DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.134 .46758.001285/2018-81
.215315669
.Plena 
Transportes
Rodoviários Eireli
.RO
.
.135 .46758.001286/2018-26
.215315677
.Plena 
Transportes
Rodoviários Eireli
.RO
.
.136 .46758.001287/2018-71
.215315685
.Plena 
Transportes
Rodoviários Eireli
.RO
.
.137 .46758.001288/2018-15
.215315707
.Plena 
Transportes
Rodoviários Eireli
.RO
.
.138 .46758.001289/2018-60
.215315723
.Plena 
Transportes
Rodoviários Eireli
.RO
.
.139 .46758.001290/2018-94
.215315731
.Plena 
Transportes
Rodoviários Eireli
.RO
.
.140 .46473.001515/2019-80
.217099564
.África 
São
Paulo
Publicidade Ltda.
.SP
.
.141 .14152.065178/2020-29
.219668442
.Alves & Siqueira Ltda.
.SP
.
.142 .14152.065179/2020-73
.219668451
.Alves & Siqueira Ltda.
.SP
.
.143 .14152.065180/2020-06
.219668469
.Alves & Siqueira Ltda.
.SP
.
.144 .14152.064772/2020-01
.219664382
.Alves Siqueira Comércio
de 
Produtos
de
Perfumaria
.SP
.
.145 .14152.064774/2020-91
.219664404
.Alves Siqueira Comércio
de 
Produtos
de
Perfumaria
.SP
.
.146 .14152.064775/2020-36
.219664412
.Alves Siqueira Comércio
de 
Produtos
de
Perfumaria
.SP
.
.147 .14152.107261/2020-82
.220083240
.Et h a b i k s y g a r
Desenvolvimento Industrial
Lt d a .
.SP
.
.148 .14152.107263/2020-71
.220083266
.Et h a b i k s y g a r
Desenvolvimento Industrial
Lt d a .
.SP
.
.149 .47999.003959/2018-11
.215534743
.FBV Engenharia Ltda
.SP
.
.150 .14152.072863/2020-10
.219745293
.Mesquita Construções
e
Comércio Ltda.
.SP
.
.151 .14152.072864/2020-56
.219745307
.Mesquita Construções
e
Comércio Ltda.
.SP
.
.Nº .P R O C ES S O
.N D FG
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46205.013105/2019-1
.201609681
.Serrabella 
Mineração 
e
Abastecimento de
Águas
Lt d a .
.CE
.
.2 .46207.006232/2019-74
.201501511
.M.O. Saúde Especializada
Lt d a .
.ES
.
.3 .46207.002113/2018-61
.201110369
.Serge 
Serviços
Conservação e Limpeza -
Epp
.ES
.
.4 .46207.008831/2019-22
.201494159
.Unigesso Ltda.
.ES
.
.5 .14185.022056/2020-61
.201867389
.Alcantara de Oliiveira &
Cia. Ltda.
.MG
.
.6 .14185.019399/2020-48
.201840014
.Especialista 
Confecções
Lt d a .
.MG
.
.7 .14185.001840/2021-16
.201887240
.Inventarium Serviços de
Estoques Eireli
.MG
.
.8 .14185.022012/2020-31
.201866935
.Irmandade 
de
Nossa
Senhora das Graças
.MG
.
.9 .14185.017976/2020-67
.201825180 
-
TRet 
nº
202405401
.P.A. 
Stone
Rock
Mineração Ltda.
.MG
.
.10 .47747.000645/2019-09
.201322960 
-
TRet 
nº
201567032
.Posto Vanorte Ltda.
.MG
.
.11 .14185.002331/2020-20
.201665166
.Vaz e Souza Transporte
Rodoviário 
e 
Comércio
Lt d a .
.MG
.
.12 .46215.018573/2017-21
.201029537
.Café e Bar Afonso Pena
Ltda. - Me
.RJ
.
.13 .14185.011107/2020-29
.201755343
.Alves & Siqueira Ltda.
.SP
.
.14 .14185.011111/2020-97
.201755386
.Alves Siqueira Comércio
de 
Produtos
de
Perfumaria
.SP
.
.15 .46219.003178/2019-76
.201310597
.Setec Tecnologia S.A.
.SP
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.Empresa
.UF
.
.1 .14152.072815/2020-13
.219744815
.CCS 
Comercio
de
Alimentos Eireli
.CE
.
.2 .14152.075173/2020-12
.219768391
.Fenix Indústria e Comércio
de Móveis Ereli
.CE
.
