DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.63 .14152.103194/2020-27
.220042578
.Toque Goumet Comércio
de Alimentos e Bebidas
Eireli
.DF
.
.64 .14152.030013/2021-17
.220617597
.Unidos 
Motores
e
Ferragens Ltda.
.DF
.
.65 .14152.044076/2021-51
.220758221
.Up Esquadrias e Serviços
de Aluminio Eireli
.DF
.
.66 .14152.044082/2021-16
.220758280
.Vitoria 
Comercio
de
Madeiras Eireli
.DF
.
.67 .14152.099758/2020-10
.220008213
.Condominio 
do
Empreendimento
Empresarial Pop Shopping
X
.MG
.
.68 .14152.032599/2020-73
.219354308
.Contagem 
Indústria
e
Comercio de Espumas e
Colchoes Ltda.
.MG
.
.69 .14152.085834/2020-18
.219868972
.Jorge Elias Ferreira
.MG
.
.70 .14152.030525/2020-01
.219333921
.Lanchonete Veras do Vale
Lt d a .
.MG
.
.71 .14152.030534/2020-93
.219334013
.Lanchonete Veras do Vale
Lt d a .
.MG
.
.72 .46246.003406/2019-81
.218767200
.Pousada 
dos 
Montes
Empreendimentos Ltda.
.MG
.
.73 .14152.116808/2020-31
.220178712
.Serviço 
Autonomo 
de
Água e Escoto
.MG
.
.74 .14152.116809/2020-85
.220178721
.Serviço 
Autonomo 
de
Água e Escoto
.MG
.
.75 .47747.002580/2019-28
.217276156
.Viação Jardins S.A.
.MG
.
.76 .46206.010376/2019-35
.219024227
.Serite Empreendimentos e
Serviços Ltda.
.RN
.
.77 .46758.000607/2019-56
.217348432
.Minerva 
Indústria 
e
Comércio 
de 
Alimentos
S.A .
.RO
.
.78 .46758.000608/2019-09
.217348629
.Minerva 
Indústria 
e
Comércio 
de 
Alimentos
S.A .
.RO
.
.79 .46758.000609/2019-45
.217348751
.Minerva 
Indústria 
e
Comércio 
de 
Alimentos
S.A .
.RO
.
.80 .46758.000610/2019-70
.217348769
.Minerva 
Indústria 
e
Comércio 
de 
Alimentos
S.A .
.RO
.
.81 .46758.000611/2019-14
.217348785
.Minerva 
Indústria 
e
Comércio 
de 
Alimentos
S.A .
.RO
.
.82 .46758.000612/2019-69
.217348815
.Minerva 
Indústria 
e
Comércio 
de 
Alimentos
S.A .
.RO
.
.83 .46758.000613/2019-11
.217348831
.Minerva 
Indústria 
e
Comércio 
de 
Alimentos
S.A .
.RO
.
.84 .46758.000614/2019-58
.217348858
.Minerva 
Indústria 
e
Comércio 
de 
Alimentos
S.A .
.RO
.
.85 .14152.092754/2020-19
.219938172
.Construtora 
e
Incorporadora Curzel Ltda.
.RS
.
.86 .14152.062492/2020-50
.219641706
.Eloni Autusto Bof
.RS
.
.87 .14152.086184/2020-10
.219872473
.Luiz Carlos Barbosa
.SC
.
.Nº .P R O C ES S O
.N D FG
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46204.006493/2019-14
.201465965
.José Carlos Salviano
.BA
.
.2 .14185.019987/2020-81
.201845946
.Serviço 
Autônomo 
de
Água e Esgoto
.MG
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.Empresa
.UF
.
.1 .14152.111036/2020-41
.220120994
.M.P. da Cruz Panificadora
.DF
.
.2 .14152.112446/2020-17
.220135096
.Nano Garden Comércio de
Terrarios Ltda.
.DF
.
.3 .46243.002461/2019-83
.218764596
.Usimex 
Industria
e
Comércio Ltda.
.MG
.
.4 .46758.000825/2018-18
.214798381
.Dental Médica Comércio e
Representações Ltda.
.RO
.
.Nº .P R O C ES S O
.N D FG
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46758.000829/2018-98
.201151723 
-
TRet 
nº
201692988
.Dental Médica Comércio e
Representações Ltda.
.RO
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. .Nº
.P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
. .1
.46220.007274/2017-92
.213633574
.André Luiz Koehler - ME
.SC
. .2
.46301.002160/2015-94
.207993807
.Banco Itaú S.A.
.SC
3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014.
. .Nº
.P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
. .1
.46286.000058/2002-75
.2930617
.Big Móveis Ltda.
.DF
. .2
.46206.002487/2002-20
.7002441
.Sampra 
Corretora
de
Seguros de Vida Ltda.
