DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 328, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 49/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 6.241/1975, ocupado pela servidora
MARIA RITA DA SILVA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 14/10/2024.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 332, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 50/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Sem Especialidade, criado pela Lei nº 12.617/2012, ocupado pelo servidor ROBERTO
INÁCIO NEUNDORF, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art.
33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 14/10/2024.
CÉLIO HORST WALDRAFF
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 223, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar CAROLINA ARIAS MONGELOS, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª
CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função
Comissionada de Assistente Especializado (c-9738), código TRT 9ª FC-5, Gabinete De Recurso
De Revista E Agravo De Instrumento, a partir da mesma data (Memorando nº 16/2024);
II - dispensar FERNANDA SCHWARTZ SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, Vice-
Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 16/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 191, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Torna sem efeito nomeação de candidato em virtude
de desistência.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo
Administrativo SEI nº 0003861-12.2024.5.10.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o item III, da Portaria da Presidência 177, de 20/9/2024,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 60, de 24/9/2024, o qual nomeou a
candidata LARA ABREU ASSEF para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Classe "A",
Padrão 1, Área Administrativa, em virtude de desistência.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA Nº 192, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº
0003861-12.2024.5.10.8000 e no Processo Administrativo SEI nº 0007903-07.2024.5.10.8000, resolve:
RETIFICAR a Portaria da Presidência 186/2024, de 2/10/2024, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 3/10/2024, para que, onde se lê: "....Nomear LEANDRO MEDEIROS
DA SILVA LIMA, ...; leia-se: "...Nomear LEANDRO MEDEIROS DA SILVA DE LIMA...";
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.209, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido nos Ofícios N.º 07 e 08/2024/TRT14/GDIAPJ (docs. 1
e 2 do Proad 7055/2024), procedentes do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson
Alves Pequeno Junior;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido nos autos, doc. 3, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor TALYSSON DIEGO MENEZES LUCIANO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe: A, Padrão: 2, lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno
Junior, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente de Gabinete - FC-05 - do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior.
Art. 2º REMOVÊ-LO do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves
Pequeno Junior para a Assessoria Administrativa da Presidência.
Art. 3º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-05
- da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.211, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0254/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS,
procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 580 do Proad 1335/2023);
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023 em
8/10/2024, doc. 581, resolve:
Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) ROBSON CELESTINO LIMA, aprovado(a) em
106 lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
criado pela RA n.º 029/88, vago em razão de posse em outro cargo público inacumulável
da servidora ALINE SANTOS BARRETO, conforme PORTARIA GP N.º 1176, DE 30 DE
SETEMBRO DE 2024, publicada no DeJT em 1º de outubro de 2024 (PROAD 6483/2024).
Art. 2º LOTAR o servidor nomeado na 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO.
Art. 3º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar
posse à candidata nomeada.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO DLP Nº 75, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15543/2022, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora LUIZA MAEKAWA MAZINI, no cargo de Técnica
Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e
reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c
artigo 26, caput, e §§ 3º, inciso I, 6º e 7º do artigo 26, da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019.
SAMUEL HUGO LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RESOLUÇÃO TRT18ª Nº 106, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, II, "l", do Regimento Interno do TRT 18ª (RA
nº 91/2019), em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 8 a 11 de outubro de
2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO
NASCIMENTO,
Presidente
do
Tribunal, com
a
presença
dos(as)
Excelentíssimos(as)
Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional,
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE,
ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAU LO
PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA
NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA
PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo PROAD nº 3.190/2024 - MA nº 41/2024 (PJe - RecAdm 0010589-
88.2024.5.18.0000), por maioria, nos termos da divergência aberta pela Excelentíssima
Desembargadora Kathia de Albuquerque, vencidos os Excelentíssimos Desembargadores
Eugênio Cesário (Relator), Platon Filho, Paulo Pimenta e Iara Rios, resolve:
Art. 1º Dar provimento ao recurso administrativo para deferir o pedido de reversão
de aposentadoria voluntária, no interesse da administração, ao servidor RICARDO WERBSTER
PEREIRA DE LUCENA, condicionada sua implementação à restituição dos valores recebidos a
título de licença prêmio em parcela única, e, de consequência, o retorno da relação jurídica
entre o requerente e a Administração Pública ao estado anterior.
Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 4.334, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DESIGNAR a servidora LETÍCIA GOMES SOUZA, ANALISTA JUDICIÁRIA, para ocupar
a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (445), símbolo FC-5, do GABINETE DO
DESEMBARGADOR TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA, com efeitos a contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
DECISÃO COREN-DF Nº 214, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Coren-DF, em atenção ao
Recurso Administrativo interporto em face a Decisão Coren-DF nº 146/2024, constante nos
autos do Processo Administrativo Disciplinar SEI nº 246/2023, e tendo em vista a apreciação e
deliberação do recurso ora mencionado na oportunidade da 156ª Reunião Extraordinária de
Plenária, realizada em 11 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Receber o recurso interposto e dele conhecer, tendo em vista o
preenchimento dos requisitos de admissibilidade, no mérito, negar-lhe provimento, por
votação unânime, mantendo a Decisão Coren-DF nº 146/2024, para aplicar nos termos dos
arts. 2º, inciso III, 8º, §1º da Resolucão Cofen nº 507/2016, a penalidade de DEMISSÃO ao
Empregado Público, Sr. Andre Palmenzone Rosa de Araújo Matrícula n°161, Tecnólogo em
Informática, prevista no inciso I do art. 5° do Código de Ética dos Empregados Públicos do
sistema Cofen/Conselhos Regionais de enfermagem (Resolução Cofen n° 507/2016).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União,
não cabendo mais recurso, tendo em vista o esgotamento de instâncias junto a esta Autarquia.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
ALBERTO CESÁR DA SILVA LOPES
Presidente Interino
GILVAN FERREIRA DE MENESES
Secretario Interino
ATO DLP Nº 79, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 21070/2024, resolve:
Conceder, a partir de 17/9/2024, pensão por morte à ANA MARIA NEVES
SANTANA, viúva do servidor José Brasiliano Brandão do Amaral, aposentado em 29 de
janeiro de 2015, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão
13, e falecido em 17 de setembro de 2024, com cota familiar de 50% (cinquenta por
cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60%
(sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do
instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo
23, caput, e § 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16, inciso I (com
redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6
(incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei n.º 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observando-se, ainda, os
termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º
14.687/2023).
SAMUEL HUGO LIMA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.602, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que
homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37,
II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para
cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A deliberação da Presidência
através do Protocolo nº 3277/2024 - Presidência, datado de 08/10/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o assessor FELIPE ALOÍSIO DA SILVA SANTOS, matrícula
000615, do emprego em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III, a partir de 08/10/2024.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente
ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
Primeiro Secretário

                            

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