.3 .14152.022501/2021-51
.220542473
.Marcela Marina Castelar
Pinheiro Maia
.CE
.
.4 .14152.022504/2021-94
.220542503
.Marcela Marina Castelar
Pinheiro Maia
.CE
.
.5 .14152.117296/2020-20
.200183597
.TKS 
Segurança
Privada
Lt d a .
.CE
.
.6 .14152.084068/2020-66
.219851310
.Congregação 
das 
Irmas
Auxiliares 
de 
Nossa
Senhora da Piedade
.MG
.
.7 .14152.001561/2021-30
.220336741
.JN Soares & Filhos Ltda.
.MG
.
.8 .14152.001562/2021-84
.220336750
.JN Soares & Filhos Ltda.
.MG
.
.9 .14152.001576/2021-06
.220336890
.Terranova 
Veículos
e
Peças Ltda.
.MG
.
.10 .46220.000316/2018-45
.213786338
.Centro de Formaçao de
Condutores Modelus Ltda.
- Me
.SC
.
.11 .46220.010134/2017-00
.213613085
.Centro de Formaçao de
Condutores Modelus Ltda.
- Me
.SC
1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.Empresa
.UF
.
.1 .46220.009369/2019-11
.218332505
.DVA - Veículos Ltda.
.SC
2- Em Apreciação de Recurso de ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.Empresa
.UF
.
.1 .46204.006490/2019-81
.217792774
.José Carlos Salviano
.BA
.
.2 .14152.116955/2020-19
.220180181
.A&M 
Comercio 
de
Alimentos Eireli
.DF
.
.3 .14152.023034/2021-86
.220547807
.A.R.C. 
Serviços
Administrativos Eireli
.DF
.
.4 .14152.006902/2021-63
.220390151
.Accurcio 
Transportes
Lt d a .
.DF
.
.5 .14152.089270/2020-84
.219903336
.ACT 
Hoteis 
e 
Turismo
Lt d a .
.DF
.
.6 .14152.040682/2021-05
.220724288
.Agues 
Comercio 
de
Alimentos Ltda.
.DF
.
.7 .46206.010370/2019-68
.219008256
.Americana Diesel Bombas
Injetoras e Motores Eireli
.DF
.
.8 .14152.072272/2020-34
.219739382
.AMX Construções Ltda.
.DF
.
.9 .14152.090191/2020-16
.219912548
.Ana 
C. 
de 
Oliveira
Alimentos
.DF
.
.10 .14152.034642/2021-16
.220663882
.Atalaia 
Materiais 
de
Construção Ltda.
.DF
.
.11 .14152.003142/2021-32
.220352551
.Banco Santander (Brasil)
S.A .
.DF
.
.12 .14152.003147/2021-65
.220352607
.Baruck Restaurante Ltda.
.DF
.
.13 .14152.003151/2021-23
.220352640
.Bier Faxx Cervejaria Ltda.
.DF
.
.14 .14152.003156/2021-56
.220352691
.Bilhereria 
Digital
Promoção 
e
Entretenimento Ltda.
.DF
.
.15 .14152.003159/2021-90
.220352721
.BLG Licitações Ltda.
.DF
.
.16 .14152.003173/2021-93
.220352861
.Brasilia Compra e Venda
de 
Produtos
Reciclavíes
Lt d a .
.DF
.
.17 .14152.003179/2021-61
.220352925
.BRB Banco de Brasilia
S.A .
.DF
.
.18 .14152.003180/2021-95
.220352933
.BRB Banco de Brasília
S.A .
.DF
.
.19 .14152.003182/2021-84
.220352950
.BRDF Fitness Center -
Academia de Ginatica S.A.
.DF
.
.20 .14152.003194/2021-17
.220353077
.BS Indústria e Comércio
de Plasticos Eireli
.DF
.
.21 .14152.003200/2021-28
.220353131
.Caixa Imoveis S.A.
.DF
.
.22 .14152.034992/2020-00
.219378622
.Capgemini Brasil S.A.
.DF
.
.23 .14152.003201/2021-72
.220353140
.Capital 
Parking
Estacionamento 
de
Veículos Ltda.
.DF
.
.24 .14152.034646/2021-02
.220663921
.Casa da Areia Materiais
para Construção Ltda.
.DF
.
.25 .14152.034653/2021-04
.220663998
.Casa Lunardi Material de
Construção Ltda.
.DF
.
.26 .14152.079055/2021-56
.221093613
.Clinica de Doenças Renais
de Brasilia Ltda.
.DF
.
