DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
oito reais e trinta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo 
um valor total de R$ 2.750,01 (dois mil , setecentos e cinquenta reais e um centavo), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, 
classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°2322/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.080706/2024-81 (Suite), RESOLVE CONCEDER para 
os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde, relacionados no quadro abaixo, diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 13.483,92 (treze mil, quatrocentos 
e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), objetivando a participação dos mesmos na Feira Internacional de Segurança e Proteção do Trabalho (FISP), 
que acontecerá na cidade de São Paulo/SP, no período de 22 à 24 de outubro de 2024, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, 
anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
CONSELHEIRO(A)
CARGO / 
FUNÇÃO
CLASSE
DIÁRIAS
ACRESC 
50%
AJ. DE 
CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Alexandre Bandeira Barros
Conselheiro
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
Celio Rocha De Lima
Conselheiro
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
Cosme Costa Lima
Conselheiro
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
Hugo Victor Pereira De Sousa
Conselheiro
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
Maria Salviana De Oliveira
Conselheiro
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
Nádia Maria Freitas Do Nascimento
Conselheiro
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
Valentina De Souza Nogueira Alves
Conselheiro
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
Suelany Rodrigues Vieira
Conselheiro
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
VALOR TOTAL
13.483,92
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2323/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.080559/2024-49 (Suite), RESOLVE CONCEDER para 
os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde relacionados no quadro abaixo, diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 7.451,64 (sete mil, quatrocentos 
e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos), objetivando a participação dos mesmos no Congresso Brasileiro de Direito Sanitário e Economia da 
Saúde, que acontecerá na cidade de Campinas/SP, no período de 14 à 16 de outubro de 2024, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março 
de 2024, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
CONSELHEIRO(A)
CARGO / 
FUNÇÃO
CLASSE
DIÁRIAS
ACRESC 
50%
AJ. DE 
CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Celene Maria de Sousa Oliveira
Conselheiro
II
2,5
354,84
887,10
0,00
354,84
1.241,94
Francisco Adelano Barroso da Silva
Conselheiro
II
2,5
354,84
887,10
0,00
354,84
1.241,94
Francisca Célia Rodrigues Lima
Conselheiro
II
2,5
354,84
887,10
0,00
354,84
1.241,94
Gabriel dos Santos Lima
Conselheiro
II
2,5
354,84
887,10
0,00
354,84
1.241,94
Nagila Brasil Lopes
Conselheiro
II
2,5
354,84
887,10
0,00
354,84
1.241,94
Nelcilene dos Santos Silva
Conselheiro
II
2,5
354,84
887,10
0,00
354,84
1.241,94
VALOR TOTAL
7.451,64
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°2369/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº NUP: 24001.079620/2024-13 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR 
o afastamento da servidora REGINA MARIA VALE DE CARVALHO, matrícula nº 125.030-1-6, Orientadora da Célula de Fiscalização e Inspeção de 
Tecnologias e Ambientes da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 20 a 22 de outubro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar a Brasília/
DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Vigilância Sanitária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, conceden-
do-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 
887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 443,55 (quatrocentos e quarenta e três 
reais e cinquenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo 
um valor total de R$ 1.685,49 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de 
março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº269/2024 AO CONTRATO Nº1463/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.080917/2024-13, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento 
ao Contrato nº1463/2020, firmado com a empresa R&R DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.192.141/0001-28, para 
nele substituir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo às fls. 02 dos autos do processo:
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
23288 – 24200784.10.302.171.20564.03.339039.02.6009200000.1
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo NUP 24001.078609/2024-28, NOTIFICA a empresa MARIA GOMES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o 
nº 24.653.373/0001-20, estabelecida na Rua Coronel João de Oliveira, nº 420, Loja 05, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.841-820, para ENTREGA do