DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO
META INDIVIDUAL %
389
8000802-3
RAIMUNDO LAILSON SILVA BRANDAO
SD PM
100
390
8001143-1
ALANA DA CUNHA SA
SD PM
100
391
8000988-7
JONATAS SANTOS ALMEIDA
SD PM
100
392
8001053-2
JOSE DE BARROS CAMPELO NETO
SD PM
100
393
8001130-X
JULIANA ARAUJO PINTO ALVES
SD PM
100
394
8000888-0
TONY BASILIO MESQUITA DE CASTRO
SD PM
100
395
8000879-1
MATHEUS PAIXAO MENDONCA
SD PM
100
396
8001071-0
VALDENIR MOREIRA DE CASTRO JUNIOR
SD PM
100
397
8001068-0
LUCEMBERG RIBEIRO DOS SANTOS
SD PM
100
398
8001007-9
DIEGO DOS SANTOS FREIRE
SD PM
100
399
8001210-1
ANA CRISTINA PASSOS CAMARGO
SD PM
100
400
8001219-5
JESSICA JOVELINA COSTA PIRES
SD PM
100
*** *** ***
PORTARIA CC Nº64/2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 
de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, o art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o art. 71 
do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR a servidora DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ, matrícula n° 3000156-7, Secretária-
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo 
de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no dia 16 de outubro de 2024, em decorrência do gozo de férias do servidor.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 1158/2024 - O SECRETÁRI0 EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 52/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 10 de setembro de 2024, e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE 
DESLIGAR a estagiária MARÍLIA GABRIELA CUNHA DA SILVA, a partir de 16 de setembro de 2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da 
concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria COAFI CC nº 698/2023, publicada no DOE de 13 de dezembro de 2023. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1218/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 
08 (oito) e ½ (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da 
Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da 
Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1218/2024, 11 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Mario Sergio de 
Franca Fonteles
TEN CEL PM
II
08.09.24 a 
15.09.24
Fortaleza-CE/São 
Paulo-SP/Brasilia-DF
8 e 1/2
354,84
50%
3.725,82
354,84
7.129,30
12.363,19
15.09.24 a 
16.09.24
Brasilia-DF/
Fortaleza-CE/
354,84
50%
798,39
354,84
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1245/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada em 
DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, 
classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1245/2024, 11 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Airton Cajueiro Junior
ST PM
7998501-5
II
21/09/2024 a 
23/09/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de SOBRAL/CE
2 e 1/2
131,43
********
328,58
Kleber de Oliveira Lima
3º SGT PM
7999461-8
131,43
328,58
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2021
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da Casa Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, doravante denominado CONTRATANTE, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000; IV – 
CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Sociedade de Economia Mista Estadual, vinculada à Secretaria das 
Cidades, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, com sede em Fortaleza/CE, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, e Art. 65, inciso I, alínea b, §1º ambos da Lei nº 8.666/93, 
bem como no Processo NUP 30001.010674/2024-59; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII – OBJETO: Este Termo tem por objeto a prorrogação do prazo 
do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de outubro de 2024, até 11 de outubro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: Para 
os efeitos legais, dá-se ao presente Aditivo o valor mensal estimado de R$ 2.812,50 (dois mil, oitocentos e doze reais, cinquenta centavos) relativamente ao 
abastecimento de água e/ou coleta de esgoto, perfazendo o total anual de R$ 33.750,00 (trinta e três mil e setecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: O 
presente Termo Aditivo tem vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de outubro de 2024, até 11 de outubro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram cele-
bradas; XII – DATA: 09 de outubro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela 
Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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