.27 .14152.052384/2020-79
.219552711
.Clinvip Pet Shop Asa Sul
Eireli
.DF
.
.28 .14152.095850/2020-19
.219969132
.D Arcole Eventos Ltda.
.DF
.
.29 .14152.052387/2020-11
.219552746
.D. Costa Pet Shop Eireli
.DF
.
.30 .14152.061618/2020-79
.219633151
.Distribuidora Brasilia de
Veículos S.A.
.DF
.
.31 .46206.009432/2019-99
.218771282
.Drogaria 305 Sul Ltda.
.DF
.
.32 .14152.003357/2021-53
.220354707
.Drogaria Taquari Ltda.
.DF
.
.33 .14152.041433/2021-29
.220731799
.Equatorial 
Transmissão
S.A .
.DF
.
.34 .14152.034647/2021-49
.220663939
.Forte 
Parafusos 
e
Ferragens Eireli
.DF
.
.35 .14152.036058/2020-14
.219389349
.Garrido & Silva Serviços
Especializados Ltda.
.DF
.
.36 .14152.043919/2021-00
.220756651
.Globo 
Produtos
Metalurgicos Ltda.
.DF
.
.37 .14152.033424/2020-83
.219363081
.HJR Drogaria Ltda.
.DF
.
.38 .14152.064099/2021-81
.220944687
.Ideal 
Ferragens
e
Utilidades Eireli
.DF
.
.39 .14152.068102/2020-55
.219697680
.Ildete Alves Ferreira
.DF
.
.40 .14152.052389/2020-00
.219552762
.J 
& 
M 
Comercio 
de
Produtos 
Veterinários
Lt d a .
.DF
.
.41 .14152.034659/2021-73
.220664056
.João Roberto Ferreira
.DF
.
.42 .14152.061602/2020-66
.219632995
.JP de Carvalho Derivados
de Petróleo
.DF
.
.43 .14152.045441/2020-63
.219842551
.Linkservice 
Brasilia
Instalação de TV a Cabo
Eireli
.DF
.
.44 .46206.008411/2019-56
.218596031
.Luiz 
Fernando
Pitombo
Crespim 
Comércio
de
Produtos
.DF
.
.45 .14152.044022/2021-95
.220757682
.M & A Materiais Eletricos
Lt d a .
.DF
.
.46 .14152.003382/2021-37
.220354952
.M&T 
Serviços
de
Diagnóstico por
Imagem
Eireli
.DF
.
.47 .14152.085529/2020-18
.219865922
.Michelle 
Aparecida 
de
Abreu Brito Eireli
.DF
.
.48 .14152.044044/2021-55
.220757909
.Mundial 
Parafusos
e
Ferramentas Ltda.
.DF
.
.49 .14152.067210/2020-19
.219688761
.Panificadora e Confeitaria
Osiro Ltda.
.DF
.
.50 .14152.068105/2020-99
.219697710
.Panificadora 
e
Connfeitaria Agrovila Ltda.
.DF
.
.51 .14152.060937/2020-67
.219626111
.Pet & Repet Serviços e
Produtos 
para 
Caes 
e
Gatos Eireli
.DF
.
.52 .14152.085049/2020-57
.219861129
.Promolar Ereli
.DF
.
.53 .14152.084974/2021-41
.211152806
.Protons 
Manutençao
e
Instalação Ltda.
.DF
.
.54 .14152.034661/2021-42
.220664072
.Queiroz Madeira Eireli
.DF
.
.55 .14152.068117/2020-13
.219697833
.R
& 
B
Comercial
de
Alimentos Ltda.
.DF
.
.56 .14152.068377/2020-99
.219700435
.Restaurante 
O 
Trairão
Lt d a .
.DF
.
.57 .14152.107317/2020-07
.220083801
.RJ 
Bar 
e 
Restaurante
Lt d a .
.DF
.
.58 .14152.058886/2020-11
.219016488
.Rodando Legal - Serviços e
Transporte 
Rodoviário
Lt d a .
.DF
.
.59 .14152.087742/2020-64
.219888051
.Salerno 
Cotta 
e 
Silva
Berçario 
e 
Educação
Infantil Ltda.
.DF
.
.60 .14152.067215/2020-33
.219688818
.Sempre 
Delicia
Panificadora Ltda.
.DF
.
.61 .14152.044067/2021-60
.220758131
.So 
Telhas 
e 
Madeiras
Lt d a .
.DF
.
.62 .14152.030023/2021-52
.220617694
.Tamboril 
Restaurante
Lt d a .
.DF