DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
denominada CONVENIADA. OBJETO: O Convênio tem por objeto a cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Quixadá, por intermédio da sua 
Secretaria de Saúde, e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE no tocante ao cenário de prática das Residências 
em Área Profissional de Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamentação legal na 
Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, na Portaria Federal 1.996/2007, na Lei 
Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 178/2018 de 10.05.18, Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; Portaria Interministerial nº 1.077, de 
12 de novembro de 2009, alterada pela Portaria Interministerial nº 15, de 22 de dezembro de 2014 e demais legislações aplicáveis. FORO: Fortaleza/Ce 
VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da Assinatura, devendo ser publicado no DOE, podendo 
ser prorrogado com a anuência das partes, através de aditivos. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 
05/08/2024 SIGNATÁRIOS : Francimones Rolim de Albuquerque - Secretário Municipal de Saúde de Quixadá e Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti - 
Superintendente da ESP/CE.
Thatiane Lobo Lara
COORDENADORA JURÍDICA SUBSTITUTA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24022.003797/2024-92
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº10/2024
CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, doravante denominada CONVENENTE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.744.303/0001-68, com sede administrativa situada na Rua Dr. Alvaro Fernandes, nº 36/42, bairro: Centro, Quixeramobim/Ceará. 
e ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na 
Av. Antônio Justa, nº 3161, bairro: Meireles, doravante denominada CONVENIADA.. OBJETO: O Convênio tem por objeto a cooperação técnica entre a 
Prefeitura Municipal de Quixeramobim, por intermédio da sua Secretaria de Saúde, e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues 
– ESP/CE no tocante ao cenário de prática das Residências em Área Profissional de Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo tem como fundamentação legal na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº 14.133, de 
1° de abril de 2021, na Portaria Federal 1.996/2007, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 178/2018 de 10.05.18, Lei nº 11.129, de 
30 de junho de 2005; Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, alterada pela PortariaInterministerial nº 15, de 22 de dezembro de 2014 
e demais legislações aplicáveis. FORO: FORTALEZA/CE VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir 
da assinatura, devendo ser publicado no DOE, podendo ser prorrogado com a anuência das partes, através de aditivos. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: 
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DATA DA ASSINATURA: 02/08/2024 
SIGNATÁRIOS : Ana Cláudia Pimenta Felício Saldanha - Secretária Municipal de Saúde de Quixeramobim e Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti - 
Superintendente da ESP/CE.
Thatiane Lobo Lara
COORDENADORA JURÍDICA SUBSTITUTA
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Nº DO PROCESSO: 24022.003869/2024-00
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº11/2024
CONVENENTES: O CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA – CRIO, doravante denominado CONVENENTE, inscrito no CNPJ 
sob o nº 07.990.336.0001/98, com sede administrativa situada na Rua Francisco Calaça, nº 1300, bairro: Floresta, Fortaleza/Ceará e ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, 
bairro: Meireles, doravante denominada CONVENIADA. OBJETO: O Convênio tem por objeto a cooperação técnica entre o Centro Regional Integrado 
de Oncologia – CRIO, e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, no tocante ao cenário de prática das Residências 
em Área Profissional de Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamentação legal na 
Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, na Portaria Federal 1.996/2007, na Lei 
Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 178/2018 de 10.05.18, Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; Portaria Interministerial nº 1.077, de 
12 de novembro de 2009, alterada pela Portaria Interministerial nº 15, de 22 de dezembro de 2014 e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA/CE 
VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura, devendo ser publicado no DOE, podendo ser 
prorrogado com a anuência das partes, através de aditivos. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 05/08/2024 SIGNATÁRIOS 
: Francisco Álvaro de Andrade Neto - Diretor – Presidente do CRIO e Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti - Superintendente da ESP/CE.
Thatiane Lobo Lara
COORDENADORA JURÍDICA SUBSTITUTA
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Nº DO PROCESSO: 31032.000560/2023-15
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº12/2024
CONVENENTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- FUNECE, com sede nesta capital, situada a Avenida Dr. Silas Munguba, 
n 1700, Campus do Itaperi, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ nº 07.885.809/0001-97 e ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161,bairro: Meireles, Fortaleza/CE. OBJETO: 
O Convênio tem por objeto a mútua cooperação entre a Fundação Universidade Estadual Do Ceará – FUNECE e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo 
Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE, para o desenvolvimento dos Programas de Residências Médicas e em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e 
Multiprofissional) oferecidos pela ESP/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamentação legal na Lei Federal nº 8.080, de 
19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, na Portaria Federal 1.996/2007, na Lei Complementar Estadual nº 
119/2012, alterada pela LC 178/2018 de 10.05.18, Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; e demais legislações aplicáveis. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 
O presente Termo terá vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura, devendo ser publicado no DOE, podendo ser prorrogado com a anuência 
das partes, através de aditivos. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: xxxxxxxx DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxxxxx DATA DA ASSINATURA: 
14/08/2024 SIGNATÁRIOS : HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - Reitor da Universidade Estadual do Ceará e LUCIANO PAMPLONA DE GÓES 
CAVALCANTI -Superintendente da ESP/CE.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº3675/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.009881/2024-49, RESOLVE 
conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro 
na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 
31.213, de 17 de maio de 2013.00000000/0000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 03 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA