DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 82, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela
Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no
Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a
Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos
e
entidades
da
Administração
Pública,
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta
Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos
e
entidades
da
Administração
Pública,
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta
Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos
de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº: 01512.000323/2006-90
Projeto: Complementar para continuidade do licenciamento de 130 hortos florestais da
empresa CMPC Celulose Riograndense
Arqueólogos Coordenadores: Jonathan Duarte Marth, Jorge Luiz de Oliveira Viana e
Luciana da Silva Peixoto
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu de Ciências e Tecnologia (LA-
MCT), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)
Área de Abrangência: Municípios de Arroio dos Ratos, Barra do Ribeiro, Bútia, Caçapava do
Sul, Camaquã, Cristal, Dom Feliciano, Eldorado do Sul, Encruzilhada do Sul, Guaíba, Lavras
do Sul, Mariana Pimentel, Minas do Leão, Pântano Grande, Rio Pardo, Santa Margarida do
Sul, Santana da Boa Vista, São Gabriel, São Jerônimo, São Lourenço do Sul, São Sepé,
Sentinela do Sul e Vila Nova do Sul, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01-Processo n.º 01425.000305/2015-88
Projeto: Recadastramento e sinalização de sítios arqueológicos nos municípios de
Araguainha e Ponte Branca
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro - IHB
Área de Abrangência: Municípios de Araguainha e Ponte Branca, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01409.000234/2008-92
Projeto: Complementar de Prospecção Arqueológica do Empreendimento Pequena
Central Hidrelétrica Timbuí Seco
Arqueólogo Coordenador: Paulo João de Oliveira Júnior
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich -
IPAE
Área de Abrangência: Municípios de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá, estado
do Espírito Santo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Processo n.º 01514.001983/2024-50
Projeto: Acompanhamento Arqueológico nas Obras de Restauração da Igreja do Senhor
Bom Jesus de Matosinhos e São Miguel e Almas, Ouro Preto/MG
Arqueólogo Coordenador: Adriano Batista de Carvalho
Arqueólogo Coordenador de Campo: Adriano Batista de Carvalho
Apoio Institucional: Museu de Ciência e Técnica da Escola de Minas (UFOP/MG)
Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, estado de Minas Gerais.
Prazo de Validade: 07 (sete) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: PAC Logística e Hangaragem Ltda
Empreendimento: Novo Terminal de Cargas Aéreas (TECA)
Processo nº 01510.000417/2019-01
Projeto: Acompanhamento Arqueológico para Implantação do Novo Terminal de Cargas
Aéreas (TECA), Aeroporto Internacional de Navegantes
Arqueólogo Coordenador: Darlan Pereira Cordeiro
Arqueólogo Coordenador de Campo: Darlan Pereira Cordeiro
Área de Abrangência: Município de Navegantes, estado de Santa Catarina
Prazo de validade: 12 (doze) meses
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô
Empreendimento: Linha 15-Prata da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô -
Trecho São Mateus / Hospital Cidade Tiradentes - Obras de Adequação Viária da Av.
Ragueb Chohfi - Trecho Com Desapropriação
Processo n.º 01506.000625/2022-67
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Adequação Viária da Av. Ragueb
Chohfi, no trecho entre os números 2.729 e 4.035 (trecho com desapropriações)
Arqueóloga coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Arqueóloga de campo: Hyrma Ioris
Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai
Área de abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Construfase Construção Civil Ltda.
Empreendimento: Condomínio Jardins do Lago
Processo n.º 01510.000595/2022-20
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Condomínio Jardins do Lago
Arqueólogos Coordenadores: Juliano Gordo Costa e Marina da Fonseca Lopes
Arqueóloga de Campo: Angélica Borges Jordani
Apoio Institucional: Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus de Joaçaba -
Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
Área de Abrangência: Município de Balneário Rincão, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: III
Empreendedor: RVMF Empreendimentos Ltda.
Empreendimento: Residencial Reserva dos Eucaliptos.
Processo n.º 01516.000670/2024-64.
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Residencial
Reserva dos Eucaliptos, Município de Hidrolândia, Estado de Goiás,
Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira
Arqueólogo de Campo: Vinícius da Silveira Souza
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos/Prefeitura de Jataí.
Área de Abrangência: Município de Hidrolândia, estado de Goiás.
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Fotons de Santa Prisca Energias Renovaveis S.A.
Empreendimento: UFV Paranatinga.
Processo n.º 01425.000173/2024-85
Projeto:
Avaliação
de
Impacto
ao
Patrimônio
Arqueológico
-
PAIPA
-
UFV
Paranatinga
Arqueólogo Coordenador: Paulo Zanettini
Arqueólogo de Campo: Wesley Giovane Bertolai
Apoio Institucional: Instituto ECOSS - Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais -
ECOSS / Museu de História Natural de Mato Grosso
Área de Abrangência: Município de Paranatinga, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Avantec Engenharia Ltda
Empreendimento: Anteprojeto de Engenharia Rodoviária para Pavimentação da ES-434
- Trecho Águia Branca x Lajinha de Pancas, incluindo substituição de OAE
Processo nº 01409.000307/2024-66
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento
Anteprojeto de Engenharia Rodoviária para Pavimentação da ES-434 - Trecho Águia
Branca x Lajinha de Pancas, incluindo substituição de OAE
Arqueólogo Coordenador: Rúbia de Almeida Silva
Arqueólogos de Campo: Marcellus Almeida de Almeida
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueologica e Etnografica Adam Orssich (IPAE)
Área de Abrangência: Município de Pancas, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: JV Rosa Incorporadora e Construtora Ltda ME
Empreendimento: Residencial Vale Verde II
Processo n.º 01516.000520/2024-51
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Residencial Vale
Verde II, Município de Senador Canedo, Estado de Goiás
Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira
Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos
Área de Abrangência: Município de Senador Canedo, estado de Goiás
Prazo de Validade: 03 (três) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: JV Rosa Incorporadora e Construtora Ltda ME
Empreendimento: Residencial Vale Verde III
Processo n.º 01516.000519/2024-26
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Residencial Vale
Verde III, Município de Senador Canedo, Estado de Goiás
Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira
Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos
Área de Abrangência: Município de Senador Canedo, estado de Goiás
Prazo de Validade: 03 (três) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Valdinei Buss
Empreendimento: Extração de Argila Valdinei Buss
Processo nº 01508.000465/2024-06
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento
Extração de Argila Valdinei Buss
Arqueóloga Coordenadora Geral: Camila Loch
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Camila Loch
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Etnologia (LAEE) da Universidade
Estadual de Maringá - UEM
Área de Abrangência: Município de Cândido de Abreu, estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: PTP Brasil Ltda
Empreendimento: Porto Fluvial Multipropósito
Processo nº 01401.000238/2024-61
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Porto Fluvial
Multipropósito, no município de Porto Murtinho, no estado do Mato Grosso do Sul.
Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão Carlos e Fabiano Marques de Lima
Arqueólogo Coordenador de Campo: Filipe Costa Silva
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia - Universidade Federal da Grande
Dourados (UFGD)
Área de Abrangência: Município de Porto Murtinho, estado do Mato Grosso do Sul
Prazo de Validade: 03 (três) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Eldorado Brasil Celulose S/A
Empreendimento: Ferrovia Eldorado
Processo nº 01401.000282/2022-17
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para a Ferrovia Eldorado.
Três Lagoas, Selvíria e Aparecida do Taboado, MS.
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