DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
LEONARDO ANDRES BATTISTELLI - V658853-V, natural da Argentina, nascido(a)
em 14 de abril de 1972, filho(a) de Luis Alfredo Battistelli e de Marta Zulema Flores,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0380596/2023);
LEONEX MONFISTON - G441598-B, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de janeiro
de 1992, filho(a) de Roland Monfiston e de Mercita Pierre, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0384749/2023);
LUCA SILVI - V966080-6, natural da Itália, nascido(a) em 1 de julho de 1988,
filho(a) de Paolo Silvi e de Adelaide Paladino, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0352473/2023);
LUIS HERNANDO CAMELO VELASQUEZ - V769833-J, natural da Colômbia,
nascido(a) em 7 de setembro de 1959, filho(a) de José Abel Camelo e de Maria Julia
Velasquez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0521500/2024);
LUVUMA CRISTINA MAMONA - G443872-7, natural da Angola, nascida em 17
de maio de 1992, filha de Fidel Mamona e Lando Zowa, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0392068/2023).
MAKOLO EPEKUMI - F333675-U, natural da Angola, nascido(a) em 6 de agosto
de 1980, filho(a) de Pedro Monteiro e de Mpavula Kanabasevele, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0359432/2023);
MANUEL EDUARDO - V247085-F, natural da Angola, nascido(a) em 12 de abril
de 1972, filho(a) de Manuel Eduardo Neto e de Luiza Padro, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0362874/2023);
MARIE CAROLINE DEVEVEY - G466394-R, natural da França, nascida(o) em 2 de
agosto de 1979, filha(o) de Jean Louis Devevey e de Michele Devevey, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0396441/2023);
MARIE EVELYNE MEME - V802094-L, natural do Haiti, nascida(o) em 17 de
março de 1971, filha(o) de Andremene Borno e de Jean Meme, residente no Estado do
Rio Grande Do Sul (Processo nº 235881.0440701/2023);
MARLENE ADELINA LAURINDO GONCALVES - F324096-A, natural da Angola,
nascida(o) em 17 de maio de 2004, filha(o) de António Garcia Gonçalves e de Adelina
Quinganga
Laurindo,
residente 
no
Estado
do
Rio
de 
Janeiro
(Processo
nº
235881.0379974/2023);
MARLISE GIESSMANN - V344657-4, natural da África do Sul, nascida(o) em 6 de
julho de 1979, filha(o) de Hendri Francois Welman e de Johanna Christina de Wet,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0467092/2024);
MAROUANE SADDIK - F518738-5, natural de Marrocos, nascido(a) em 20 de
outubro de 1990, filho(a) de Abdellatif e de Malika, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0372664/2023);
MAURA MARENGO - V886722-o, natural da Itália, nascida(o) em 26 de
dezembro de 1956, filha(o) de Corrado Marengo e de Giovanna Chey, residente no Estado
do Ceará (Processo nº 235881.0384458/2023);
MICHAEL SYLVERT - G278308-7, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de março de
1973, filho(a) de aristhene sylvert e de Saintanie Decembre, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0379037/2023);
MOHAMED SAAD ABDELATIF ALI SIAM
- G231606-L, natural do Egito,
nascido(a) em 26 de fevereiro de 1989, filho(a) de Saad Abdelatif Ali Siam e de Omayma
Taha 
Abdelkader, 
residente 
no 
Estado 
de 
São 
Paulo 
(Processo 
nº
235881.0374739/2023);
MOHAMMAD ALLOUBANI - G048342-2, natural do Estado da Palestina,
nascido(a) em 10 de fevereiro de 1967, filho(a) de Ibrahim Allouban e de Hamda Khaled,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0381393/2023);
MOHAMMAD BABLU MIAH - G103641-Y, natural de Bangladesh, nascido(a) em
1 de janeiro de 1988, filho(a) de Mohammad Abdul Mannan e de Piara Begum, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0356252/2023);
MORAD KHADOUJ - F041090-9, natural da Síria, nascido(a) em 21 de janeiro de
1994, filho(a) de Majed Khadouj e de Louris Alhamwi, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0380312/2023);
NATACHA DEMOSTHENE - F006941-M, natural do Haiti, nascida(o) em 1 de
fevereiro de 1996, filha(o) de Aristhene Demosthene e de Marie Clermont, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0365576/2023);
NEDAA KHALIL ALI HUSEIN - G102089-Z, natural de Estado da Palestina,
nascida(o) em 20 de abril de 1989, filha(o) de Khalil Alis Shtaya e de Shifaa Abdel Fattah
Jawabra, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0412084/2023);
OMONTADE ABDOUL MOURCHIDE ADJIBI - G011014-Z, natural de Benin,
nascido(a) em 24 de março de 1993, filho(a) de Moudachirou Adjibi e de Adama Yolla
Kpara, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0347345/2023);
OSAMA GAZY - G178409-8, natural de Estado da Palestina, nascido(a) em 4 de
