DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 613ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2024, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Registro
ANS
.Natureza do Débito
.Valor do Débito (R$)
. .33910.025874/2024-41
.UNIMED
MONTES 
CLAROS
COOPERATIVA
DE
TRABALHO MÉDICO LTDA.
.304051
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
34891382
.520.306,16 
(pagáveis
em 
60
parcelas de 8.671,77)
. .33910.026824/2024-81
.UNIMED
GOVERNADOR 
VALADARES
COOP.
DE
TRABALHO MÉDICO LTDA.
.386588
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
35030902
.1.743.847,83 (pagáveis
em 60
parcelas de 29.064,13)
. .33910.025635/2024-91
.PLENA SAÚDE S.A.
.348830
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
34905468
.1.076.456,30 (pagáveis
em 60
parcelas de 17.940,94)
. .33910.023110/2024-11
.UNIMED SETE LAGOAS COOPERATIVA TRABALHO
M É D I CO
.349534
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
34885403
.1.154.417,10 (pagáveis
em 60
parcelas de R$ 19.240,29)
. .33910.025841/2024-00
.SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
.421154
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
34221136
.983.023,18 
(pagáveis
em 
60
parcelas de R$ 16.383,72)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor - Presidente
DECISÃO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da
Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 613ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2024, julgou o seguinte processo
administrativo:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Relator
.Decisão
. .33910.030844/2022-95
.INSTITUIÇÃO BENEFICENTE CEL MASSOT - IBCM
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2053/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.020177/2022-32
.UNIMED
UBERLÂNDIA
COOP. REGIONAL
TRABALHO
MÉDICO
LT DA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2044/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33902.099811/2003-04
.UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP.
M É D.
.DIPRO
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 3561/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.015482/2019-15
.UNIMED CAMPO BELO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 125/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.020050/2022-13
.UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LT DA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2079/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.019997/2022-81
.UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2078/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.041239/2022-40
.PLANO DE SAúDE ASES LTDA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2003/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.041301/2022-01
.SD-M OPERADORA DE PLANOS DE SAúDE LTDA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1479/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.041370/2022-15
.UNIMED CUIABá COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2008/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.008456/2023-17
.UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.D I G ES
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1753/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.019669/2022-85
.CAMIM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1820/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.019836/2022-98
.PLADISA PLANOS DE SAÚDE S.A
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1826/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.019840/2022-56
.PLANO ASSISTENCIAL SÃO LUCAS LTDA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1827/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.019874/2022-41
.SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S.A
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1828/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.019965/2022-86
.UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO
M É D I CO
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1829/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.030783/2022-66
.ESMALE ASSISTêNCIA INTERNACIONAL DE SAúDE LTDA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1845/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.030835/2022-02
.HOSPITAL DE PRONTOCLíNICA LTDA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1847/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.030861/2022-22
.LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1887/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.030875/2022-46
.MEMORIAL CONSULT LTDA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1481/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.030755/2022-49
.CíRCULO OPERáRIO CAXIENSE
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1984/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.041529/2022-93
.UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1985/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.031033/2022-10
.UNIMED CARUARU-COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO
.D I G ES
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1988/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.030986/2022-52
.SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1962/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.031021/2022-87
.UNIMED
BELO
HORIZONTE 
COOPERATIVA
DE
TRABALHO
M É D I CO
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1976/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.031040/2022-11
.UNIMED 
COSTA
DO 
DESCOBRIMENTO
COOPERATIVA 
DE
TRABALHO MÉDICO
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1978/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. .33910.031199/2022-28
.UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1991/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor - Presidente