DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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76
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
48403.003978/1953 - PORTARIA Nº 588/SNGM/MME - Mineração - Ferro Puro
Ltda - Minérios de Ferro e Manganês - Santa Bárbara - Minas Gerais - 85,59
hectares.
27203.815821/1973 - Portaria Nº 589/SNGM/MME - Vale S. A. - Minérios de
Itabirito e Manganês - Santa Bárbara - Minas Gerais - 138,39 hectares.
48403.003501/1967 - PORTARIA Nº 590/SNGM/MME - Vale S. A. - Minério de
Ferro - Itabirito e Santa Bárbara - Minas Gerais - 45,35 hectares.
48403.002808/1960 - PORTARIA Nº 591/SNGM/MME - Vale S. A. - Minérios
de Ferro e Manganês - Itabirito e Rio Acima - Minas Gerais - 1,58 hectares.
48403.008774/1956 - PORTARIA Nº 593/SNGM/MME - VALE S.A. - Bauxita e
Minérios de Ferro e Manganês - Ouro Preto - Minas Gerais - 383,89 hectares.
27203.009608/1942 - PORTARIA Nº 595/SNGM/MME - Morgan Mineração
Indústria e Comércio Ltda - Minério de Ferro e Ocre - Santa Bárbara - Minas Gerais -
18,13 hectares.
27203.002265/1967 - PORTARIA Nº 596/SNGM/MME -Samarco Mineração S.
A. em Recuperação Judicial - Minério de Ferro - Mariana e Ouro Preto - Minas Gerais -
466,81 hectares.
48403.005148/1961 - PORTARIA Nº 597/SNGM/MME - Vale S.A. - Minérios de
Ferro e de Ocre - Itabirito e Santa Bárbara - Minas Gerais - 11,45 hectares.
48403.002263/1967 - PORTARIA Nº 598/SNGM/MME - Vale S. A. - Minério de
Ferro - Ouro Preto - Minas Gerais - 277,09 hectares.
48403.005600/1945 - PORTARIA Nº 599/SNGM/MME - Nacional Minérios S. A.
- Minérios de Ouro, Alumínio e Ferro - Rio Acima e Itabirito - Minas Gerais - 30,93
hectares.
27203.008299/1956 - PORTARIA Nº 601/ SNGM/MME - Vale S. A. - Dolomito,
Mármore e Ocre - Santa Bárbara - Minas Gerais - 0,33 hectares.
48403.002264/1967 - PORTARIA Nº 602/SNGM/MME - Samarco Mineração S.
A. em Recuperação Judicial - Minério de Ferro - Ouro Preto - Minas Gerais - 418,61
hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
R E T I F I C AÇÕ ES
No Despacho Decisório nº 19/2024/SNGM, publicado no Diário Oficial da União
de 11/10/2024,
Edição 198,
Seção 1,
página 73,
Onde se
lê: "Processo
nº
27203.800299/1975-11 Interessada: Vale S. A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial
de Título Minerário - Projeto Apolo (Processo ANM nº 800299/1975)" Leia-se: "Processo nº
27203.800299/1975-11 Interessada: Vale S. A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial
de Título Minerário - (Processo ANM nº 800299/1975)"
No Despacho Decisório nº 31/2024/SNGM, publicado no Diário Oficial da União
de 11/10/2024,
Edição 198,
Seção 1,
página 73,
Onde se
lê: "Processo
nº
27203.002132/1952-04 Interessada: VALE S.A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial
do Título Minerário - Mina de
Timbopeba. Despacho:
Nos termos do PARECER
REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta
Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 455, de 31/03/1982,
referente ao Processo ANM nº 2132/1952-04 (Mina de Timbopeba)". Leia-se: "Processo nº
27203.002132/1952-04 Interessada: VALE S.A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial
do
Título
Minerário.
Despacho:
Nos
termos
do
PARECER
REFERENCIAL
Nº
00002/2024/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro
o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 455, de 31/03/1982 (Processo ANM nº
2132/1952)."
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.097, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.006185/2007-36. Interessado: Minas PCH S.A. Decisão:
reenquadrar de UHE para PCH e registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os
Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da
emissão de
DRS-PCH da
Revisão do
Projeto Básico
da PCH
Gamela -
CEG
PCH.PH.MG.040817-4.01, com 25.000 kW de Potência Instalada. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.065, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 48500.001268/2024-30. Interessada: Copel Geração e Transmissão
S.A. Decisão: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços de Operação,
Manutenção e Administração entre a Copel Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº
04.370.282/0001-70, Contratada, e suas Subsidiárias, Contratantes. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente
DESPACHO Nº 3.079, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 48500.002928/2024-08. Interessada: CPFL Energias Renováveis S.A.
Decisão: anuir previamente à transferência de controle societário direto das empresas
autorizadas para geração de energia elétrica indicadas no Anexo 1 deste Despacho, que
passará a ser detido pela CPFL Energias Renováveis S.A. - CNPJ nº 08.439.659/0001-50. A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em:
www.aneel.gov.br/biblioteca.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.081, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824,
de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de
2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009,
de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo
nº 48500.003244/2024-15, decide:
(i) Aprovar os Contratos de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCELP, celebrados entre a compradora Centrais Elétricas de Carazinho S.A. -
ELETROCAR, CNPJ nº 88.446.034/0001-55, e as vendedoras Squadra Comercializadora de
Energia Ltda. - SQUADRA, CNPJ nº 30.966.130/0001-44, e Electra Comercializadora de
Energia S.A. - ELECTRA, CNPJ nº 04.518.259/0001-80, em decorrência do resultado de
processo licitatório correspondente ao "LEILÃO COCEL e ELETROCAR 2024/01"; (ii)
Estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão
de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de
prévia e
discricionária manifestação
da ANEEL, no
âmbito do
procedimento de
aprovação.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 3.099, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do art. 1º, inciso XIX, da Portaria nº 6.824,
de
04 de
maio de
2023,
e de
acordo com
o
que consta
no Processo
nº
48500.000299/2022-10, decide:
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos
termos da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes
pagamentos devido aos serviços realizados na 27ª medição do Contrato nº
46.00000.877/2021: (i) R$ 75.787,11 (setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais
e onze centavos) à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96; e (ii) R$
9.271,37 (nove mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos) à Amazonas
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00.
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 656, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso III do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.224297/2024-21, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da FS I
INDUSTRIA DE ETANOL S.A., CNPJ nº 46.710.597/0002-40, com capacidade de produção de
2.288 m³/d m³/d de etanol hidratado e 2.200 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia
MT-130, km 25,3 à esquerda, Lote 01, Quadra 01, Zona de Expansão Urbana Industrial - FS,
Primavera do Leste - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 889 de 24/11/2023, publicada no
DOU de 27/11/2023.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 654, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.008302/2017-21, resolve: autorizar a empresa INDÚSTRIA QUÍMICA ROCHA LTDA,
CNPJ nº 02.234.080/0001-75, a operar a instalação de produção de óleos lubrificantes
acabados automotivos e industriais localizada a Rua Ilnah Pacheco Secundino de Oliveira
366, Cidade Industrial, Curitiba/PR, 81460-032 [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): -25:32:35,420; -49:19:36,110 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 121,60 m³.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .1
.3,00
.4,30
.30,40
.IIIB
.Vertical aéreo
. .2
.3,00
.4,30
.30,40
.IIIB
.Vertical aéreo
. .3
.3,00
.4,30
.30,40
.IIIB
.Vertical aéreo
. .4
.3,00
.4,30
.30,40
.IIIB
.Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 655, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.008302/2017-21, resolve: autorizar a empresa INDÚSTRIA QUÍMICA ROCHA LTDA,
CNPJ nº 02.234.080/0001-75, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes
acabados automotivos e industriais.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.162, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/MG0247951
.ADX COMBUSTIVEIS LTDA
.45.934.846/0001-37
.48610.225319/2024-70
. .PR/MT0247964
.AUTO POSTO CATTANI LTDA
.50.257.012/0001-74
.48610.207207/2024-37
. .PR/PA0247952
.AUTO POSTO FRIZEIRAO LTDA
.07.234.517/0003-56
.48610.220307/2024-59
. .PR/CE0247957
.AUTO POSTO SABOEIRO LTDA
.51.935.750/0001-96
.48610.225818/2024-67
. .PR/SP0247963
.AUTOPOSTO RAMOS W.V. LTDA
.50.414.539/0001-65
.48610.226583/2024-21
. .PR/PA0247961
.G. S. DO NASCIMENTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
.50.462.947/0001-92
.48610.219292/2024-86
. .PR/SP0247954
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0002-41
.48610.226535/2024-32
. .PR/SP0247953
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0043-10
.48610.226531/2024-54
. .PR/GO0247960
.M17 COMBUSTIVEIS LTDA
.53.177.690/0001-15
.48610.212197/2024-51
. .P R / BA 0 2 4 7 9 5 9
.PORTO ALEGRE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.17.539.542/0001-30
.48610.226503/2024-37
. .PR/MA0247956
.POSTO GP LTDA
.48.583.426/0001-41
.48610.225998/2024-87
. .PR/RS0247962
.POSTO LINHA VERDE LTDA
.38.824.625/0018-99
.48610.224958/2024-18
. .PR/PA0247958
.S DA C SANTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.39.430.255/0001-20
.48610.226457/2024-76
. .PR/RS0247955
.SEA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.56.075.311/0001-74
.48610.226262/2024-26
BRUNO VALLE DE MOURA
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