abril de 2003, filho(a) de Mohamd gazy e de Zehreea Abdalaa, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0356776/2023);
OZIOMA BLESSING ANELE - G355452-K, natural da Nigéria, nascida(o) em 21 de
outubro de 1991, filha(o) de Anele Livinus e de Florence Chidimma Anele, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0389225/2023);
PAULO GONGA CASSUA - F500752-K, natural da Angola, nascido(a) em 16 de
junho de 1996, filho(a) de Francisco Domingos Jose Cassua e de Augusta Miguel Quiari
Gonga, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0385168/2023);
PEDRO LEFEBRE GONZALEZ - F421280-P, natural de Cuba, nascido(a) em 28 de
setembro de 1989, filho(a) de Pedro Lefebre Lopez e de Mayelin Gonzalez Reyes,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0342901/2023);
PIERRE SONY LAURORE - G430307-M, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de
agosto de 1984, filho(a) de Clayvy Laurore e de Marie Jose Thermidor, residente no Estado
de Roraima (Processo nº 235881.0342097/2023);
RAQUEL MARCEANO FUTANA - F372123-D, natural de Guiné-Bissau, nascido(a)
em 2 de outubro de 1991, filho(a) de Marceano Futana e de Fatu Nsanhe, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0368003/2023);
RICHARD SIMILIEN - G219895-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de
novembro de 1986, filho(a) de Lamercie Similien, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0378394/2023);
ROSE DAPHNEE SERA - G409128-W, natural do Haiti, nascida(o) em 4 de
novembro de 1993, filha(o) de Stephen Sera e de Erla Predestin, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0352093/2023);
ROSELAURE GABRIEL - G216801-A, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de
novembro de 1989, filha(o) de Destin Gabriel e de Jocelyne Cadet, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0346936/2023);
RUBEN LOPEZ MAMANI - G443294-L, natural da Bolívia, nascido(a) em 30 de
janeiro de 1991, filho(a) de Efrain Lopez Mollo e de Berna Mamani Flores, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0381232/2023);
SALIMA BOUGHALEM - G319166-P, natural da França, nascida(o) em 27 de
julho de 1974, filha(o) de Mohammed Boughalem e de Kheira Bemoussa, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0421292/2023);
SAMI AL JOUNI - G464076-E, natural de Síria, nascido(a) em 30 de janeiro de
1991, filho(a) de Ghassan Al Jouni e de Noha Khouri, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0393408/2023);
SANTIAGO VALDES RAVELO - V563678-C, natural de Cuba, nascido(a) em 8 de
maio de 1983, filho(a) de Santiago Esteban Valdes Cabrera e de Elia Maria Ravelo Rodiles,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0392259/2023);
SARAH AL TABEL - F121203-R, natural do Líbano, nascida(o) em 22 de julho de
1996, filha(o) de Mahmoud Al Tabel e de Zeinab Haidar, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0362453/2023);
SARAH HORTENSE MULLER - V480743-0, natural de Luxemburgo, nascido(a) em
6 de agosto de 1996, filho(a) de Dieter Nikolaus muller e de Chantal Anne Therese Feletig,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0349476/2023);
SERIGNE MBACKE LOME - G022874-B, natural do Senegal, nascido(a) em 7 de
novembro de 1986, filho(a) de Bassirou Lome e de Mai Dieng, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0363158/2023);
SILVINO LUIS BAPTISTA - Y278660-Y, natural da Angola, nascido(a) em 17 de
julho de 1979, filho(a) de Juvenal Joao Baptista e Maria Paula Antonio Baptista, residente
no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0411330/2023);
SOPHIA PILORGE TONY - G139541-R, natural do Haiti, nascida(o) em 30 de
julho de 1984, filha(o) de Gerard Tony e de Marie Carmel Maryse Pierre Louis, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0383107/2023);
SOULEYMANE DIAKITE - G090834-S, natural da Costa do Marfim, nascido(a) em
8 de junho de 1986, filho(a) de Lacine Diakite e de Sabou Diallo, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0370527/2023);
SUNNY ZUMRAN - F040632-4, natural do Paquistão, nascido(a) em 30 de junho
de 1994, filho(a) de Shamshad Masih e de Shabnam Shangara residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0426936/2023);
SUSANDRA CEDENO LLORENTE - G275884-N, natural de Cuba, nascida(o) em 28
de novembro de 1984, filha(o) de Enrique Jose Cedeno Murat e de Digna Llorente Molina,
residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0361415/2023);
TATIANA SAMSONOVA - G301682-G, natural da Rússia, nascida(o) em 16 de
setembro de 1992, filha(o) de Vladimir Samsonov e de Liudmila Samsonova, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0389493/2023);
TECHELET CONSTANT - v871092-p, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de
