DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº196 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA: 0513/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR, com vigência a partir de 09/10/2024 a composição da Comissão de Fiscalização, nos termos dos
quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento
provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº008/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
PRESIDENTE
NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30000854
40575-D
1O MEMBRO
FABIO PEREIRA BONFIM
70025116
39085
2O MEMBRO
BERTRAN ALVES ROLIM
70026813
41939
3O MEMBRO
DENISE SÁ BARRETO REBOUÇAS SEOANE
70019310
55830-3 CAU
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
1O MEMBRO
FABIO PEREIRA BONFIM
70025116
39085
2O MEMBRO
BERTRAN ALVES ROLIM
70026813
41939
3O MEMBRO
DENISE SÁ BARRETO REBOUÇAS SEOANE
70019310
55830-3 CAU
4O MEMBRO
MARCIO ROBERTO SILVA DE CASTRO
70018810
A65835-9
DESCRIÇÃO DA OBRA: REFORMA E RESTAURAÇÃO DO FAROL DO MUCURIPE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE Município: FORTA-
LEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0082024 celebrado com a empresa CONEXÃO ENGENHARIA PROJETOS
E INSTALAÇÕES LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 09 outubro 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº338/2022
NUP: 43022.009815/2024-94
(IG: 1340984000)
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 338/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU-CE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divor-
ciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro
Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU-CE, inscrito
no CNPJ sob n° 07.508.138/0001-45, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº
312.745.013-34; V – ENDEREÇO: Rua 21 de Abril, 772, Térreo, Centro Iguatu-CE, CEP: 63500-000 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
instrumento fundamenta-se no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, na cláusula sexta do contrato 338/2022, tudo de acordo com o
processo administrativo nº 43022.009815/2024-94, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO:
O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº338/2022, por 12 (doze) meses, passando seu término
previsto para o dia 22/11/2025, cujo o objeto consiste nos SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DO 9º DISTRITO OPERACIONAL DA SOP E AEROPORTO REGIONAL, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IGUATU/
CE. Ficam renovados os créditos orçamentários; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 22 de Novembro de 2025; XI –
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 03 de Outubro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA (SUPERINTENDENTE DO SAAE DE IGUATU-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.009270/2024-16
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº380/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 380/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE,. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente
e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BREJO
SANTO-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO
LANDIM, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a pror-
rogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 04/10/2025; III - VALOR GLOBAL: 1.072.212,46
( UM MILHÃO, SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE
AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 02 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 43022.010310/2024-72
INTERESSADO: RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDE-
NIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reco-
nhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA;
CONTRATO Nº 0077/2020; SACC: 1144267; CNPJ: 14.858.301/0001-65; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 27ª, 28ª, 31ª, 32ª, 34ª MEDIÇÕES/REAJUSTES
– OBJETO: URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO MUCAMBO – PERÍODOS: 27ª (21/12/2022 a 20/01/2023) R$ 11.704,20 – 28ª (21/01/2023 a 20/02/2023)
R$ 12.573,03 – 31ª 21/04/2023 a 20/05/2023) R$ 15.645,36 – 32ª (21/05/2023 a 20/06/2023) R$ 32.543,11 – 34ª (21/07/203 a 20/08/203) R$ 103.728,27;
NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR R$ 176.193,97 (cento e setenta e seis mil, cento e noventa e três reais e noventa e sete
centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO. Fortaleza, data certificada pelo sistema. DATA : 10/10/2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PORTARIA DE CORRIGENDA
No Diário Oficial, SÉRIE 3, ANO XVI Nº 187, PUBLICADO EM FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024 – PAG. 08, que publicou a PORTARIA Nº
/2024 que RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições. Onde
se lê: 1. PORTARIA Nº /2024-GESPE – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS
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