DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Banco Central do Brasil
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB Nº 421, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de
2021, que altera e consolida os procedimentos para
a remessa de informações relativas à apuração dos
limites e padrões regulamentares que especifica.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de
outubro de 2024, com base no disposto nos arts. 10, caput, inciso IX, 11, caput, inciso VII,
e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar
nº 130, de 17 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 5.051,
de 25 de novembro de 2022, 5.131, de 25 de abril de 2024, e 5.169, de 22 de agosto de
2024, resolve:
Art. 1º A Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 3º .........................................................................
.......................................................................................
IV - obtenção de empréstimos ou financiamentos de instituições financeiras, em
relação às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
V - captação por meio de depósitos a prazo e letras financeiras, em relação aos
bancos de desenvolvimento;
VI - operações de crédito de cooperativa de crédito com o compartilhamento
de recursos e de riscos com outras cooperativas de crédito integrantes do mesmo sistema
cooperativo; e
VII - emissão da Letra de Crédito do Desenvolvimento - LCD." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2024.
AILTON DE AQUINO SANTOS
Diretor de Fiscalização
Diretor de Regulação
Substituto
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 323ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2024
Hora: 10:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa
Norte, Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Consultas
Processo NF-003293.2024.03.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS (SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS),
NOTICIANTE: JAQUELINE EVANGELISTA RODRIGUES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
II - Conflitos de atribuições
Processo NF-001467.2024.12.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
SUSCITANTE:
TADEU
HENRIQUE
LOPES
DA
CUNHA
,
SUSCITADO(A): MARCELO GOSS NEVES - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.
Processo NF-005474.2024.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
SUSCITADO(A): LUCIANO ZANCHETTIN MICHELON, SUSCITANTE: RODRIGO OCTÁVIO DE
GODOY ASSIS MESQUITA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.
Processo NF-007566.2024.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: SUSCITADO(A): MARCELO
FREIRE SAMPAIO COSTA, SUSCITANTE:
RODRIGO OCTÁVIO DE GODOY ASSIS MESQUITA - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-008312.2024.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITADO(A): 62º OFÍCIO GERAL DA PRT2, SUSCITADO(A): 56º OFÍCIO GERAL DA PRT2
- Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-004207.2024.03.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
SUSCITANTE: 16º OFÍCIO GERAL DA PRT3, SUSCITADO(A): 23º OFÍCIO GERAL DA PRT3
- Relator: Dr. André Lacerda.
Processo IC-000121.2024.09.009/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: BERNARDO LEÔNCIO MOURA COELHO , SUSCITADO(A): LEONARDO ONO -
Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-000200.2024.09.009/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
SUSCITADO(A): LEONARDO ONO, SUSCITANTE: LIANA CLAUDIA BORGES PAULINO -
Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-001211.2024.12.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: SAFIRA CRISTINA FREIRE AZEVEDO CARONE G O M ES ,
SUSCITADO(A): LUCIANO LIMA LEIVAS - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo
NF-005720.2024.15.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: SUSCITANTE: ELISABETH PRISCILA SATAKE SATO, SUSCITADO(A): BRUNO
AUGUSTO AMENT - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-003829.2024.01.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
SUSCITANTE: ANA GABRIELA OLIVEIRA DE PAULA, SUSCITADO(A): SILVANA DA SILVA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo
PP-004717.2024.02.000/2
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 52º OFÍCIO GERAL DE SÃO PAULO,
SUSCITADO(A): 29º OFÍCIO GERAL DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo
NF-001664.2024.09.000/2
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: SUSCITADO(A): CIBELLE COSTA DE FARIAS, SUSCITANTE: LYS SOBRAL
CARDOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002343.2024.09.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITANTE: 6º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 30º OFÍCIO GERAL
DA PRT DA 9ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000453.2024.11.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): ALZIRA MELO COSTA, SUSCITANTE: RAFAEL FERES DE SOUZA HANNA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo
NF-001117.2024.13.000/8
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
SUSCITANTE: PRT
13ª
REGIÃO
(ANDRESSA ALVES
LUCENA
RIBEIRO
COUTINHO), SUSCITADO(A): MPT - PRT13ª REGIÃO/PB (ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY)
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001711.2024.13.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
SUSCITANTE: 7º OFÍCIO GERAL DA PRT13, SUSCITADO(A): 3º OFÍCIO GERAL DA PRT13
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo
NF-000233.2024.23.003/8
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: SUSCITANTE: ANTONIO PEREIRA NASCIMENTO JÚNIOR, SUSCITADO(A):
PAULA BUENO RAVENA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
III - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta
Processo IC-001276.2012.20.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS
- Interessados: INQUIRIDO(A): ARUMÃ PRODUTORA DE EMBALAGENS DO SERGIPE LTDA ,
INQUIRIDO(A): CROWN EMBALAGENS METÁLICAS DA AMAZÔNIA S/A, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão
ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente
de nova inclusão em pauta.