janeiro de 1989, filho(a) de Jean Emila Constant e de Marie Marieta Paul, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0381216/2023);
TERESA MBENGA NSUMBO DOMBELE -
F231644-L, natural da Angola,
nascida(o) em 22 de outubro de 1983, filha(o) de Afonso Nsumbo e de Mosa Bunga Joao,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0367980/2023);
VERONICA ELENA NEUMAN ACEVEDO - G042407-U, natural da Venezuela,
nascido(a) em 13 de junho de 1981, filha(o) de Humberto José Neuman Salcedo e de
Matilde Elena Acevedo Neuman, residente no Estado do Santa Catarina (Processo nº
235881.0438724/2023);
WALEED REDA MOHAMMED IBRAHIM ELBARANI - G421461-D, natural do Egito,
nascido(a) em 20 de dezembro de 1973, filho(a) de Reda Mohammed e de Afaf Mahmod
Mahammed, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0360774/2023);
WIDNY PIVERGER - G261666-M, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de janeiro de
1989, filho(a) de Benilhomme Piverger e de Clausette Dorval, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0380042/2023);
WILNA JEAN FRANCOIS JACQUET - F253730-6, natural do Haiti, nascido(a) em
7 de novembro de 1998, filho(a) de Wilson Jean Francois e de Roberte Merilus, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0382703/2023);
WILTIK NA BRENHA - G112985-1, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 12 de
maio de 1982, filho(a) de Binate Na Brenha e de N Rane Namana, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0412691/2023);
WOUINSOU ENGUEURAN DJIDONOU - F568374-0, natural de Benin, nascido(a)
em 24 de outubro de 1988, filho(a) de Houedande Dansou Djidonou e de Antoinette
BodJrenou, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0381526/2023);
YAIMA ROMERO VIERA - G358180-C, natural de Cuba, nascida(o) em 29 de
novembro de 1988, filha(o) de Noel Romero Hernandez e de Zulema Viera Gonzalez,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0381554/2023);
YERANDY RODRIGUEZ BERMUDEZ - F285908-0, natural de Cuba, nascido(a) em
18 de janeiro de 1987, filho(a) de Julio Alberto Rodriguez Garcia e de Ana Maritza
Bermudez Moreno, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0363843/2023);
YORDANIS RICARDO RIVAS - G302543-P, natural de Cuba, nascido(a) em 30 de
março de 1984, filho(a) de Ramón Ricardo Gómez e de Nancy Rivas Aguilera, residente no
Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0426687/2023) e
YOUSSOUF KONATE - G058993-T, natural de Mali, nascido(a) em 20 de
dezembro de 1991, filho(a) de Ibourahim Konate e de Maimounatou Konate, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0367945/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.126, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AFAM CHUDI UDODI - V219826-7, natural da Nigéria, nascido(a) em 29 de
janeiro de 1961, filho(a) de Samson Udodi e de Bridget Udodi, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0347061/2023);
DAN WANG - V123157-I, natural da China, nascida(o) em 21 de dezembro de
1961, filha(o) de Wang Hong Bin e de Lin Yun Xian, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0476469/2024);
JAVIER QUISPE TRUJILLO - Y006442-0, natural do Peru, nascido(a) em 29 de
outubro de 1960, filho(a) de Juana Trujillo Malpartida, residente no Estado do Amazonas
(Processo nº 235881.0474789/2024);
JUNJIE CHEN - V425025-4, natural da China, nascido(a) em 28 de agosto de
1997, filho(a) de Chen Xi Ju e de Chen Xiao Xia, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0352048/2023);
LEE SHU FANG - v341150-G, natural da China, nascida(o) em 25 de abril de
1974, filha(o) de Lee Lai Hong, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0410343/2023) e
RUTH LESLEY OLIVEIRA - V268075-1, natural da Nova Zelândia, nascido(a) em
3 de abril de 1970, filho(a) de John Michel Barry e de Yvonne Lesley Barry, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0374381/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.127, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ALEXANDRO SYLVAINCE - G431891-J, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de
agosto de 2009, filho(a) de Acsen Sylvaince e de Andrena Pierre, residente no Estado de
Goiás (Processo nº 235881.0368912/2023);
GABRIELA MATOS SANCHEZ - F638704-3, natural de Cuba, nascida(o) em 23 de
dezembro de 2014, filha(o) de Gaylens Sanchez Pena, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0500057/2024) e
KAFF SHAMA JULUS - f302631-0, natural do Haiti, nascida(o) em 15 de
novembro de 2012, filha(o) de Ferdinand Julus e de Sperantha Baptiste, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0499304/2024).
MARTHA PACHECO BRAZ

                            

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