DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº196 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 166/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: APPROACH TECNOLOGIA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 24.376.542/0001-21, com sede na Av. Engenheiro Max de Souza 1135, Sala 1101, Coqueiros, Florianópolis – SC, CEP: 88080-000, doravante
denominado(a) CONTRATADA, representado neste ato pelos seus representantes legais, Sr. Daniel de Souza Maria OBJETO: Contratação de empresa
especializada em fornecer Solução de Firewall, cujas especificações encontram-se detalhados no Termo de Referência, para atender a demanda da Casa Civil,
no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PREVIO, através da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 057/2024, referente
ao Pregão Eletrônico nº 190/2023 da Procuradoria Geral do Estado do Amapá. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
no Processo Administrativo NUP 10001.008068/2024-66, na Ata de Registro de Preços nº 057/2024, oriunda do PE nº 190/2023 da PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021, e ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato serão de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir
da assinatura. VALOR GLOBAL: O preço do objeto deste Contrato foi estabelecido no valor total de R$ 1.427.416,50 (um milhão e quatrocentos e vinte
e sete mil e quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), que será pago de acordo com a regular execução do objeto. As despesas decorrentes deste
Contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária 30100014.06.183.196.12173.03.449040.2.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA:
01 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante – CONTRATANTE e Daniel de Souza Maria – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº179/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, no uso de suas atribuições legais, denominada simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA: ANTONIA CLAUDIA CEDRO DE VASCONCELOS, CNPJ: 50.324.245/0001-42, com endereço na Rua Pedestre 14, N°. 48 –
CEP:60873-188, Bairro Parque Santa Maria, Fortaleza/CE, IE: 071249320, neste ato representada por sua sócia-administradora Antonia Claudia Cedro
de Vasconcelos, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de utensílios de copa e cozinha para
atender as necessidades da Casa Civil, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240013 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como o que consta no NUP
30001.003261/2024-18. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma
do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os
preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de
R$ 18.639,20 (dezoito mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.50
0.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Antonia
Claudia Cedro de Vasconcelos – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº126/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO CEARA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos
5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº 073/2021, de 15 de outubro de 2021,
publicada no DOE de 18 de outubro de 2021 que institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o programa de estágio destinado a estudantes em
nível de Pós-Graduação, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DA BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, considerando a aprovação no
resultado final do processo seletivo do programa de Estagiários Pós-Graduação – Edital 02/2022, publicado no DOE 18 de abril de 2022, com homologação
publicada no DOE de 20 de setembro de 2023, prorrogado através do Edital 001/2023, de 16 de outubro de 2023, no valor mensal de R$ 2.275,39 (Dois mil
duzentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes
da dotação orçamentária deste Órgão, para a ESTAGIÁRIA abaixo relacionada:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
HERLEN PORTELA DA PONTE
11/09/2024
10/09/2025
A vigência da prorrogação de bolsa estágio poderá encerrar-se antes do prazo de 1 (um) ano, diante da conclusão do curso de pós-graduação, salvo compro-
vação de matrícula em novo curso na área do direito sem solução de continuidade. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
16 de agosto de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº128/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO CEARA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos
5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº 073/2021, de 15 de outubro de 2021,
publicada no DOE de 18 de outubro de 2021 que institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o programa de estágio destinado a estudantes em
nível de Pós-Graduação, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DA BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, considerando a aprovação no
resultado final do processo seletivo do programa de Estagiários Pós-Graduação – Edital 02/2022, publicado no DOE 18 de abril de 2022, com homologação
publicada no DOE de 20 de setembro de 2023, prorrogado através do Edital 001/2023, de 16 de outubro de 2023, no valor mensal de R$ 2.275,39 (Dois mil,
duzentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes
da dotação orçamentária deste Órgão, para a ESTAGIÁRIA abaixo relacionada:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
MARIA NAIANA PEREIRA RAMOS
11/09/2024
10/09/2025
A vigência da prorrogação de bolsa estágio poderá encerrar-se antes do prazo de 1 (um) ano, diante da conclusão do curso de pós-graduação, salvo compro-
vação de matrícula em novo curso na área do direito sem solução de continuidade. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
19 de agosto de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº162/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista especialmente o
disposto no art. 5º, inciso XVI, 51, inciso II, e 150, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e os arts. 4º, 9º, 10, e 11, inciso I, do Decreto nº
29.718, de 20 de abril de 2009, considerando a aprovação no resultado final do processo seletivo para o Programa de Estágio para estudantes de graduação em
Direito, regido pelo Edital nº 01/2024, publicado no DOE de 10 de maio de 2024, homologado pelo Edital nº 04/2024, publicado no DOE de 06 de setembro
de 2024, RESOLVE CONCEDER BOLSA DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO, no valor mensal de R$ 1.137,69 (mil cento e trinta e sete reais e sessenta e
nove centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão,
para o(a) ESTAGIÁRIO(A) abaixo relacionado(a):
Fechar