ELIANE ARAQUE DOS SANTOS
Coordenadora da Câmara
3ª SUBCÂMARA
PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2024
Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa
Norte, Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Feitos com Pedido de Vista
Processo IC-003257.2022.04.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOTICIANTE: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE
PORTO ALEGRE E REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo IC-001841.2022.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): BANCO DO BRASIL
S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo IC-001490.2023.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO T R A BA L H O
- PRT 10ª REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-004787.2024.15.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ALICE RODRIGUES FREITAS, NOTICIANTE: JESSICA MAYARA DE SOUZA
RIBEIRO,
NOTICIADO(A):
SINTRATEL
-
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
EM
TELEMARKETING DE CAMPINAS E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva.
II - Recursos administrativos
Processo NF-001914.2024.05.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ALEX MARTINS LIMA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE APORÁ - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.
Processo NF-002526.2024.06.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CABO CAMARA MUNICIPAL , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.
Processo NF-001510.2024.18.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo NF-000073.2024.21.002/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): HOSPITAL DO SERIDÓ,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAICÓ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo IC-001413.2024.02.000/4 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): AROSSAT - INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRI CO
DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO,
MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000513.2024.05.006/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA,
NOTICIADO(A): JOÃO PAULO DE JESUS CONCEICAO - ME - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-002213.2024.09.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ACADEMIA SG CAJURU LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002398.2024.09.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SAO LUCAS S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLO G I A
DO PARANÁ - SINTERPAR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000331.2024.12.005/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CONFECÇÕES CHAPLIN LTDA, NOTICIANTE: SIMONE SOARES FRANCA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001152.2024.17.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO , NOTICIANTE:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PAJ-003019.2014.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO - ACOMPANHA PASTA
ESPELHO), INQUIRIDO(A): SICAB SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE CACAU,
CHOCOLATES, BALAS E DERIVADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INQUIRIDO(A): SINDEEIA
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO ALIMENTÍCIA DE SÃO
PAULO
E
REGIÃO,
INQUIRIDO(A):
SINDICATO
DAS
INDÚSTRIAS
DE
ALIMENTOS
CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES CONC LIOF ESTADO DE SÃO PAULO -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo IC-000323.2021.18.003/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SÃO PATRÍCIO - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho.
Processo IC-000343.2023.01.005/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A):
CONSTRUTORA
MODULAR
LTDA,
INQUIRIDO(A):
MODULAR
INCORPORAÇÕES
E
EMPRENDIMENTOS
LTDA,
NOTICIANTE:
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS -
SINTICON - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo
PP-000582.2023.04.007/0 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE:
SIGILOSO,
NOTICIANTE:
SIGILOSO,
INVESTIGADO(A):
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MONTENEGRO,
INVESTIGADO(A): UNIMED VALE DO CAI/RS COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-002927.2024.03.000/8 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO
(PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), NOTICIADO(A): SINDICATO DA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO
PESADA
NO
ESTADO
DE
MG,
NOTICIADO(A):
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-000148.2024.04.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SECRETARIA DA EDUCAÇÃO),
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo IC-000334.2021.05.006/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.,
INQUIRIDO(A): EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA IAÇU),
NOTICIANTE: HILTON GUSMAO DE ARRUDA, NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-005164.2024.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A):
RADMAGEM
PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
EM
RX
LTDA,
NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR
IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
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