DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº196 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
QUADRAGÉSIMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
NUP: 46042.030876/2024-71
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020
e NUP: 46042.030876/2024-71, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR
O QUADRAGÉSIMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC,
lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei
Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e interior do Estado, para
prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada e autorizada ao credenciamento as ENTIDADES E EMPRESA habili-
tadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado
com o item 4, subitem 4.5 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionada: ANDREZA MARIA RODRIGUES ROCHA
VIRGINIO – CNPJ Nº 33.017.034/0001-48 ASSOCIACAO QUIXADAENSE DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE A INFANCIA E
ADOLESCENTE – CNPJ Nº 07.718.372/0001-05 CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM PARA TODOS LTDA – CNPJ Nº 17.900.936/0001-71
CLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA E IMAGINOLOGIA DO CEARA LTDA – CNPJ Nº 09.529.603/0001-50 CLINICA LANDIM E NARVAEZ LTDA
– CNPJ Nº 29.780.464/0001-40 CLINICA MEDICA OFTALMOS – CNPJ Nº 21.444.239/0001-20 CLINICA RADIOLOGICA SANTA ANA LTDA –
CNPJ Nº 06.736.540/0001-14 CLINICA SMILE LTDA – CNPJ Nº 26.347.289/0001-03 CLINICA VIDA E SAUDE LTDA – CNPJ Nº 26.431.104/0001-44
CLINICA WANTAN LAERCIO S/S – CNPJ Nº 01.518.668/0001-98 COOPEND - COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARA LTDA – CNPJ Nº
01.540.765/0001-87 DANTAS ODONTOLOGIA LTDA – CNPJ Nº 28.844.474/0001-39 HOSPITAL MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO – CNPJ
Nº 03.284.505/0001-13 IESA - INSTITUTO DE EDUCACAO SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA – CNPJ Nº 19.142.700/0002-20
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR OSMAR NUNES LTDA – CNPJ Nº 03.493.458/0001-18 PAULA MAYARA BORGES FERNANDES
– ME – CNPJ Nº 26.018.441/0001-04 VICENTE PEDRO FILHO – ME – CNPJ Nº 03.619.292/0001-33. Fortaleza 03 de outubro de 2024.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO ESTADO DO CEARÁ – IPECE, no uso de suas
atribuições legais, considerando que a Comissão Especial de Licitação da Procuradoria Geral do Estado do Ceará-PGE-CE cumpriu todas as exigências
do procedimento do Pregão Eletrônico nº 2024002-IPECE, 90709/2024-Comprasnet, Processo NUP 46032.000136/2024-29 – IPECE-CE, objetivando a
contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Conso-
lidação de Leis Trabalhistas -CLT para as categorias , condições e quantidades estabelecidas no Edital, nos anexos e nas propostas das vencedoras, por um
período de 12(doze) meses, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade
com o art.71, inciso IV da Lei 14.133/21, em favor das seguintes EMPRESAS: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº
09.192.042/0001-46,vencedora dos itens 1 e 3 do Edital, condução de veículos com o valor global do contrato de R$ 153.397,08 (cento e cinquenta e três
mil, trezentos e noventa e sete reais e oito centavos),e área administrativa com o valor global do contrato de R$ 4.046.025,44) quatro milhões, quarenta e seis
mil, vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), já inclusos os impostos locais incidentes, com prazo para execução de 12(doze) meses, de conformi-
dade com as Especificações Técnicas constantes do Termo de Referência; CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ 07.468.050/0001-47, vencedora dos itens 2 e 4 do Edital, limpeza, asseio e conservação com o valor global do contrato de R$ 162.202,56(cento
e sessenta e dois mil, duzentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), e área informática com o valor global do contrato de R$ 795.150,00 ( setecentos e
noventa e cinco mil, cento e cinquenta reais), já inclusos os impostos locais incidentes, com prazo de execução de 12(doze) meses, de conformidade com as
Especificações Técnicas constantes do Termo de Referência. Fortaleza(CE), 08 de outubro de 2024.
Luiz Nivardo Melo Filho
ASSESSOR JURIDICO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 24001.027962/2024-40 – NUP , RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro
de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art.
77, da Lei Federal n° 8.213, de0 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José Maria da Costa , CPF nº 05717167334, aposenta-
do(a) pelo(a) Secretaria da Saúde - SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais , nível/referencia 12, matrícula nº
084031-1-2, com óbito em 07/04/2024, pensão mensal no valor de R$ 463,74 (Quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos ), calculado
com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 80%, a partir de 07/04/2024, conforme descrição e duração de benefício abaixo
indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 24/05/2024:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
MARIA DO LIVRAMENTO DA COSTA
CÔNJUGE
43897460300
463,74
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único,
da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II– Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos,
da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
10 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro da Costa
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº07055226/2022 – VIPROC , RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12
de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo
16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de0 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José Maria Alcântara de Oliveira ,
CPF nº 03698521334, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA , onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente de
Administração, nível/referencia 26, matrícula nº 03061213, com óbito em 08/06/2022, pensão mensal no valor de R$ 1.366,93 (Um mil trezentos e sessenta
e seis reais e noventa e três centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 08/06/2022,
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s)
constantes no D.O.E publicado em 03/04/2023:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
ELIANA SANTANA DE OLIVEIRA
CÔNJUGE
31393756549
1.366,93
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do paga-
mento (quando se tratar de única fonte formal de renda); II – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo
único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e III – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus
parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 10 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro da Costa
PRESIDENTE
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