DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2356/2024, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
PROFESSOR ADJUNTO, I
300013.8-9
21/10/2024 a 
25/10/2024
CRATEUS/ FORTALEZA/ CRATEUS
04 e ½
210,035
801,79
ANA KARINE ROCHA DE MELO LEITE
PROFESSOR ASSISTENTE, D
300037.0-5
22/10/2024 a 
24/10/2024
QUIXERAMOBIM FORTALEZA 
QUIXERAMOBIM
02 e ½
112,67
441,25
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: LUPE INDUSTRIA TECNOLOGICA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR (EQUIPAMENTO, MICROTOMO ROTATIVO SEMI MOTORIZADO, SISTEMA DE 
CORTE MANUAL, SISTEMA DE AVANCO E RETROCESSO E DESBASTE MOTORIZADOS, ACESSÓRIOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 01/10/2024 A 01/10/2025. VALOR 
GLOBAL: R$ 93.000,00 Noventa e três mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula décima quinta do instrumento contratual. 
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira-Vice-Presidente, em Exercício da Presidência da FUNECE e 
Sra. Pâmela Thais Nogueira de Souza-Representante Legal da LUPE INDÚSTRIA TECNOLÓGICAD E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº 079, de 29 de abril de 2024, Série 3, ANO XVI, que publicou a PORTARIA Nº1587/2023, referente à ASCENSÃO FUNCIONAL por 
meio de PROGRESSÃO, do docente JOSÉ WELLINGTON DIAS SOARES, matrícula nº 0069241-7, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e Letras 
do Sertão Central – FECLESC da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência L para a referência M, da Classe Adjunto. Onde se 
lê: [...] com vigência a partir de 17/04/2023 [...] Leia-se: [...] com vigência a partir de 15/04/2023 [...] Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2024
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94. CONTRATADA: 
VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.417.928/0001-79, com sede na Rua 
Azaléia, nº 2421 - Distrito Industrial I, Manaus - AM, CEP: 69.075-845. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 05 (cinco) CENTRAIS DE 
AR CONDICIONADO, 12.000 BTUS, VERSÃO HI-WALL, CONTROLE REMOTO SEM FIO, SPLIT SYSTEM´S, MONOFÁSICO, COMPRESSOR 
INVERTER, GAS ECOLÓGICO R410 OU R32, CLASSIFICAÇÃO “A” DO INMETRO, 220 VOLTS, NO MÍNIMO 01 ANO DE GARANTIA TOTAL, 
COBERTURA 16 A 18 M², SEM INSTALAÇÃO, UNIDADE 1.0 CONJUNTO, MARCA: AGRATTO/VENTISOL, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n° 20230034/SEPLAG, na Ordem de Compra/Serviço nº. 70612/2024 
e proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230034/
SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018 e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, por igual 
período, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 8.470,60 (oito mil, quatrocentos 
e setenta reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.10795.03.449052.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 
19 de setembro 2024. SIGNATÁRIOS: CHARLES NOBRE PEROBA– Representante legal da CONTRATANTE e JÚLIO CÉSAR GARCIA MARTINS 
– Representante legal da CONTRATADA.
Charles Nobre Peroba
PRESIDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2024
PROCESSO Nº: 31042.000447 / 2024-00 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE 02 (DOIS) PISTÕES DE ÓXIDO DE ZIRCÔNIO PARA A BOMBA DE ALTA PRESSÃO DE UM CROMATÓGRAFO DE ÍONS, conforme 
especificado na Solicitação de Aquisição, Estudo Técnico Preliminar, Parecer Técnico, Termo de Referência e Proposta da empresa a ser contratada, todos 
anexos aos presentes autos. JUSTIFICATIVA: A aquisição sob comento, conforme dispõe o Estudo Técnico Preliminar, subscrita pelo Sr. Rafael Barreto 
Coutinho, supervisor desta Autarquia, objetiva garantir o adequado funcionamento do equipamento Cromatógrafo de íons, utilizado na separação e identifi-
cação de componentes em diversas matrizes, proporcionando as condições adequadas para as atividades de análise dos contaminantes em água e efluentes, 
garantindo assim resultados robustos e confiáveis. VALOR GLOBAL: R$ 11.852,44 ( onze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.20753.03.339030.1.5009100000.0.3.01 e 31200006.19.573.221.20753.03.339030.1.5011200070
.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021 CONTRATADA: METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO 
ANALÍTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.748.837/0001-62 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: EU, FRANCISCO DAS CHAGAS 
MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, AUTORIZO a presente contratação, mediante contratação 
direta, pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 008/2024, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, para 
a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) PISTÕES DE ÓXIDO DE ZIRCÔNIO PARA A BOMBA DE ALTA PRESSÃO DE UM CROMATÓGRAFO DE ÍONS, a 
ser fornecido pela empresa METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.748.837/0001-62, no valor de 
R$ 11.852,44 (onze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), com as seguintes DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 31200006.1
9.573.221.20753.03.339030.1.5009100000.0.3.01 e 31200006.19.573.221.20753.03.339030.1.5011200070.1.3.01. RATIFICAÇÃO: Em consonância com 
a Lei nº. 14.133/2021, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme 
dispõe o Parágrafo Único do art. 72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
PROCESSO Nº: 27001.006995 / 2024-44 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, inscrita no CNPJ sob o o nº 07.885.809/0001-97, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços especializados em 
operacionalização e realização do Procedimento de Heteroidentificação objetivando habilitação e acesso à política de cotas raciais por pessoas físicas, 
a qual se refere à política afirmativa, em razão da realização de chamadas e chamamentos públicos das políticas culturais de fomento, apoio e incentivo à 
cultura em âmbito da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE. JUSTIFICATIVA: O presente processo chegou nesta Assessoria Jurídica 
acompanhado da Comunicação Interna n.º 000202/2024/SECULT/CODAC, emitida pela Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania 
Cultural - CODAC, onde encaminha os documentos de contratação para prestação de serviços especializados em operacionalização e realização do Proce-
dimento de Heteroidentificação objetivando habilitação e acesso à política de cotas raciais por pessoas físicas, a qual se refere à política afirmativa, em 
razão da realização de chamadas e chamamentos públicos das políticas culturais de fomento, apoio e incentivo à cultura em âmbito da Secretaria da Cultura 
do Estado do Ceará – SECULT/CE, observadas as disposições do Decreto Estadual nº 35.819/2023 e, em especial a Instrução Normativa SECULT/CE