.DF
. .3
.46206.002187/2002-41
.5334144
.Sebastião Napoleão Silva
.DF
. .4
.46236.001578/2006-14
.13106830
.Marlei Cristino da Silveira
- Epp
.MG
. .5
.46306.000548/2017-72
.211957810
.Fertimig Transportes Ltda
- Epp
.MT
. .6
.46758.002129/2013-23
.201196948
.Adriana da Costa Sousa
& Cia Ltda. - Me
.RO
. .7
.46304.000889/2018-49
.214527972
.Ademir Valdemar Veiga -
Me
.SC
. .8
.46220.008750/2014-40
.205584781
.Antonio Jose Bezerraa
.SC
. .9
.46220.001114/2017-30
.211325261
.BJ Confecções Eireli
.SC
. .10
.46301.000153/2017-10
.211240257
.Cantina do Alecrim Eireli
- Me
.SC
. .11
.46220.000267/2018-41
.211293784
.Claudemir 
Alexsandro
Dreia - Me
.SC
. .12
.46220.005434/2015-05
.207891354
.Diferenza Comércio
de
Confecções Ltda. - Me
.SC
. .13
.46305.000353/2018-13
.214037061
.DMJ 
Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
.SC
. .14
.46220.008960/2017-81
.213178451
.Exitus 
Serviços
Administrativos 
Ltda.
-
Me
.SC
. .15
.46305.001775/2017-25
.212850091
.Gladiador Administradora
de Bens Ltda.
.SC
. .16
.46305.001102/2017-75
.212417681
.J.A. Almeida Pinturas -
Me
.SC
. .17
.46304.001789/2017-59
.212307509
.Joari Castro Florentino -
Me
.SC
. .18
.46305.001804/2017-59
.212850229
.Josimara Souza da Rosa
Gonçalves Confecções -
Me
.SC
. .19
.46305.001780/2017-38
.212850270
.Luciana Hang - Me
.SC
. .20
.46220.008380/2017-93
.213119471
.Lucinei Henrique - Me
.SC
. .21
.46220.009175/2017-45
.213301482
.Maicon Magnani - Eireli -
Me
.SC
. .22
.46304.001642/2017-69
.212203886
.Moveis Pradi Ltda.
.SC
. .23
.46304.000828/2018-81
.214463672
.Pet Home Creche Hotal
Ltda. - Me
.SC
. .24
.46305.001532/2017-97
.212719661
.Praiaa Moveis
Ltda. -
Me
.SC
. .25
.46304.000681/2018-20
.214338410
.Restaurante 
Tricolor
Lt d a .
.SC
. .26
.46305.001409/2017-76
.212552643
.Stefanes 
Comercio
de
Produtos Opticos Ltda. -
Me
.SC
. .27
.46305.000536/2018-39
.214120431
.Teiko Sushi Bar Eireli
.SC
. .28
.46305.002183/2017-21
.213275147
.Uvblu 
Serviços 
de
Acabamentos 
Graficos
Ltda. - Me
.SC
. .29
.46305.002184/2017-75
.213275112
.Uvblu 
Serviços 
de
Acabamentos 
Graficos
Ltda. - Me
.SC
. .30
.46305.002185/2017-10
.213275104
.Uvblu 
Serviços 
de
Acabamentos 
Graficos
Ltda. - Me
.SC
. .31
.46220.007034/2017-98
.212745701
.Vilson Restaurante Ltda. -
Me
.SC
. .32
.46305.000761/2018-75
.214575870
.WDF Serviços Ltda.
.SC
. .33
.46221.000558/2014-03
.202367533
.Poxim Administradora e
Corretora 
de
Seguros
Ltda. - Me
.SE
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
R E T I F I C AÇ ÃO
No DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de 01/10/2024, Seção 1, página 112, onde se lê:
. .
.Instituição
.Tipo de Instituição
.CNPJ
.Processo SEI
. .6
.EDUARDO VINICIUS FRANCO DA SILVA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO
OU
NA 
ORIENTAÇÃO
ÀS
ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.22.552.262/0001-00
.19958.209343/2024-32
Leia-se:
. .
.Instituição
.Tipo de Instituição
.CNPJ
.Processo SEI
. .6
.EDUARDO VINICIUS FRANCO DA SILVA 11940029600
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO
OU
NA 
ORIENTAÇÃO
ÀS
ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.22.552.262/0001-00
.19958.209343/2024-32
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2160
(SEI3590539), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Goianinha e Tibau do Sul/RN,
CNPJ 08.162.638/0001-30, Processo 19964.200743/2023-12, para representar a categoria
profissional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, aqueles que,
ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, em áreas não superior a 2 (dois) módulos
rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Intermunicipal e base territorial
nos Municípios de Goianinha e Tibau do Sul, no Estado do Rio Grande do Norte/RN, nos termos
do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2153
(SEI 3580763), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Condutores de
Ambulância do Estado do Piauí - SINDCONAM-PI, CNPJ 23.901.741/0001-49, Processo
19964.113033/2023-53, para representar a categoria profissional dos Condutores de
Ambulância, da rede privada, contratados ou concursados da rede pública Municipal,
Estadual, Condutores de Ambulância em Emergência e Urgência, Motorista de Ambulância de
Transporte de Paciente, Condutores de Veículos Ambulatoriais ou que prestem atendimento
em caráter de urgência ou emergência, com abrangência Estadual e base territorial no Estado
do Piauí, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2163
(SEI3591997), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINTRAF WANDERLEY - SINDICATO DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE
WANDERLEY BAHIA, CNPJ 16.446.569/0001-15, Processo 19964.112657/2023-53, para
representar a categoria profissional e específica da Agricultura Familiar, que abrange aqueles