DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do preenchimento de formulário
eletrônico específico, disponível na página http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas.
§1° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de
todos no site da Anvisa.
§2° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo
anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação
do texto final do regulamento.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria
Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de
conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles
que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões
técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processos nº: 25351.043672/2018-98 e outros.
Assunto: Proposta de alteração de monografias na Relação de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por
meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Área responsável: Gerência - Geral de Toxicologia - GGTOX
Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
GERÊNCIA-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.799, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Declarar o cancelamento dos produtos de higiene pessoal, perfumes
e cosméticos, sob os números de processo constantes do anexo desta Resolução,
considerando o cancelamento da Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WEBERT GONÇALVES DE SANTANA
ANEXO
NOME DA EMPRESA/ CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DE PROCESSO
______________________________________________________________
YANIH PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS LTDA/77.807.328/0001-87
CREME COM PROPOLIS PARA PELE ACNEICA PANIZZA
25000.048867/99-90
GEL PARA MASSAGEM PANIZZA
25000.048955/95-55
CREME COM COLÁGENO + Q10 MALLIÓN
25351.041456/2022-94
LOÇÃO CORPORAL HIDRATANTE COM COLÁGENO + Q10 MALLIÓN
25351.041470/2022-98
SABONETE CREMOSO HIDRATANTE FACIAL COM COLÁGENO + Q10 MALLIÓN
25351.041471/2022-32
ARGILA BRANCA COM PÓ DE PÉROLA PANIZZA
25351.050975/2018-79
CREME PARA AS MÃOS PANIZZA
25351.051035/2018-72
CREME COM COLÁGENO + Q10 PANIZZA
25351.051131/2018-02
LOÇÃO TÔNICA CAPILAR PANIZZA
25351.095730/2017-91
SHAMPOO ANTI-QUEDA VEGANO ÈVONATURI
25351.096238/2022-97
LOÇÃO TÔNICA CAPILAR VEGANA ÈVONATURI
25351.096347/2022-12
SABONETE LÍQUIDO NEUTRO PANIZZA
25351.098242/2017-30
LORENA FLOWERS ONIX
25351.106798/2015-70
LORENA FLOWERS DIAMANTE
25351.106801/2015-68
LORENA FLOWERS RUBI
25351.106803/2015-81
LORENA FLOWERS CITRINO
25351.106805/2015-25
LORENA FLOWERS LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL TURQUESA
25351.106819/2015-76
LORENA FLOWERS LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL TURMALINA
25351.106823/2015-68
BASE PROTETORA PARA UNHAS COM ÓLEOS VEGETAIS PANIZZA
25351.106838/2015-41
BASE PROTETORA PARA UNHAS COM QUERATINA PANIZZA
25351.106849/2015-29
ÓLEO AROMÁTICO PARA MASSAGENS ANDIROBA PANIZZA
25351.150297/2017-10
SABONETE GLICERINADO DE AROEIRA PANIZZA
25351.150345/2017-32
SABONETE GLICERINADO DE BARBATIMÃO PANIZZA
25351.150358/2017-35
ÓLEO AROMÁTICO PARA MASSAGENS COPAÍBA PANIZZA
25351.150361/2017-89
SABONETE GLICERINADO COM ÓLEO ESSENCIAL DE MELALEUCA PANIZZA
25351.150415/2017-49
SABONETE GLICERINADO DE GUAÇATONGA PANIZZA
25351.150422/2017-76
PASTA DENTAL COM GUAÇATONGA PANIZZA
25351.162380/2017-81
SABONETE LÍQUIDO DE GUAÇATONGA PANIZZA
25351.184338/2016-64
LORENA FLOWERS CRYSTAL
25351.189152/2015-74
LORENA FLOWERS DIAMANTE ROSA
25351.189169/2015-40
LORENA FLOWERS JADE
25351.189188/2015-38
LORENA FLOWERS GRANADA
25351.189196/2015-78
LORENA FLOWERS GOLD
25351.189206/2015-33
CONDICIONADOR AMORA VEGANO ÈVONATURI
25351.199557/2021-72
ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS LARANJA AMARGA ÈVONATURI
25351.199586/2021-34
ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS LARANJA DOCE ÈVONATURI
25351.199587/2021-89
ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS MIRRA ÈVONATURI
25351.199588/2021-23
SABONETE LÍQUIDO HIDRATANTE AMORA VEGANO ÈVONATURI
25351.199589/2021-78
LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL DE AMORA VEGANA ÈVONATURI
25351.199590/2021-01
SHAMPOO AMORA VEGANO ÈVONATURI
25351.199593/2021-36
LORENA FLOWERS TOPÁSIO
25351.214572/2015-55
SABONETE GLICERINADO ARGILA VERDE PANIZZA
25351.256681/2018-47
SABONETE GLICERINADO DE CALÊNDULA PANIZZA
25351.256698/2018-02
BASE PROTETORA PARA UNHAS COM ÓLEOS VEGETAIS ÈVONATURI
25351.267051/2022-84
CONDICIONADOR CAMOMILA PANIZZA
25351.272150/2018-00
CONDICIONADOR ALECRIM PANIZZA
25351.272173/2018-14
CONDICIONADOR JABORANDI PANIZZA
25351.287294/2018-52
CONDICIONADOR JOJOBA PANIZZA
25351.287376/2018-05
SHAMPOO ANTI-QUEDA PANIZZA
25351.288288/2017-67
AROMATIZANTE BUCAL AMIDA LIZZA
25351.288289/2017-53
AROMATIZANTE BUCAL PRÓPOLIS E ERVAS PANIZZA
25351.288290/2017-33
PASTA DENTAL COM BABOSA PANIZZA
25351.288358/2017-50
PASTA DENTAL COM RATÂNIA PANIZZA
25351.308353/2017-56
ARGILA AMARELA PANIZZA
25351.312643/2019-62
ARGILA VERMELHA PANIZZA
25351.312682/2019-60
SABONETE LÍQUIDO HIDRATANTE DE PERA PANIZZA
25351.318414/2015-71
SABONETE LÍQUIDO HIDRATANTE DE MARACUJÁ PANIZZA
25351.319839/2015-11
SABONETE LÍQUIDO HIDRATANTE DE AROEIRA PANIZZA
25351.319885/2015-88
SABONETE LÍQUIDO HIDRATANTE DE BABOSA PANIZZA
25351.319914/2015-01
SABONETE LÍQUIDO HIDRATANTE DE AÇAÍ PANIZZA
25351.319953/2015-87
SABONETE LÍQUIDO ERVA DOCE E GINKGO 25351.364412/2010-04
LOÇÃO CORPORAL ALGAS MARINHAS, CENTELLA ASIÁTICA E GINKGO BILOBA PANIZZA
25351.364628/2010-61
SABONETE LÍQUIDO CORPORAL ALGAS MARINHAS, CENTELLA ASIÁTICA PANIZZA
25351.364871/2010-80
SABONETE LÍQUIDO HIDRATANTE DE BARBATIMÃO PANIZZA
25351.371877/2015-47
LOÇÃO CORPORAL HIDRATANTE COM COLÁGENO + Q10 ÈVONATURI
25351.383226/2020-38
ÓLEO DE RÍCINO PARA MASSAGENS ÈVONATURI
25351.383291/2020-63
SABONETE CREMOSO HIDRATANTE FACIAL E CORPORAL COM COLÁGENO + Q10
È V O N AT U R I
25351.383297/2020-31
ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS MELALEUCA ÈVONATURI
25351.383299/2020-20
ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS MENTA ÈVONATURI
25351.383316/2020-29
ÓLEO DE AMÊNDOAS DOCE PARA MASSAGENS ÈVONATURI
25351.383394/2020-23
CREME COM COLÁGENO + Q10 ÈVONATURI
25351.383402/2020-31
ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS LAVANDA ÈVONATURI
25351.383492/2020-61
CONDICIONADOR COM COLÁGENO + Q10 ÈVONATURI
25351.383527/2020-61
SHAMPOO COM COLÁGENO + Q10 ÈVONATURI
25351.383618/2020-05
ÓLEO DE SEMENTE DE UVA PARA MASSAGENS ÈVONATURI
25351.383654/2020-61
ÓLEO PARA MASSAGENS ROSA MOSQUETA ÈVONATURI
25351.383750/2020-17
ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS EUCALIPTO GLOBULUS
25351.401652/2016-97
ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS MELALEUCA
25351.401731/2016-03
ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS CRAVO PANIZZA
25351.404646/2016-95
ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS LAVANDA PANIZZA
25351.404656/2016-09
ÓLEO ESSENCIAL PARA MASSAGENS CITRONELA PANIZZA
25351.404683/2016-02
LORENA FLOWERS LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL SAFIRA
25351.415198/2015-87
LORENA FLOWERS LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL AÇAÍ
25351.417452/2015-25
CREME PARA O CORPO COM CALÊNDULA PANIZZA
25351.419530/2017-77
ÓLEO ESSENCIAL DE LEMONGRASS PARA MASSAGENS PANIZZA
25351.419576/2017-34
ÓLEO ESSENCIAL DE ALECRIM PARA MASSAGENS PANIZZA
25351.419577/2017-55
LOÇÃO PARA AS PERNAS E CORPO VEGANO LINHA VARINIZZA
25351.442132/2021-99
CREME PARA AS PERNAS VEGANO LINHA VARINIZZA
25351.442314/2021-60
ARGILA VERDE PANIZZA
25351.481588/2016-31
ARGILA BRANCA PANIZZA
25351.505756/2016-65
SABONETE GLICERINADO NEUTRO PANIZZA
25351.511240/2017-34
CREME PARA O CORPO COM IPÊ ROXO E CONFREI PANIZZA
25351.511282/2017-86
SABONETE GLICERINADO ROSA MOSQUETA PANIZZA
25351.511336/2017-39