DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento 
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 05 de agosto de 2024. Atenciosamente,
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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PORTARIA Nº60/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, para ministrar 
neste Órgão treinamentos sobre segurança e saúde do trabalho na área portuária, de acordo com orientação do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme 
Cláusula Vigésima do Acordo Coletivo de Trabalho de 2024 desta Companhia, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de junho de 1998 e instrumentos legais complementares. PRESIDÊNCIA 
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 08 de outubro de 2024.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº60/2024 DE 06 DE AGOSTO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
CURSO
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
ITAMAR TAVARES DE ARAÚJO
00096
INSTRUTOR
MESTRE
Palestra: “Riscos, Prevenção e Controle na 
Exposição a Radiações Não-Ionizantes”.
09/2024
1H
ITAMAR TAVARES DE ARAÚJO
00096
INSTRUTOR
MESTRE
Curso: “Segurança a Bordo de Navios”.
10/2024
20H
ITAMAR TAVARES DE ARAÚJO
00096
INSTRUTOR
MESTRE
Palestra: “Agentes de Riscos Biológicos nas Operações Portuárias”.
11/2024
1H
ITAMAR TAVARES DE ARAÚJO
00096
INSTRUTOR
MESTRE
Curso: “Operações Seguras com Granéis Sólidos na Área Portuária”.
11/2024
12H
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PORTARIA 062/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ ABREU CARVALHO, matrícula nº 
00708, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, 
a viajar à Foz do Iguaçú - PR, no período de 06 a 10 de agosto do ano corrente, a fim de participar do curso 7º Encontro Nacional das Estatais, concedendo-
-lhe 4,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo 
no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Foz do Iguaçú/
Fortaleza no valor de R$ 3.677,80 (três mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta centavos); perfazendo um total de R$ 6.188,28 (seis mil, cento e oitenta 
e oito reais e vinte e oito centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. 
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 06 
de agosto de 2024. Atenciosamente,
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2020
I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2020; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: 
J.R. ALACRINO ROCHA MENEZES; V - ENDEREÇO: Av. José Leon, 2426 – Pq. Manibura – CE – CEP: 60.821-743; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do 
Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação dos prazos de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a vigência 
a partir do dia 01 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025 e a execução por mais 10 (dez) meses e 23 (vinte e três) dias, a partir do dia 08 de outubro de 
2024 a 31 de agosto de 2025, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o 
presente contrato será considerado resolvido/extinto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 180.468,45; X - DA VIGÊNCIA: a vigência a partir do dia 01 de setembro 
de 2024 a 31 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não 
tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo. ; XII - DATA: 30 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueiredo Júnior, 
Rebeca do Carmo Oliveira e José Rodrigo Alacrino Rocha Menezes.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2023
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: 
3G ENGENHARIA LTDA. ME; V - ENDEREÇO: Rua Ismael Pordeus nº 500, Bairro Vicente Pinzon, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 81, II e VI, e §§1º e 8º da Lei nº 13.303/16 e suas alterações e o Regulamento Interno 
de Licitações e Contratos da CIPP S/A.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o acréscimo do 
objeto do contrato original, motivado pelo 1º aditivo já realizado no contrato de fornecimento de defensas, torna-se necessário aditivar também o serviço 
de instalação, resultando no acréscimo do valor do contrato em R$ 201.591,85 (duzentos e um mil e quinhentos e noventa e um reais e oitenta e cinco 
centavos), equivalente a 15,02% do valor original contratado, passando o valor global do contrato de R$ 1.342.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta 
e dois mil reais), para R$ 1.543.591,85 (um milhão e quinhentos e quarenta e três mil e quinhentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos).; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 1.543.591,85 (um milhão e quinhentos e quarenta e três mil e quinhentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário 
que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 25 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Rebeca do Carmo Oliveira, 
Fábio Xavier Grandchamp e Victor de Paula Pessoa Gurgel.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2023
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: 
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A; V - ENDEREÇO: Rua Sampaio Viana, nº 44, bairro Paraíso, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 81, incisos I e II e §1º, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações e o art. 75 do Regula-
mento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o 
acréscimo qualitativo e quantitativo do objeto do contrato original, devido a inclusão de bens na condição de risco securitário, resultando no aditamento 
ao valor do contrato em R$ 75.391,73 (setenta e cinco mil e trezentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), equivalente a 2,06% do valor original 
contratado, passando o valor global do contrato de R$ 3.667.025,55 (três milhões e seiscentos e sessenta e sete mil e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco 
centavos), para R$ 3.742.417,28 (três milhões e setecentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos).; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 3.742.417,28 ; X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de junho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e 
disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 31 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp, Marco Antônio Colacioppo Fagaraz e José Vadson de Oliveira.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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