DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 14.643, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Processo
nº 53520.002462/2024-34.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) Associação de Comunicação Comunitária Progresso, executante do
serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº 22.345.592/0001-16, no município de , até
15/09/2033, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.644, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Processo
nº 53520.000481/2024-26.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RADIO URUBICI LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 76.865.401/0001-76, no município de Urubici/SC, até
24/09/2026, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Outorga às
entidades abaixo
relacionadas autorização
para uso
de
radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado:
Nº 14.709 - Processo nº 53516.003559/2024-23: PARQUE SOLAR ARUNA S.A., CNPJ nº
35.492.403/0001-80.
Nº 14.710 - Processo nº 53516.003560/2024-58: PARQUE SOLAR NOVA LONDRINA S.A .,
CNPJ nº 45.501.696/0001-78.
Nº 14.711 - Processo nº 53516.003561/2024-01: PARQUE SOLAR TAPEJARA S.A., CNPJ nº
42.926.558/0001-42.
Nº 14.712 - Processo nº 53516.003716/2024-09: CONDOMINIO DE PRODUTORES RURAIS
DE CANA-DE-ACUCAR - AGROCANA, CNPJ nº 30.202.653/0001-14.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 14.714 - Processo nº 53516.003788/2024-48: FERNANDO LUIS HEIMBECHER, CPF nº ***.442.749-**.
Nº 14.715 - Processo nº 53516.003796/2024-94: ELTON JUNIO BARBOSA, CPF nº ***.543.979-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.718, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53520.002878/2024-52. Expede autorização à Luiz Henrique
Valvassori de Nez, CPF nº ***.705.999-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.719, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53520.002869/2024-61. Expede autorização à William Jonathan
Ciesielsky, CPF nº ***.666.259-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.720, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Processo 
nº 
53520.002859/2024-26. 
Expede
autorização 
à 
Leonardo
Monfardini, CPF nº ***.023.429-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 11.227, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida à
SELMAR SANTOS DE SOUZA, inscrito no CPF nº ***.870.286-**, e declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.296 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a GERALDO ANTONIO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.553.966-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 14.313 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a MARCOS LEAL PAIXAO DE GOUVEA, inscrito no CPF nº ***.678.736-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 14.316 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO CANARINHO SANTA
JULIANA LTDA, CNPJ nº 48.722.556/0001-18, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 14.321 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências a SERGIO MARTINS VILLELA,
CPF nº ***.166.018-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.322 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à MENDONCA & GOUVEIA
TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 11.571.881/0001-17, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 7 DE OTUBRO DE 2024
Nº 14.417 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a MILTON CAMPOS DO CARMO, inscrito no CPF nº ***.056.536-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 14.420 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a MILTON CAMPOS DO CARMO, inscrito no CPF nº ***.056.536-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.496 - Expedir autorização a ROGERIO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.378.776-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.497 - Expedir autorização a MARCILIO DE ARAUJO SILVA ROCHA, CPF nº ***.691.326-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.498 - Expedir autorização a JEANN CARLO CARDOSO, CPF nº ***.803.686-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.559 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à VALE S.A., CNPJ nº
33.592.510/0044-94, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.560 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências a CARBETO DE SILICIO SIKA BRASIL LTDA,
CNPJ nº 32.870.697/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 14.546, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Processo
nº
53504.006792/2024-05.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 14.624, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53504.006789/2024-83. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-
88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 14.625, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53504.006876/2024-31. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Polynt Composites Brazil Ltda, CNPJ nº 14.764.860/0001-06,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 14.626, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53504.007648/2024-88. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Bernardus Hubertus Scholten, CPF nº ***.835.061-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.351 - Processo nº 53542.001713/2024-13. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARIO MASSARO SATO, CPF nº ***.104.889-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 14.352 - Processo nº 53542.002049/2024-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO DE TARSO SILVEIRA, CPF nº ***.490.068-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 14.353 - Processo nº 53542.001939/2024-14. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a
FABIO EUGENIO PIRES, CPF nº ***.210.641-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento