DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de
2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de
10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 14.354 - Processo nº 53542.001757/2024-35. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCOS MENDES MAINARDES, CPF nº ***.942.449-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 14.355 - Processo nº 53542.001981/2024-27. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a
JOSE ALTIDOR SELIS ANTUNES, CPF nº ***.589.508-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento
de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de
2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de
10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 14.356 - Processo nº 53542.001909/2024-08. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ALFREDO SILVEIRA DE LUCENA, CPF nº ***.098.651-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.357 - Processo nº 53542.002034/2024-53. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VIRGILIO CARNEIRO NETO, CPF nº ***.399.071-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.358 - Processo nº 53542.001977/2024-69. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ ROBERTO DA SILVA, CPF nº ***.744.161-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.359 - Processo nº 53542.001818/2024-64. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CHERLOKY HONORATO DE MELO, CPF nº ***.649.701.**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.360 - Processo nº 53542.002041/2024-55. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARIA GERALDA DE CARVALHO, CPF nº ***.939.931-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.361 - Processo nº 53542.001814/2024-86. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ RENATO DE MACEDO FRANCO, CPF nº ***.845.776-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.362 - Processo nº 53542.002044/2024-99. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a
JOSIAS MOREIRA ALVES, CPF nº ***.764.451-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento
de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de
2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de
10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 14.363 - Processo nº 53542.002040/2024-19. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO CHAVAGLIA FILHO, CPF nº ***.168.741-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.413 - Processo nº 53542.001933/2024-39. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DHONIVALL FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.842.891-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.434 - Processo nº 53542.002051/2024-91. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a
RAIMUNDO ALVES PINHEIRO, CPF nº ***.547.452-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento
de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de
2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de
10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 14.443 - Processo nº 53542.001604/2024-98. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a
JORGE IAKABE, CPF nº ***.792.681-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências
associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do
Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o
art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.596 - Processo nº 53548.000730/2024-75. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., CNPJ nº 03.327.988/0001-
96, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.605 - Processo nº 53548.000768/2024-48. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ADM DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 02.003.402/0009-22, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.606 - Processo nº 53548.000790/2024-98. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 49.698.723/0009-
52, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.622 - Processo nº 53551.000212/2024-01. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a SIDNEY DA SILVA NEVES, CPF nº ***.327.001-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 14.629 - Processo nº 53542.001684/2024-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CONTAL SEGURANÇA LTDA - FALIDA, CNPJ nº 37.332.434/0001-07, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.636 - Processo nº 53542.001744/2024-66. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a SAFRAS AGROINDÚSTRIA S.A., CNPJ nº 04.409.153/0007-33, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.637 - Processo nº 53542.001800/2024-62. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a LUCIANE FRANCIO GARAFFA, CPF nº ***.867.501-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.638 - Processo nº 53542.001745/2024-19. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) 
a 
VITÓRIA 
AGROPECUÁRIA 
E
TRANSPORTES 
LTDA, 
CNPJ 
nº
11.620.240/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.728. Processo nº 53542.002556/2024-55. Expede autorização a RIBEPAR HOLDING
PARTICIPACÕES 
LTDA,
CNPJ 
nº
51.757.267/0001-69, 
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 
14.752. 
Processo
nº 
53548.000937/2024-40. 
Expede 
autorização
a 
FVA
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., CNPJ nº 54.638.491/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº
14.754.
Processo
nº 
53548.000941/2024-16.
Expede
autorização
a
ELUJA
INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 46.228.162/0001-82, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 50, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29
de abril de
2013, e pelo art.
67 do Regulamento da
Agência Nacional de
Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu
submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta para atualização
da definição de senha fraca contida nos requisitos mínimos mandatórios de segurança
cibernética para avaliação da conformidade de equipamentos CPE (Customer Premises
Equipment), aprovados pelo Ato nº 2436, de 7 de março de 2023, constante dos autos
do processo SEI nº 53500.075505/2024-39.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa
Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo
máximo de 10 (dez) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão
à disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 12.258, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Processo
nº
53500.070764/2024-73.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 27.906.734/0001-90,
associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Rio de Janei r o / R J.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 4813, de 02/09/2020, cujo extrato foi publicado no DOU de
09/09/2020, seção 1, página 22, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO RECORD
DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 27.906.734/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio de Janeiro, do estado do Rio de Janeiro,
mediante a utilização da radiofrequência de 623 MHz, correspondente ao canal 39, até a data de
03/01/2028, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO RECORD
DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 27.906.734/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio de Janeiro, do estado do Rio de Janeiro,
mediante a utilização da radiofrequência de 623 MHz, correspondente ao canal 39, até a data de
21/06/2038, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.

                            

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