DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 53/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CONTRATADA: BVQI 
DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA. OBJETO: Serviço de Certificação BV ESG 360. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o art. 30, caput, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, e art. 41 do Regulamento 
Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 10 (dez) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 60.550,00 (sessenta 
mil e quinhentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios 
da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Natalia 
Carolina Gomes.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 54/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
CAIO LUCAS DA SILVA SABOYA. OBJETO: Aquisição de 295 pares de material esportivo do tipo caneleira de proteção personalizada para a prática 
de futebol. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas altera-
ções, os preceitos do direito privado, o art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: 
R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira 
e Caio Lucas da Silva Saboya.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 55/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ - FIEC. OBJETO: Participação no evento 3ª edição do FIEC SUMMIT Hidrogênio 
Verde que se realizará nos dias de 12 e 13 de agosto de 2024 no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o art.30, caput, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, e c/c art.41, §§ 5º e 6º, do 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do 
Amarante/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) pagos em conformidade 
com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto 
de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira, Edgar Gadelha Pereira Filho e Luiz Francisco Juaçaba Esteves.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 57/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CONTRATADA: ALTOS 
ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços de construção civil da área destinada ao centro de emergência ambiental do Terminal Portuário do Pecém. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 13.303/2016, o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20240003/CIPP S/A, e 
seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da CIPP S/A, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independente-
mente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 3.690.000,00 (três milhões seiscentos e noventa mil reais) pagos em 
conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 
08 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Alexandre Leite Frota.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 58/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para assessoria técnica e trei-
namentos para implantação e implementação de solução para a prática BIM a ser estabelecido no setor de Desenvolvimento de Infraestrutura do Complexo 
do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, inciso II, alínea “a” e “c” da Lei Federal Nº 13.303/2016, e 
suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: 
R$ 98.340,00 (noventa e oito mil e trezentos e quarenta reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio 
Xavier Grandchamp e Camila Oliveira Silva.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 63/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
CONTABILIDADE INTELIGENTE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços contábeis. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240005-CIPP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regu-
lamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 25 (vinte e cinco) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 213.999,84 (duzentos e treze 
mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), pagos em conforme com a cláusula oitava do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, 
Rebeca do Carmo Oliveira e Daniele Beltrão da Silva Santos Souza.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 67/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.. OBJETO: Serviços odontológicos a serem prestados aos empregados e ocupantes de cargos comissionados 
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, e seus respectivos dependentes legais. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso XV da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado,