DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº196 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
45.552,00 ( quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TE - 7868 24200194.10.302.171.20578.03.3390
39.1.5009100000.0.3.01; FONTE MS - 270 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.6009200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso
I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: MAGNA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS
MÉDICOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 30/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 30/09/2024 - Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 112/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 81.720,00; PROCESSO Nº: 24001.069630/2024-32/SUITE /SESA OBJETO: Manu-
tenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças, 01(um) tubo de raio x ao ano, não cumulativo, detector e itens de consumo, em 01(um)
equipamento de tomografia computadorizada, modelo AQUILON 64, série HCB 1113874, marca CANON, para atender as necessidades do Hospital São
José de Doenças Infecciosas - HSJ/SESA, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: 4.1. A descrição da necessidade da contratação e de seus quanti-
tativos encontram-se pormenorizados em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento constitutivo da primeira etapa do planejamento
de contratação, anexado a este Termo. 4.1. A necessidade de contratação de serviços especializados para a manutenção preventiva e corretiva, bem como
calibração do tomógrafo computadorizado AQUILON 64 no Hospital São José (HSJ), decorre da importância vital deste equipamento para a realização de
exames de radiodiagnóstico. O tomógrafo é um dos principais recursos para o diagnóstico precoce e preciso de diversas condições médicas, sendo essencial
para a eficiência do atendimento hospitalar. A ausência de manutenção adequada pode resultar em falhas técnicas e precisão comprometida, que não apenas
afetam a qualidade dos diagnósticos, mas também podem provocar interrupções no fluxo de atendimento, aumentando o tempo de espera para os pacientes e
sobrecarregando a equipe médica. 4.2.O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Plurianual e com as diretrizes de logística sustentável,
além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Esta-
dual nº 35.283/2023. VALOR GLOBAL: R$ 81.720,00 ( oitenta e um mil, setecentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2400224.10.302.17
1.20578.03.339039.1.500.9100000.01.15503 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: CANON
MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 07/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
07/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 113/2024
PROCESSO Nº: 24001.059252/2024-89/SUITE /SESA OBJETO: Prestar serviço de formação em abordagem sistêmica comunitária com ênfase nas
Práticas Integrativas Complementares- PICS, como etapa do processo de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial- RAPS no Ceará, previsto na
Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ceará- PESMAD, em conformidade com as normas estabelecidas no Edital de Chamamento
Público - Credenciamento nº 007/2024, e seus anexos, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no
Diário Oficial do Estado (DOE 08/08/2024), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação
JUSTIFICATIVA: Considerando que no ano de 2008, a Abordagem Sistêmica Comunitária foi indicada pela Organização Pan Americana da Saúde - OPAS,
como um dos possíveis modelos de referência em saúde mental comunitária para a América Latina; Considerando que em 2018, a Abordagem Sistêmica
Comunitária- ASC foi reconhecida como inovação em saúde mental pela Mental Health Innovation Network - MHIN , vinculada à Organização Mundial
da Saúde - OMS; Considerando o capítulo X da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Estado do Ceará- PESMAD que trata da
Educação Permanente e da Qualidade da Assistência e prevê como ações “Planejar a formação e a educação permanente de trabalhadores e gestores em saúde
necessários ao SUS no âmbito da gestão e da assistência, de forma alinhada aos dados do Diagnóstico Situacional de Saúde Mental e Atenção Psicossocial
no estado” e “Implantar e implementar programa de Educação Permanente em Saúde Mental para trabalhadores e gestores nas cinco regiões de saúde do
estado”, O acima considerado respalda a solicitação de contratação de organização ofertante deformação em abordagem sistêmica comunitária com ênfase
nas práticas integrativas complementares- PICS, como etapa do processo de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial- RAPS no Ceará, previsto na
Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas- PESMAD, razão pela qual enquadra-se na realização de Chamamento Público VALOR GLOBAL:
R$ 136.500,00 ( cento e trinta e seis mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12436 - 24200934.10.301.171.20651.03.339039.1.6009200
000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos CONTRATADA:
MOVIMENTO SAÚDE MENTAL - MSM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 03/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
03/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº50/2023
NUP 24001.035854/2023-60
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de
2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO:
Constitui objeto deste instrumento a Doação dos bens abaixo discriminados: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB,
SSD256GB); quantidade:01; CPU: 537188; TECLADO: 537170; MONITOR: 537175; Nobreaks ATIVO 1.200VA BI.; Capacidade de potência de saída de
600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; quantidade 01; tombamento:536887; Projetor
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; quantidade 01; tombamento:537336; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 17/01/2024;
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°01/2024
O Centro Odontológico Tipo II CEO Joaquim Távora, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades
da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia
de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art 63,§1° e
§2° da Lei n° 4320/1964 , reconhecer a dívida de R$ 4.173,32 (quatro mil cento e setenta e três reais e trinta e dois centavos), junto a empresa – COOPE-
RATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no
CNPJ sob o n° 19.521.941/0001-07, conforme nova solicitação de pagamento e tabela de cálculos anexa nos autos, referente ao período de 21 de abril a 20
de maio de 2024, (pagamento de indenização), com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 759/2018, para atender as necessidades da
SESA nas categorias elencadas na convenção.
Antônio Mário Mamede Filho
DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº161/2024
PROCESSO Nº24001.069712/2024-87
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em
epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.270.087,86 (Um milhão, duzentos
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