DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº196 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº048/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
conforme o NUP 56001.001231/2024-61 RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO, matrícula: 300003-4-X, ocupante
do cargo de Coordenador de Inclusão Econômica para o Agronegócio, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo
do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, no período de 07 a 13 de outubro de 2024, em virtude de viagem internacional do titular.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída
sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro
de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR,com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF
nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa CETUS CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº
32.227.070/0001-73, com endereço na Rua Calixto Machado, nº 27, Sala 17, Bairro Pires Façanha, Eusébio-CE, representada por seu Representante Legal,
TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG nº 002.482.346 – SSP/RN, inscrito no CPF nº
101.762.164-05. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e equipamentos
públicos da unidade da ADAGRI em Aracati, localizada no endereço Rua José de Alencar, nº 0956 - Centro, Aracati – CE, CEP: 62.800-000 com fornecimento
de mão de obra, materiais e peças de reposição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP e
seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 15.585,69 (quinze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.21
4.12447.04.449039.2.7531200070.1 - 1845890 . DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR
AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CETUS
CONSTRUÇÕES LTDA.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.077.467,28; PROCESSO Nº: 56022002514 / 2024-81 SUÍTE-ADAGRI OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de informática de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Refe-
rência da Dispensa de Licitação Emergencial e na proposta da CONTRATADA JUSTIFICATIVA: Considerando que o Contrato nº 023/2022 foi rescindido
e devido à emergencialidade do caso o para a substituição de empresa de terceirização é necessária a dispensa de licitação para a nova contratação VALOR
GLOBAL: R$ 1.077.467,28 ( um milhão setenta e sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
56200006.20.126.421.20338.15.339037.1.5009100000.0 56200006.20.126.421.20338.15.339037.1.7531200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem
como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2024/19208-ADAGRI e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n°14.133/2021, artigo 75,
VIII-Dispensa de Licitação Emergencial, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA:
SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, com endereço na Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro
Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740, tendo neste ato como representante legal o Sr. VICTOR SIMÃO BEDÊ, brasileiro, gestor comercial,
solteiro, portador do RG nº 2001013006257 SSP/CE e CPF nº 007.514.943-56 residente e domiciliado nesta capital. DISPENSA: Manifesto-me favorável
à DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024, em consonância com o Parecer nº 229/2024 da Assessoria Jurídica desta Autarquia, submetendo o presente à
consideração do Excelentíssimo Senhor Presidente, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. ELMO ROBERTO
BELCHIOR AGUIAR - ORDENADOR DE DESPESA RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em consonância
com o Parecer técnico-jurídico emitido por essa Assessoria Jurídica e demais peças que compõe o presente processo, ambas encontram-se resguardadas
pela legalidade, conforme dispositivos normativos previstos nos art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações.ELMO ROBERTO BELCHIOR
AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº101/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de Nº 95630013/2024, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA
CC nº007/2024, datada de 06 de setembro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 04 de outubro de 2024 que nomeou e designou a colabora-
dora LUANA LIMA BANDEIRA ARAÚJO. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 08 de
outubro de 2024.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2024
PROCESSO Nº: 56012.001832 / 2024-44 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta da empresa
COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. JUSTIFICATIVA: A contratação de assinatura bianual digital do Jornal O Povo. VALOR GLOBAL:
R$ 477,60 ( quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: Fortaleza, 04 de outubro de 2024. Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 058/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ MARCELO GOMES MAGALHÃES,
matrícula nº 00840, ocupante do cargo de Diretor Executivo Comercial da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém -
CIPP, a viajar São Paulo - SP, no período de 07 a 08 de agosto do ano corrente, a fim de reunir-se com a presidência e diretoria operacional do armador de
containers MSC, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),
acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem
aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.555,34 (Dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos); perfa-
zendo um total de R$ 3.708,57 (Três mil, setecentos e oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março
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