DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA N°87/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Art. 117 da Lei Nº 14.133/2021, I- RESOLVE, designar o servidor VICENTE DE PAULO 
MELO LIMA, matrícula 300026.4.4, para exercer a função de, Fiscal do Contrato Nº 008/2024, celebrado em 26/09/2024, entre a FUNCEME e a empresa 
DATERRA;II-Esta portaria retroage os seus efeitos a partir de 26 de setembro de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.  
 
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE 
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº n.º 189 – Série 3 – Ano XVI – Pág. 66 , 04 de outubro de 2024, que publicou o Segundo Aditivo ao Contrato nº 040/2023/COGERH 
- EMPRESA MOREIRA COSTA LABORATÓRIO E ENGENHARIA AMBIENTAL. Onde se lê: I – ESPÉCIE: SEGUNDO. Leia-se: I – ESPÉCIE: 
PRIMEIRO. Fortaleza - Ce, 08 de outubro de 2024. 
Francisco Assis Rabelo Pereira 
ASSESSOR JURÍDICO 
Publique-se e registra-se. 
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.040966/2024-13 (SUITE), RESOLVE RECONHECER as viagens reali-
zadas aos municípios de Icapui, Fortaleza e Limoeiro do Norte, pela SERVIDORA lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Aracati, 
abaixo relacionada, que aconteceram durante o mês de Junho/2024, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, 
concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) 
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR 
UNITÁRIO
Magda Maria Cardoso 
Nogueira da Silva
300103-3-7
DNS-2
II
7,0
131,43
920,01
04, 05-07, 11, 12, 
18, 19, 26, 27-28
TOTAL
920,01
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA-SEPGI
*** *** ***
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.043996/2024-81 (SUITE), RESOLVE RECONHECER a viagem reali-
zada ao município de Limoeiro do Norte, pela SERVIDORA lotada na COORDENADORIA DE REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - CORAS, abaixo 
relacionada, que ocorreu durante o mês de JUNHO DE 2024, com a finalidade de PARTICIPAR DA OFICINA DE PLANIFICAÇÃO DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA NA SRLES, concedendo-lhe diária em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) 
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR 
UNITÁRIO
Ana Amélia Lins 
Cavalcante
300291-2-7
DNS 3
II
0,5
65,72
65,72
18
TOTAL
65,72
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA-SEPGI
*** *** ***
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.040221/2024-54 (SUITE), RESOLVE RECONHECER a viagem realizada 
ao município de Acaraú, pela SERVIDORA lotada na Superintendência da Região Norte - SRNOR, abaixo relacionada, que aconteceu durante o mês de 
Junho/2024, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) 
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR 
UNITÁRIO
Mônica Souza Lima
300034-7-0
DNS-1
II
1,5
131,43
197,15
27-28
TOTAL
197,15
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA-SEPGI
Republicado por incorreção.
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SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo: NUP 24001.051713/2024-75 (Suite), RESOLVE RECONHECER a viagem realizada ao 
município de Tauá – Ce, pelo SERVIDOR lotado na Coordenadoria de Vigilância Sanitária – COVIS, abaixo relacionado, que aconteceu durante o mês 
de Junho/2024, com a finalidade de realizar inspeção sanitária em empresa fabricante de produtos para saúde, concedendo-lhes diárias em conformidade 
com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) 
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR 
UNITÁRIO
Antônio Carlos 
Araújo Fraga
496113-1-5
Farmacêutico
II
4,5
131,43
591,44
24 - 28
TOTAL
591,44
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA-SEPGI
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