DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos 
em conformidade com a cláusula sexta do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 30 de 
agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Ramirez Barbosa de Matos.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 75/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
INDEX SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E DESIGN GRÁFICO LTDA ME. OBJETO: Serviço de gestão de mídias sociais do Complexo do Pecém. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos 
do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 67.200,00 (sessenta e sete 
mil e duzentos reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. 
DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Rebeca do Carmo Oliveira, Fábio Xavier Grandchamp e Paulo Roberto Teixeira Filho.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 78/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CONTRATADA: 3G 
ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviço continuado de manutenção com fornecimento de materiais dos sinais náuticos do Terminal Portuário do 
Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240009, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de 
seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 13 (treze) meses, contado a partir de sua celebração, 
observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 1.197.000,00 (um milhão cento e noventa e sete mil reais) pagos em 
conformidade com a cláusula oitava do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 
23 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Rebeca do Carmo Oliveira, Fábio Xavier Grandchamp e Victor de Paula Pessoa Gurgel.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 82/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
LEGRAND BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de nobreaks modulares com bancos de bateria e instalação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240011, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 
2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 416.000,00 (quatrocentos 
e dezesseis mil reais), pagos em conforme com a cláusula oitava do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Fábio Xavier Grandchamp, Rebeca do Carmo Oliveira e Nelson Rebelato Junior.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo 22001.083368/2024-11, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) VALDELICE PINHEIRO DE QUEIROZ que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
G, matrícula n° 02948516, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 13 de junho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único,  do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro  de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de  1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAIMUNDA FLAVIA PEREIRA,  matrícula 
15903015, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em  comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organi-
zacional  do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 08 de Outubro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único,  do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro  de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de  1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) HILDA MARIA PEREIRA PONTE, 
matrícula 11917011, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em  comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional  do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 08 de Outubro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único,  do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro  de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de  1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) NADYJANAYRA SILVEIRA DE  ALMEIDA, 
matrícula 15957514, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento  em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organi-
zacional  do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 14 de Outubro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único,  do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro  de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de  1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) AECIO DE OLIVEIRA MAIA,  matrícula 
4790451X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em  comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Outubro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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