DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            103
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 24022.002369/2024-42
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03/2024
CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-
27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, bairro: Meireles e MUNICÍPIO DE HORIZONTE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.196/0001-86, com sede 
administrativa situada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 3620, bairro: Centro, Horizonte/Ceará. OBJETO: O Convênio tem por objeto a cooperação 
técnica entre a Prefeitura Municipal de Horizonte e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE no tocante ao cenário 
de prática das Residências em Área Profissional de Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem 
como fundamentação legal na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, na Portaria 
Federal 1.996/2007, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 178/2018 de 10.05.18, Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; Portaria 
Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, alterada pela Portaria Interministerial nº 15, de 22 de dezembro de 2014 e demais legislações aplicáveis. 
FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura, devendo ser publicado no DOE, podendo ser prorrogado com a anuência 
das partes, através de aditivos. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXX DATA 
DA ASSINATURA: 05/07/2024 SIGNATÁRIOS : Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti- Superintendente da ESP/CE e Ana Cláudia de França Morais- 
Secretário(a) Municipal de Saúde de Horizonte.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24022.002851/2024-82
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº04/2024
CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-
27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, bairro: Meireles, Fortaleza/Ce e MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, inscrito no CNPJ: 07.782.840/0001-00, 
por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 11.415.567/0001-45, com sede administrativa situada na Avenida Manoel Castro 
Gomes de Andrade, nº 723, bairro: Centro, Morada Nova/Ceará. OBJETO: O Convênio tem por objeto a cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal 
de Morada Nova, por intermédio da sua Secretaria de Saúde, e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE no tocante 
ao cenário de prática das Residências em Área Profissional de Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo tem como fundamentação legal na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, 
na Portaria Federal 1.996/2007, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 178/2018 de 10.05.18, Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; 
Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, alterada pela Portaria Interministerial nº 15, de 22 de dezembro de 2014 e demais legislações 
aplicáveis. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura, devendo ser publicado no DOE, podendo ser prorrogado com 
a anuência das partes, através de aditivos. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: XXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXX DATA DA ASSI-
NATURA: 05/07/2024 SIGNATÁRIOS : Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti- Superintendente da ESP/CE e Luiz Carlos da Silva- Secretário Municipal 
de Saúde de Morada Nova.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24022.002850/2024-38
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº05/2024
CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-
27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, bairro: Meireles e O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, inscrito no CNPJ: 07.725.138/0001-05, com 
sede administrativa situada na Rua Professora Ernestina Catunda, nº 50, bairro: Piracicaba, Santa Quitéria/Ceará. OBJETO: O Convênio tem por objeto a 
cooperação técnica entre o Município de Santa Quitéria e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE no tocante ao 
cenário de prática das Residências em Área Profissional de Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
tem como fundamentação legal na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, na 
Portaria Federal 1.996/2007, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 178/2018 de 10.05.18, Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; 
Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, alterada pela Portaria Interministerial nº 15, de 22 de dezembro de 2014 e demais legislações 
aplicáveis. FORO: FORTALEZA/CE VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura devendo 
ser publicado no DOE, podendo ser prorrogado com a anuência das partes, através de aditivos. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: xxxxxx DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxx DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024 SIGNATÁRIOS : Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti - Superintendente da ESP/
CE e José Braga Barrozo - Prefeito de Santa Quitéria.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24022.003492/2024-81
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2024
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE ARACATI, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, doravante denominada CONVENENTE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 09.650.719/0001-42, com sede administrativa situada na Rua Coronel Pompeu, nº 583, bairro: Centro, Aracati/Ceará e ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 
3161, bairro: Meireles, doravante denominada CONVENIADA. OBJETO: O Convênio tem por objeto a cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de 
Aracati, por intermédio da sua Secretaria de Saúde, e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, no tocante ao cenário 
de prática das Residências em Área Profissional de Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como 
fundamentação legal na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, na Portaria Federal 
1.996/2007, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 178/2018 de 10.05.18, Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; Portaria Interminis-
terial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, alterada pela Portaria Interministerial nº 15, de 22 de dezembro de 2014 e demais legislações aplicáveis FORO: 
FORTALEZA/CE VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura, devendo ser publicado no 
DOE, podendo ser prorrogado com a anuência das partes, através de aditivos. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxx DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DATA DA ASSINATURA: 05/08/2024 SIGNATÁRIOS : 
Cristiane Araújo Vieira Alves - Secretária Municipal de Saúde de Aracati e Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti - Superintendente da ESP/CE.
Thatiane Lobo Lara
COORDENADORA JURÍDICA SUBSTITUTA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24022.003554/2024-54
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº08/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 200 - SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA R$ 0,00; CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal da Saúde de Quixadá, doravante denominada CONVENENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 0.652.262/0001-
94, com sede administrativa situada na Rua Tabelião Eneas, nº 649, bairro: Centro,Quixadá/Ceará e ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO 
MARCELO MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, bairro: Meireles, doravante