DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
material, objeto da Nota de Empenho 2024NE017225, emitida em 20/08/2024, oriunda do Contrato n° 963/2024, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, 
para atendermos à demanda de pacientes em situação judicial. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade 
de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza(CE), 10 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.078979/2024-65, NOTIFICA a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.107.391/0012-63, Avenida A, n 321, SALA C - Distrito Industrial, CEP: 37.718-257, Poços de Caldas - MG, para ENTREGA do Gênero 
de Alimentação, objeto da Nota de Empenho 2024NE017950, emitida em 28/08/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2024/07707, decorrente do 
Pregão Eletrônico n° 20231368, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para atendermos à demanda de pacientes em situação judicial. Outrossim, caso não 
seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da 
Lei nº 14.133/2021. Fortaleza(CE), 10 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº36/2024 TERMO DE FOMENTO Nº12/2022
NUP 24001.058142/2024-08
PRÉ-RESERVA Nº1339669000
I - Doc. Nº 36/2024 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 12/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e, do outro, a ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 
– HOSPITAL MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ; II – OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 012/2022, que tem por objeto 
a aquisição de equipamentos para 10 leitos de UTI para o Hospital Maternidade Jesus Maria José, no Município de Quixadá, conforme Plano de Trabalho; 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Estadual n°119/2012 e alterações, nos Decretos Estaduais n° 
31.406/2014 e 31.621/2014 e na Lei de Diretrizes vigente, e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 
(cento e oitenta) dias, 21 de setembro de 2024 e findando em 20 de março de 2025; VI – DATA: 20/09/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Aurélio Pinto de Sousa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº39/2024 TERMO DE AJUSTE Nº11/2023
NUP 24001.072985/2024-17
PRÉ-RESERVA Nº1342305000
I - Doc. Nº 39/2024 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 11/2023, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará – SESA, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Ajuste nº11/2023, que tem 
como objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o Município de Caucaia/CE; 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela 
Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e demais legislação aplicável. Posteriores, os 
preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; IV – 
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 07 de novembro de 2024 e findando em 06 de maio de 2025; V - FORO: Fortaleza/CE; VI – DATA: 
02/10/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Zózimo Luís de Medeiros Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº966/2021
NUP 24001.050392/2024-91
PRÉ-RESERVA Nº1328633000
I – ESPÉCIE: Doc nº 540/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 966/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José - SESA/HSJ; III – ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa, nº 315, Parquelândia, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: 
FRANCISCA GLADYS PONTES CRUZ; V – ENDEREÇO: Rua Salvador Correia de Sa nº 1507, Água Fria, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 18 e 51 da lei 8.245/1991, e o art. 24, X, c/c art.40, inciso XI e art.55, inciso III, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas 
ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Reajustar e prorrogar o Contrato nº966/2021, que tem como objeto locação 
por um período de 12 (doze) meses, terreno localizado na Rua Nestor Barbosa, Bairro Amadeu Furtado, nº 324, Fortaleza/CE, a fim de ser utilizado como 
estacionamento de veículos para colaboradores do Hospital São José de doenças infecciosas – HSJDI.; IX – VALOR GLOBAL: R$ 44.507,08 (quarenta e 
quatro mil, quinhentos e sete reais e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de outubro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 26/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Francisca Gladys Pontes Cruz.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº366/2022
NUP 24001.050772/2024-26
PRÉ-RESERVA Nº1330586
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 366/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará/HOSPITAL DR CARLOS ALBERTO STUDART GOMES; III – ENDEREÇO: AV FREI CIRILO, 3480 - MESSEJANA, Fortaleza/CE; IV – 
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150,Joaquim Távora, Fortaleza/
CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/
CE; VIII – OBJETO: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos novos valores 
estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo; 
IX – VALOR GLOBAL: R$ 131.226,19 (CENTO E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS); X – DA 
VIGÊNCIA: Início a partir de 10 de outubro de 2024 e término em 09 de outubro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais 
termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES 
neste ato; XII– DATA: 27/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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