DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
o art. 41, caput, 42 e 43 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração, ou até que seja concluído novo 
procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto. VALOR 
GLOBAL: R$ 18.431,88 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato 
originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo 
Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira, Gustavo Henrique Zacharias Ribeiro e Daniel Soares Cavalcanti.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 68/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
ELLUSERVCOM LTDA. OBJETO: Serviço de monitoramento do sistema de distribuição e produção de água para consumo, compreendendo lavagem, 
limpeza e descontaminação do sistema de abastecimento e fornecimento às embarcações, bem como de monitoramento de efluente da estação de tratamento 
de efluentes domésticos com vistas a reutilização com fins não potáveis do Terminal Portuário do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o art. 29, inciso XV da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41, caput, do Regulamento 
Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de até 180 (cento e oitenta) dias ou até que o processo licitatório em andamento seja concluído, 
contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 63.274,70 (sessenta e três mil e duzentos e setenta e quatro reais e setenta centavos) pagos em 
conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 
24 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Fábio Xavier Grandchamp, Rebeca do Carmo Oliveira e Francisco Wellington Pacifico de Lima.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 69/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CONTRATADA: MD 
SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LICENCIAMENTO, HABILITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO 
E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA DE GESTÃO EMPRESARIAL ERP SÊNIOR E MÓDULO DE GESTÃO DE PESSOAS HCM SÊNIOR. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, caput, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do 
direito privado, e c/c art.41, §§ 5º e 6º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 13 (treze) meses, contado a partir de sua 
celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.235.497,78 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos), 
pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSI-
NATURA: 08 outubro 2024 SIGNATÁRIOS: Rebeca do Carmo Oliveira, Fábio Xavier Grandchamp e Elmane Lucas Silva Júnior.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 70/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
BE COMPLIANCE CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO LTDA. OBJETO: Serviço de sistema para realização de análise auto-
matizada de Due Diligence, a partir de plataforma de Background Check de pessoas físicas e jurídicas, com base nos parâmetros de compliance, a partir 
de informações constantes em bancos de dados públicos, privados e/ou pagos para apoiar a análise de integridade de agentes econômicos, de parceiros e dos 
indicados para exercerem atividades estratégicas na Companhia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, II, 
da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 14 (catorze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais), pagos em em conforme com a cláusula sexta 
do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Cyro de Souza Diehl Filho.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 71/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
NORTH SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Segurança e Acesso. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230026 e seus Anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal 
nº 13.303/2016, o Regulamento de Licitações e Contratos da CIPP S/A e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São 
Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 11.739.527,04 (onze milhões e setecentos 
e trinta e nove mil e quinhentos e vinte e sete reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier 
Grandchamp e Claudia de Oliveira Duarte.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 72/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CONTRATADA: RAMIREZ 
BARBOSA DE MATOS 62311719300. OBJETO: Serviço de confecção de 150 (cento e cinquenta) camisas UV 50%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, e art. 41, caput 
e parágrafo décimo-quinto, e os arts. 42 e 43 ambos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a 
partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de 
Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Ramirez Barbosa de Matos.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 74/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
RAMIREZ BARBOSA DE MATOS-62311719300. OBJETO: Aquisição de canecas personalizadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o art. 29,da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41 do Regulamento Interno de Lici-
tações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: