DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1346250243
--------------------------------------
DROGARIA OLIMPICA LTDA / 26.911.388/0001-76
25351.196408/2002-99 / 0059887
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1316017249
--------------------------------------
REPROMED COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES DE
MATERIAL HOSPITALAR
LTDA. /
36.280.113/0001-35
25351.004471/2003-99 / 8020822
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0532054245
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.819, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Global Air Cargo LTDA / 00.945.958/0001-55
25351.417742/2024-05 /
737 - AFE
- CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) /
1358742243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
empresa brasileira de segurança e defesa ltda / 32.480.373/0001-01
25351.417379/2024-10 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1352390248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE para a classe de produtos solicitada, nº 8.30038-1, contrariando
o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
ISODENT
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
PRODUTOS
ODONTOLOGICOS 
LTDA
/
54.705.039/0001-33
25351.417771/2024-69 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1359059245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
dental live ltda / 50.397.954/0001-58
25351.417360/2024-73 /
70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO,
CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1352246244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada devidamente preenchida
e assinada, contrariando o disposto no art. 11 da RDC 102/2016.
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA ULTRA MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 52.964.689/0001-
78
25351.417369/2024-84 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1352317249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
MCR RIBEIRO / 26.248.087/0001-04
25351.417337/2024-89 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1352124246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE para a classe de produtos solicitada, nº 8.25502-7, contrariando
o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.820, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PRECISION HEALTH PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE LTDA / 37.472.528/0001-73
25351.352722/2022-10 / 1280360
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0352649241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0372276/24-7,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a Empresa não solicitou
alteração de endereço na AFE n.º 4.05001-9.
--------------------------------------
SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 14.336.329/0001-32
25351.360904/2024-18 / 4070849
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1242993240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
SIRIO PHARMA LTDA / 31.495.759/0001-16
25351.149222/2020-22 / 8209715
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1242167242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
EUROART COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 03.448.548/0001-97
25351.429143/2007-25 / 1072481
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0161061249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0206147/24-3,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a Empresa não possui
interesse em continuar com a petição.
--------------------------------------
TOP PHARMA LTDA / 48.686.725/0001-01
25351.081387/2023-32 / 7966569
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1329695241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC
nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.821, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MEDRIO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 53.317.162/0001-14
25351.417795/2024-18 / 1319773
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1359312242
--------------------------------------
MOLECULA LOG LTDA / 13.073.615/0002-70
25351.417426/2024-25 / 1319682
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1352801248
--------------------------------------
DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICOS LTDA / 03.356.644/0001-
05
25351.356717/2024-30 / 1319711
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0824665244
--------------------------------------
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA s.a / 63.554.067/0001-98
25351.417431/2024-38 / 1319696
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1352868245
--------------------------------------
bbt transportes ltda / 04.283.508/0013-39
25351.417341/2024-47 / 1319679
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1352149249
--------------------------------------
FRE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 50.532.641/0001-65
25351.421459/2024-70 / 1319588
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1388319241
--------------------------------------
HOMEOPATIA DOCE FLORA DA BARRA LTDA / 30.814.834/0005-25
25351.420596/2024-97 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1379973244
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Delega
competência para
a
prática dos
atos
administrativos que menciona.
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil da Presidência da
República e pelo Decreto nº 11.228/2022, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz,
estabelecer regras com fundamento no Decreto nº 83.937, de 06/09/1979, que
regulamenta a delegação de competência prevista nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº
200, de 25/02/1967, bem como o disposto nos artigos 11 a 17 da Lei nº 9.784, de
29/01/1999, resolve:
Art. 1º - Delegar competências dos poderes atribuídos no Art.30, incisos V, VI,
VIII e IX, do Estatuto da Fundação Oswaldo Cruz, aprovado pelo Decreto nº 11.228 de 07
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, em 10 de outubro de 2022 aos
Vice-Presidentes; Chefe de Gabinete; Diretor-Executivo; Diretor-Executivo Adjunto;
Diretores e Diretores-Adjuntos dos órgãos específicos singulares para a prática dos
seguintes atos: