e-mail: beneficios.ufpel@gmail.com, pelo
telefone (53) 3284-3978 ou na Rua Gomes Carneiro, 01, sala 212, Pelotas-RS, 96010-610.
Fica a notificada ciente, ainda, que a não manifestação no prazo legal acima
indicado, acarretará no prosseguimento do processo, nos termos do art. 7° da Orientação
Normativa nº 5/2013.
JORGE LUIZ MORAES PEREIRA JÚNIOR